Medida foi adotada após denúncias de agressões contra funcionários da unidade, que fizeram um abaixo-assinado citando casos de violência, superlotação e déficit de servidores. SIFUSPESP vai incentivar pressão por melhores condições de trabalho.
O Ministério Público Estadual (MP-SP) abriu uma investigação sobre as condições de trabalho enfrentadas pelos funcionários que atuam na Penitenciária de Junqueirópolis, no interior paulista. A apuração tem como base denúncia feita pelos próprios agentes, que entregaram à Promotoria de Justiça um abaixo-assinado em que descrevem os seguidos casos de agressão contra os servidores, ocorridos em abril e maio deste ano.
No documento, os trabalhadores apresentam dados alarmantes sobre a superlotação da unidade que, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), conta atualmente com 1.490 presos, apesar de a capacidade estar limitada a 873.
Eles também denunciam um preocupante déficit de funcionários na penitenciária. Esses fatores, de acordo com os agentes, “ocasionam uma dificuldade extrema no controle dos sentenciados em relação a contagens, movimentação dos detentos e entrada de visitantes”.
Os agentes também protocolaram o documento junto à Câmara Municipal(foto) e à Prefeitura de Junqueirópolis.
Na visão do SIFUSPESP, a ação do Ministério Público em Junqueirópolis reflete a conjuntura caótica de todo o sistema prisional paulista, onde campeia a superlotação das unidades e a falta de funcionários suficientes para atender às demandas do sistema que detém um terço da população carcerária do país, com mais de 235 mil detentos.
Em São Paulo, os cerca de 25 mil servidores entregam sua saúde e suas vidas em prol da segurança da população, mas não têm o devido reconhecimento por parte do Estado, o que leva a situações extremas de risco para os agentes, notadamente as agressões praticadas por sentenciados.
Diante desse quadro de contínuo desrespeito ao atendimento de melhores condições de trabalho para os funcionários, o Sindicato vai organizar, em 17 de setembro, um ato público que pode culminar na paralisação do sistema (saiba mais).
O SIFUSPESP exalta a união dos funcionários da Penitenciária de Junqueirópolis para buscar seus direitos na Justiça, e pretende utilizar esse exemplo para promover ações junto ao MP em todo o Estado.
Para alcançar uma repercussão ainda maior desses casos e pressionar para que a SAP adote medidas no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos - entre elas a nomeação de novos agentes - é preciso que grupos de agentes de outras unidades do Estado que passem por situação semelhante se juntem e façam novas denúncias.
O sindicato acredita que esse é um caminho para a reivindicação de direitos básicos dos trabalhadores penitenciários, e vai oferecer respaldo político e jurídico a todos aqueles que se mobilizarem em favor da categoria.
Com os baixos salários pagos por empresas privadas, no Mississipi agentes trabalham 70 horas a mais que a jornada semanal de 40 horas para poder sobreviver; dentro do presídio privatizado, violência e insegurança são a rotina dos trabalhadores
Por Flaviana Serafim
Detentos ateando fogo uns nos outros, brigas com mortes a facadas e espancamentos, fugas, funcionários insuficientes, ganhando pouco e trabalhando sob riscos, além da perda de controle pelo Estado. Quem vê esse cenário pode pensar que se trata de um dos presídios privatizados em estados como o Amazonas, palco recente de massacres.
Porém, essa também é a realidade de unidades privatizadas nos Estados Unidos, país onde o governo de São Paulo tem buscado “exemplos” como “modelo” para a proposta de privatizações no sistema prisional do Estado.
Reportagem recente da agência de jornalismo investigativo ProPublica mostra um quadro de horror num presídio privatizado do sul do estado do Mississipi - numa tradução livre, o título da matéria fala por si: Por dentro da prisão onde os detidos colocam fogo uns nos outros e as gangues têm mais poder do que guardas (disponível em inglês clicando aqui).
Contratados pela empresa de segurança privada Advert Security Group, os agentes têm o menor salário da categoria no país, de 12,33 dólares por hora inicialmente - o equivalente a R$ 50, enquanto um agente penitenciário federal iniciante recebe US$ 20, pouco mais de R$ 80 a hora.
Para sobreviver e sustentar suas famílias, os agentes da empresa privada chegam a trabalhar até 110 horas semanais, contra a jornada de 40 horas regulamentada nos Estados Unidos, denuncia a reportagem que também traz um vídeo mostrando documentos do controle de ponto dos trabalhadores. Há ainda casos de agressões, agentes roubados e feitos reféns, em um ambiente precarizado marcado por tensão e insegurança permanentes.
A exploração pela iniciativa privada também é responsável pelo número insuficiente de funcionários por preso, agravando ainda mais o cenário de descontrole pelo Estado. Nos presídios federais, a média nacional é de um agente a cada 9,3 detentos, mas no presídio do Mississippi chega a 23 detentos por agente.
Mesmo com tal precariedade, os agentes são obrigados a fazer contagens regulares dos detentos, uma vez a cada hora. Eles receberam um comunicado com ameaças de que “falsificações de contagens serão repreendidas. Isso para agora!” O governo local se recusa a confirmar o memorando.
A corrupção para entrada de armas é outra consequência, e a unidade privatizada soma casos de brigas a facadas, mortes por estrangulamento e uma recente tentativa de assassinar o preso Tony Howard Jr., que teve o corpo todo queimado pelo detento Albert Wilson depois de uma briga.
“Como isso acontece?”, questiona à reportagem Linda Howard, mãe do detento, sobre a gasolina e o isqueiro usados para atacar seu filho. “A prisão é administrada pelos prisioneiros. Os guardas apenas estão lá”, afirma. Howard Jr. sobreviveu, foi transferido para um hospital em outra unidade prisional e até o fechamento da matéria os pais do detento ainda não tinham sido autorizados a vê-lo depois do ataque, ocorrido no último dia 13 de agosto.
Em resposta à reportagem, o departamento responsável pelo sistema penitenciário do Estado, o Mississippi Department of Corrections, negou “alegações de que gangues administram o presídio ou qualquer outra prisão. Tal afirmação contradiz a missão de segurança pública da agência”.
Preencha a ficha de inscrição e participe da mobilização, na Assembleia Legislativa, em luta por reajuste salarial e melhores condições de trabalho
Para promover a participação da categoria na “Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário”, em 17 de setembro, a partir das 9h, em São Paulo, o SIFUSPESP vai disponibilizar ônibus com transporte gratuito aos interessados que quiserem marcar presença na Assembleia Legislativa. Basta preencher a ficha de inscrição clicando aqui ou entrar em contato por mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320.
Os locais de saída dos ônibus serão definidos de acordo com a demanda e divulgados oportunamente no site e nas redes sociais do SIFUSPESP.
O transporte também está disponível a não sindicalizados, tais como os concursados que aguardam chamada, e ainda aos filiados ao SINDCOP e ao SINDASP, uma vez que os três sindicatos estão somando forças nessa mobilização em defesa da categoria, por meio do Fórum Penitenciário Permanente.
A presença maciça da categoria na Assembleia Legislativa é essencial para acirramento da luta por reajuste salarial e valorização profissional. A pauta de reivindicações foi entregue ao governo estadual em fevereiro, e o salário da categoria está defasado pela inflação acumulada desde julho de 2014, que já supera os 30%.
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