Publicado: 08 Março 2019

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Transformações recentes, reformas constitucionais, entre outras mudanças afetam diretamente e gravemente a vida da mulher

Ser servidora do sistema prisional do Estado de São Paulo, assim como no Brasil, é um grande desafio. Mulher, seja agente penitenciária, seja psicóloga, seja socióloga, seja oficial administrativa - área fim, área meio - ela possui um olhar e um tato diferenciado para com o trabalho, para com o apenado ou a apenada. É sabido, até pela experiência das trabalhadoras penais, a grande diferença de uma penitenciária feminina para uma masculina. Peculiaridades. Existe força no trabalho exercido por elas, honra, determinação, destreza, mas existe diferença inegável. E a observação feita não retira o reconhecimento da capacidade desta servidora.

Pouco fala-se sobre esta servidora. O trabalho da segurança pública possui um estigma de masculinização e o trabalho dentro dos muros das prisões, já invisível, é ainda menos visto quando trata-se da trabalhadora. A fala de muitas é o preconceito sofrido desde o primeiro dia, com uma exigência velada de um “corpo forte”. Coloca-se em dúvida a capacidade de profissional dentro do próprio trabalho e ainda em meio às próprias mulheres, o que é um reflexo da construção social e histórica da visão que se tem do feminino.

No entanto, essas mulheres cumprem de maneira exímia suas funções na dureza do ambiente prisional. É dito que o trabalhador ou a trabalhadora penitenciários “saem da cadeia, mas a cadeia não sai deles”. Quando trata-se de mulheres vigiando mulheres, desempenhando uma função igualmente associada ao masculino em suas características de controle, agressão e violência, percebe-se um profundo conflito nas servidoras. O micro universo da mulher nas prisões, geralmente femininas possui uma complexidade diferenciada e constitui a identidade de muitas trabalhadoras.

Existem relatos em estudos (escassos em quantidade) que expressam a relação estabelecida entre servidoras penais e as presas que expressam “sentimentos contraditórios de raiva e impaciência, por um lado, e de empatia e proximidade desenvolvidas no contato diário com estas mulheres, por outro lado. Da mesma forma, a descrição de suas atribuições oscilava entre funções estritamente de controle e vigilância e a expectativa (mais ou menos explícita) de atuarem como agentes em processos ressocializadores”, conforme artigo publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva (Entre cuidar e vigiar: ambiguidades e contradições no discurso de uma agente penitenciária).

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É uma mostra do reflexo da Lei de Execução Penal, que apresenta-se cada vez mais punitivista, enquanto exige-se em discurso a necessidade da ressocialização não realizada. Existem profissionais específicos para tratar de tal questão, entretanto, contratações que diminuam o déficit funcional não acontecem há tempos e, com o discurso privatista do governo de João Dória(PSDB) fica difícil vislumbrar que o fato ocorra, por mais que haja necessidade gritante. O objetivo real de uma Parceria Público Privada é o lucro e não melhores condições de trabalho, e menos condições de estadia para que o apenado cumpra a pena.

Ausência de contratações, falta de estrutura de trabalho, superlotação, baixos salários, invisibilidade social, descrédito. A perspectiva da vida de uma trabalhadora penitenciária passa por pesos maiores. Ser mãe, esposa, cumprir o seu papel em ambiente hostil, suprir necessidades da família. As expectativas em relação ao cumprimento de papéis do feminino é extremamente alta. O nível de estresse e ansiedade perante o todo, dentro e fora dos muros é absurdo e deveria ser olhado mais de perto, inclusive por pesquisadores que pontuassem especificamente as necessidades reais desta trabalhadora, o que aqui modestamente jamais conseguiríamos. O texto é uma lembrança da data em que a mulher é lembrada, denominada seu dia, e mais do que isso da lembrança da existência desta trabalhadora e de suas peculiaridades. É necessário união para lutar por elas e com elas. A mulher é um alicerce social constantemente apagado. As servidoras do sistema prisional, também.   

Situação da mulher no país

Aqui lembramos também da dupla jornada de trabalho da mulher. Responsabilidades sociais pré-estabelecidas e naturalmente cumpridas, muitas vezes. Com a entrada da mulher no mercado de trabalho e a necessidade do acréscimo de renda para o sustento da família, a mulher passou a dedicar-se a atividades diversas. Cuidados com os filhos e com a família, a organização e economia domésticas são funções, geralmente, delegadas às mulheres, embora mudanças sociais ainda estejam ocorrendo. A vida da mulher é, praticamente, trabalho. O desgaste é equivalente.

Muitas conquistas foram alcançadas, como direito ao voto, ser reconhecida como pessoa física, cidadã com direitos constitucionais. Entretanto, ainda hoje o salário de uma mulher é, em média, equivalente a 30% a menos do que o que se paga a um homem que exerce a mesma função e com mesmo nível de instrução e idade (Dados adquiridos através do relatório “Novo século, velhas desigualdades: diferenças salariais de gênero e etnia na América Latina”, escrito pelos economistas do BID Hugo Ñopo, Juan Pablo Atal e Natalia Winder). A violência contra a mulher também é um dos grandes problemas do país, que apresenta números como 13 mulheres assassinadas por dia (MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM) e uma mulher agredida a cada cinco minutos (Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres).

A sobrecarga física e emocional para tanto, desde o início da vida, é maior do que no homem. Até mesmo por isso, a aposentadoria da mulher deve acontecer numa idade diferenciada. Visto isso, a Reforma da Previdência agride a mulher em relação a sua sobrevivência, assunto que trataremos em outro texto. Por isso e por outras perdas, podemos citar a já aprovada Reforma Trabalhista, a luta pelos direitos da mulher, principalmente na conjuntura atual do país, deve continuar. As pretensas mudanças constitucionais, assim como as alterações aprovadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o governo de Michel Temer(PSDB) afetam diretamente, de maneira negativa a vida da mulher.

Sendo ela um ponto chave da construção social e da economia, é importante observar que o momento é um caminhar à beira do abismo. Outras alterações legais e decisões governamentais também afetam a vida da mulher e da família, de maneira a praticamente condená-la. O caminho da melhoria da vida feminina já sacrificada não deve seguir pelo endurecimento de leis contra violência, por exemplo. O congresso, esta semana, pontuou determinados assuntos relacionados devido a data, como informou a Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/07/pauta-feminina-prioriza-projetos-contra-violencia-e-a-favor-da-igualdade?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel

Mudanças em regras gerais de leis majoritárias acabam transformando determinados dispositivos legais inúteis. Também, há de convir que a falta de estrutura em relação aos serviços do Estado oferecidos por obrigatoriedade constitucional, transformam a letra da lei morta. Investimentos nos setores públicos, tanto no Brasil como no Estado de São Paulo não fazem parte dos planos dos governantes federal ou estadual. Além da luta por direitos específicos voltados à trabalhadora penitenciária, é necessário atentar-se as demais mudanças que têm ocorrido e lutar em união por trabalho, educação, saúde e segurança. Lutar pela vida, pois é ela que está em jogo. Desta e da próxima geração.