Convocação de AEVPs para Curso de Formação Técnico Profissional
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, para
cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6o da LC 898,
de 13, publicada no D.O. de 14/7/2001, convoca os servidores
nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimento I,
para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional,
regulamentado pela Resolução SAP - 80, de 29, publicada no
D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:
01- Local das aulas teóricas:
Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camao
Wolfmann”- EAP - Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 –
Santana – São Paulo – SP.
02- Local das aulas práticas:
Os locais das aulas práticas serão divulgados em data
oportuna
03- Horário: das 8h às 21h30
04- Carga Horária: 696 h/a
05- Período: 29/06 a 22-10-2015
06- Grade Curricular:
ORDEM-DISCIPLINA-H/A
PARTE BÁSICA
01-REI - Relações Interpessoais - 25 h/a
02-PCIS - Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo
- 33 h/a
03-DPA - Defesa Pessoal e Algemas - 50 h/a
04-CTM - Contramedidas - 20 h/a
05-LAAP - Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária
- 50 h/a
06-CRI - Criminologia - 30 h/a
07-VHE - Valorização Humana e Ética - 35 h/a
08-SIP - Sindicância e Processo Administrativo - 25 h/a
09-CEP - Comunicação e Expressão - 20 h/a
10-GER – Gerenciamento de Crise – 30 h/a
07-CF – Condicionamento Físico – 30 h/a
08-TCO – Técnicas de Condução Operacional – 45 h/a
11-PLT – Palestras – 08 h/a
Carga Horária Parte Básica-401 h/a
PARTE ESPECÍFICA
01-PSE - Prática do Serviço de Escolta - 75 h/a
02-PSV - Prática do Serviço de Vigilância - 60 h/a
03-AMT I - Armamento e Tiro – Revólver – 45 h/a
04-AMT II - Armamento e Tiro – Pistola Semiautomática
– 38 h/a
05-AMT III - Armamento e Tiro – Carabina – 38 h/a
06-AMT IV - Armamento e Tiro – Espingarda – 39 h/a
Carga Horária Parte Específica-295 h/a
07- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando
calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP,
conforme previsto no inciso VI do artigo 30 da Resolução SAP
71/2013.
08- § 1o do Artigo 3o da Resolução SAP – 80, de 29-05-2013,
“O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput
deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias
úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor
da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada,
solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.”
09- Todos os servidores convocados deverão comparecer
ao local do curso no dia 26/062015, às 8h15 para orientações
e abertura do curso.
Turma 29/2015/AEVP/NCRO
N-NOME-RG
1-Alexandre Bustamante-34.222.499-2; 2-Antonio Gus-
tavo N. Menezes-33.885.545-2; 3-Bruno Nunes Bordinas-
so-43.702.265-1; 4-Carlos Eduardo Gonçalves Maranduba
Andrade-30.402.271; 5-Cristiano Natalino da Silva Lopes-
46.998.145-3; 6-Edgard Vieira de Souza-40.388.802-5; 7-Eger-
ton Emanuel da Costa Silva-40.104.960-7; 8-Elias Augusto
de Jesus-25.398.489-0; 9-Ericson Silva Souza-48.237.704-5;
10-Fabio Carlos Macedo-41.110.394-5; 11-Fabio Clarete Rodri-
gues-28.936.227-1; 12-Fabio Henrique Alves Pinto-46.177.062-
3; 13-Fabio Henrique Oliveira Duarte-25.353.227-9; 14-Fabricio
de Jesus Santos-28.921.656-4; 15-Felipe dos Santos Gomes-
47.599.299-4; 16-Felipe Matos Silva-47.967.930; 17-Felipe Soa-
res Cardoso-2004019151466-CE; 18-Fernando Botelho Mora-
to-45.727.121-8; 19-Gustavo Henrique Santana-42.078.000-2;
20-Humberto Jordao Junior-35.725.985-3; 21-Lucas José
Nunes de Mello-48.529.334-1; 22-Luiz Charles Pinheiro Viei-
ra-48.408.884-1; 23-Mario Cesar Piccinini de Rossi-35.099.572-
2; 24-Marlon Gomes da Cunha Lourenco-37.265.179; 25-Miguel
da Silva Laureano Junior-32.727.998-9; 26-Oziel Gonçalves
de Souza-30.613.893-1; 27-Paulo Sergio Tessarini de Lima-
26.472.998-5; 28-Regis Medeiros Viana-27.854.143-4; 29-Regis
Soares Bonfim-40.455.203-1; 30-Reinaldo Lacorte Brito-
34.584.374-5; 31-Ricardo Rinaldi-33.060.182-9; 32-Robson
Luiz de Oliveira Pinto-44.138.385-3; 33-Ronaldo Danilo Urei
Gobbi-47.075.489-8; 34-Tiago do Carmo Silva-34.936.285-
3; 35-Victor Yuitiro Tanoue-48.829.431-9; 36-Vinicius Franchi
Hungari-48.920.491-0; 37-Vinicius Mazzaro da Cunha Var-
gas-49.435.381-8; 38-Vitor Afonso Garcia Fazam-48.786.154-1.
