Servidor está afastado do trabalho há um ano em recuperação de um acidente, e precisa cuidar de uma filha pequena, que possui necessidades especiais. Toda ajuda neste momento é fundamental, já que os gastos com saúde têm sido muito altos
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP vem a público para promover uma campanha de solidariedade em favor do policial penal Antonio Carlos dos Santos, do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, no interior do Estado.
Há cerca de um ano, o servidor sofreu um acidente de trânsito quando saía de seu plantão na unidade prisional onde trabalha. Como consequência da colisão, quebrou os dois braços, e ainda segue em recuperação de sua saúde, o que tem levado a muitos gastos com medicamentos e sessões de fisioterapia.
Como tem uma filha pequena que possui necessidades especiais e que também precisa de cuidados com sua saúde, o policial penal depende do apoio financeiro da categoria.
Para ajudar, basta enviar qualquer valor usando os seguintes dados:
Chave PIX: 401.120.368-80(CPF)
Servidores de outras áreas terão aumento de apenas 10%, retroativo a março, e que já será pago na folha do mês de abril. Projeto de lei aprovado em 22 de março pela Alesp incluía o fim dos descontos que incidem sobre a DEJEP e a manutenção do adicional de insalubridade para os trabalhadores que estão sob licença-prêmio, mas governador rejeitou propostas sob justificativa de que deveriam partir do Poder Executivo. Vetos podem ser derrubados com apoio da maioria absoluta dos parlamentares
Atualizado às 18h41 de 31/03/2022
por Giovanni Giocondo e Sergio Cardoso
O governador João Doria(PSDB), sancionou nesta quarta-feira(30), com veto parcial que prejudica os policiais penais, o Projeto de Lei 02/2022, que determina um reajuste salarial de 20% para todos os servidores da segurança pública e da saúde no Estado de São Paulo, além de 10% para as demais categorias do funcionalismo.
De acordo com o anúncio feito pelo Palácio dos Bandeirantes, cuja mensagem foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, os valores serão retroativos a 1o de março, e o pagamento já acontecerá na folha do mês de abril.
Aprovado em 22 de março pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), por unanimidade, o texto sofreu algumas alterações