O estabelecido no item 8 – artigo 3o, § 1o da Resolução SAP
80/2013 – não se aplica ao servidor Bruno Nunes Bordinasso, RG
43.702.265-1, haja vista, a publicação do comunicado EAP 76,
publicado no D.O. 10-03-2015.
(EAP-229/2015)
CRC - Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo, aos ASPs, AEVPs e Oficial Operacional-Motorista
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de
Coordenação do Interior, torna pública a realização do Curso de
Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo, aos Agentes
de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista, possuidores de
Carteira de Identidade Funcional - CIF, para a Coordenadoria de
Unidade Prisionais da Região Central.
I – Público Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agen-
tes de Escolta Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-
Motorista.
II – Objetivo: Proporcionar aos Agentes de Segurança
Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e
Oficial Operacional-Motorista que possui a Cédula de Identidade
Funcional-CIF (porte de arma), conhecimento técnico, normas
e regras de segurança, funcionamento, bem como utilização e
manutenção de sua arma.
III – Conteúdo Programático: Legislação- Lei 10.826, de
22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP
100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de
Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura,
Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro.
IV – Carga Horária: 10 horas aula.
V – Certificado: Será fornecido mediante 100% de frequên-
cia da carga horária e aprovação nas provas (teórica e prática).
VI - Local: Penitenciária I “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba
Endereço: Rua Dr. Altino Arantes, 622 - Jd. São Lourenço -
Sorocaba-SP.
VII - Turma, data e horário:
Turma 04
Local: Penitenciária I De Sorocaba – Coordenadoria Central
Data: 26-06-2015
Horário: 08:30 às 17:00 – Tipo de Arma: Pistola
No-NOME-RG-UNIDADE
01) Daniel Augusto Malatesta -32.460.864-0- Centro de
Detenção Provisória de Capela do Alto, 02) Rogerio Bueno Bri-
gida-32.835.214- Centro de Detenção Provisória de Capela do
Alto, 03) Marcos Antônio Vieira de Freitas-17.704.656-9- Peni-
tenciária I “ Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba, 04) Joao Paulo
Regis Leite-20.694.287-4-Penitenciária I “ Dr. Danilo Pinheiro”
de Sorocaba, 05) Natalino Roberto Bellinazzi-19.680.087-0-Peni-
tenciária I “ Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba, 06) Edezio Jose da
Silva Junior-22.838.308-0-Penitenciária I “ Dr. Danilo Pinheiro”
de Sorocaba, 07) Elcio Jose Bonsaglia-22.753.248-X- Centro de
Detenção Provisória de Americana, 08) Gilson Venâncio Ferreira-
21.292.908-2-Centro de Detenção Provisória de Americana, 09)
Ailton Alves de Amorim-26.63.344-5-Centro de Detenção Provi-
sória de Americana,10) Geilson Oliveira Gomes-32.808.874-2-
Centro de Detenção Provisória de Americana.
Obs: A EAP fornecerá somente munição (treina) para tipo
revolver cal. 38 e Pistola cal. 380, demais calibres permitidos
para CIF, o servidor deverá providenciar a munição.
Todos os Agentes deverão comparecer uniformizados. (Cal-
ças jeans, camiseta padrão Secretaria da Administração Peniten-
ciária e Coldre.) Também não será fornecida alimentação.
(EAP 228)
Transferências
Transferindo,
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial
Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por DEISE CRISTINA
DOS SANTOS FONSECA, RG 29.491.171-6, da Penitenciária “Dr.
Antonio de Souza Neto” de Sorocaba, da Coordenadoria de Uni-
dades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciá-
ria “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por VALÉRIA
BRITO DUARTE MEDINA, RG 21.558.872-1, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para
a Administração Superior da Secretaria e da Sede.
Transferindo,
Nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescenta-
do pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o
Cargo Provido pelo servidor abaixo, conforme segue:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Pare-
lheiros
MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO, RG. 20.496.416-
7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venci-
mentos II, do SQC-III-QSAP.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar no
180/78, o Cargo provido pela servidora, conforme segue:
Da Penitenciária Feminina da Capital
Para Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de
São Bernardo do Campo
RENATA BEATRIZ RODOTA GONCALVES PINTO, RG.
27.590.299-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC.180/78,
o servidor abaixo relacionado:
Da UA 24.404 do Núcleo de Atendimento a Saúde para a UA
24.398 do Centro de Detenção Provisória de Campinas.
A partir de 24/06/201
ADENILSON VIEIRA CORREA, RG. 33.007.475-1, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC.180/78,
o servidor abaixo relacionado:
Da UA 24.398 do Centro de Detenção Provisória de Cam-
pinas para a UA 24.404 do Núcleo de Atendimento a Saúde.
A partir de 24/06/2015
JELDER HENRIQUE BIAZON, RG. 34.387.105-1, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Elogio e Gratificação GDAPAS
Concedendo Elogio ao servidor EMERSON LUIS LUPERINI
RG. 33.513.462-2, Agente de segurança Penitenciária de classe
IV do SQC-III-QSAP, pelos relevantes serviços prestados a esta
Unidade Prisional, seja como Supervisor de Equipe e Assistência
Técnica, no período de 18-11-2006 a 29-05-2014, seja como
colaborador das mais diversas áreas desta Unidade Prisional,
sempre demonstrando extrema competência, espírito de equipe,
agindo com presteza e dedicação, servindo com exemplo ante
os demais servidores, mostrando comprometimento com a
administração pública, apresentando alto espírito público na
condução das matérias no âmbito de sua atuação. Os servidores
desta Unidade Prisional se sentem honrados de possuir em seu
quadro funcional servidor desse jaez.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO
DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSIS-
TÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18
e artigo 19 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro
de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a servidora
LUCIANA APARECIDA SCUDELER ANGELO, RG 28913046-3,
Enfermeira, do SQC-III-SAP, a partir de 24-06-2015 e correspon-
dente ao coeficiente 22,25, sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor VANDERLEI
LOPES PEREIRA, RG 22985215-4,do SQC-III-SAP,a partir de
24/06/2015.
Reunião Pedagógica para elaboração do conteúdo programático do Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna
pública a realização da Reunião Pedagógica para elaboração
do conteúdo programático do Curso de Especialização Técnico
Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária –
2015, disciplina “Ética” no dia 26-06-2015, no horário das 13h
às 17h10, na sede desta Escola, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Santana, São Paulo, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-227/2015)
Refiticação do resultado da Prova Presencial - Remanescentes do Curso de Especialização Técnico Profissional para ASP
Retificação do D.O. de 20-6-2015
No Comunicado EAP 223/2015, que torna público o resulta-
do da Prova Presencial - Remanescentes do Curso de Especiali-
zação Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenci-
ária – 2015, realizada nos dias 08 e 09-06-2015:
Inclua-se:
Coordenadoria da Região Central do Estado
Unidade Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba
Nogueira” de Campinas
No-NOME-RG-NOTA RES-NOTA PSP
1-Flavio Cesar Martinez-287139293-10,0-10,0
Retificação do D.O. de 23-6-2015
Na Seção – I Executivo – I No Comunicado EAP 224, de
22-06-2015, publicado no D.O. de 23 de junho de 15, que torna
público o resultado da prova presencial aos remanescentes
do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes
de Segurança Penitenciária – 2015. PII de Guarulhos Inclua-
se: 01-Benedito Bento Correa Junior-255504068-8,00-10,00;
02-Ernesto Manoel de Souza-21421183-9,00-10,00; 03-Jefferson
Mackert-406174775-10,00-8,00; 04-Leandro Thiago da Silva-
455729736-10,00-10,00; 05-Marco Aurelio Cruz-165484342-
10,00-7,00; 06-Miguel Arcanjo Filho-162661502-10,00-9,00;
07-Renato Carnelos-19816056-8,00-10,00; 08-Renato dos San-
tos Guardachoni-43307391-10,00-10,00; 09-Roberto Matias da
Silva-186522654-10,00-6,00.
Retificação do D.O. de 23-6-2015
Na Seção – I Executivo – I, Páginas 16 e 17. No Comunicado
EAP 224, de 22-06-2015, publicado no D.O. de 23 de junho de
15, que torna público o resultado da prova presencial aos rema-
nescentes do Curso de Especialização Técnico Profissional para
Agentes de Segurança Penitenciária – 2015. CDP IV de Pinheiros
Inclua-se: 01-Cleriston dos Santos Araujo-357117608-10,00-7,00;
02-Edevaldo Donizeti Niquio-198535776-8,00-7,00; 03-Ernesto
Roberto Dobler-461596398-9,00-8,00; 04-Thiago Belo Tana-
be-333114334-7,00-7,00.
Classificação
Classificando, a partir de 23-6-2015, o cargo provido pelo
Analista Administrativo abaixo relacionado, nomeado por Decre-
to de 27, publicado em 28-11-2014, REVALIDADO por Decreto
de 18, publicado em 19-6-2015, na unidade especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
WESLEY RELBIER OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 364877510-SP
Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o
cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) do
SQC-III-QSAP, provido por FABIA ELAINE MENEGATTO BRAN-
DALIA, RG 27.473.844-2, do Centro de Detenção Provisória “Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral para a Penitenciária I de Serra Azul, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Transferência
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 24-06-2015, da UA 97.566 Centro de Progressão
Penitenciária de Porto Feliz (Centro Administrativo), para a UA
97.571 Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos deste Estabele-
cimento Penal, a seguinte servidora:
Luciana Aparecida Scudeler Angelo, RG 28.913.046-3,
Enfermeira, do SQC-III-SAP.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 24-06-2015, da UA 97.566 Centro de Progressão
Penitenciária de Porto Feliz (Centro Administrativo), para a UA
97.570 Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde, ambos
deste Estabelecimento Penal, o seguinte servidor:
Vanderlei Lopes Pereira, RG 22.985.215-4, Enfermeiro, do
SQC-III-SAP..
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Portaria do Diretor Técnico, de 24-06-2015
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78,
os cargos providos pelos servidores abaixo relacionados, na
seguinte conformidade:
Da UA 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde
Para a UA 95.227 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva
DAVI LOUREIRO GIAMPAULO, RG 44.627.252-8, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir
de 26-06-2015;
Da UA 95.227 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Para a UA 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde
DEVAIR XAVIER CUSTÓDIO, RG 35.140.935-X, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir
de 01-07-2015.
Gratificação GDAPAS e Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decreto
57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inciso I dos arts. 18 e 19 da LC 1.157/2011, corres-
pondente ao coeficiente de 20, sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir
de 13-03-2015 ao servidor abaixo relacionado:
JOSÉ THOMAZ CELIDONIO GOMES DOS REIS, RG. 9.390.462-
9, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13-04 e republicada em 19-04-2012
e nos termos do art. 6o do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO
DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,
nos termos do art. 4o da LC 1.158/2011, na proporção de
50% do valor
resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor abaixo
relacionado:
A partir de 13-03-2015,
BRUNO CORREA MUFALO, RG. 35.275.533-7, Diretor Técni-
co II, do SQC-I-QSAP.
Debate será no próximo dia 29 (segunda), na Assembleia Legislativa paulista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de junho (segunda-feira), às 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201.
A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.
“Existe a pressão da sociedade, pois o projeto ficou mais conhecido recentemente, mas falta saber o quanto o Congresso Nacional está permeável a esse tipo de pressão. A atual composição do Senado e da Câmara dos Deputados, com parlamentares eleitos por financiamento empresarial, dá margem à promiscuidade de interesses públicos e privados. Essa é a dificuldade”, avalia Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo.
Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, também afirma que a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a associação planeja medidas em reação à proposta e entregou um anteprojeto aos parlamentares dos partidos que votaram contra a terceirização.
“Além de proibir a terceirização na atividade principal, o anteprojeto estabelece uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços, ou seja, a empresa que contrata de outra o serviço terceirizado é responsável pelos direitos dos trabalhadores”, explica o magistrado.
Segundo Feliciano, o anteprojeto ainda proíbe a quarteirização, determina a garantia de sindicalização do terceirizado, na categoria predominante da empresa tomadora de serviço, e de equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Precarização, calotes e acidentes - No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. No país, o estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).
Salário menor, jornada ampliada e maior rotatividade caracterizam o emprego terceirizado, apontam dados do dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Confira a íntegra do relatório no http://migre.me/qp2Mc
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Condições de trabalho |
Setores tipicamente contratantes |
Setores tipicamente terceirizados |
Diferença |
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Salário médio |
R$ 2.362,15 |
R$ 1.776,78 |
-24,7% |
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Jornada semanal |
40 horas |
43 horas |
7,5% |
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Tempo de emprego |
5,8 anos |
2,7 anos |
-53,5% |
Fonte: Dieese
As empresas terceirizadas são campeãs de calote nos trabalhadores, descumprindo a legislação trabalhista para recolhimento, entre outros, do Fundo de Garantira por Tempo de Serviços (FGTS) e rompendo contratos sem pagamento de salários e benefícios.
Outro problema que afeta gravemente o segmento é o elevado índice de acidentes de trabalho. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o número de acidentes aumentou 12,9 vezes. No período, morreram 14 trabalhadores contratados diretamente pela petrolífera e, entre os terceirizados, foram 85 mortes, aponta o dossiê.
Histórico - Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa. Veja o carômetro dos deputados (as) que votaram a favor da precarização do emprego no Brasil no http://migre.me/qpJCk
Serviço
Audiência pública do Senado sobre a terceirização (PLC 30/2015)
Dia: 29 de junho de 2015
Hora: 10h
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Av. Pedro Álvares Cabral nº 201 – Ibirapuera – São Paulo - SP
(Assessoria de Imprensa da CUT/SP. Texto: Flaviana Serafim – CUT São Paulo. Artes: Maria Dias)
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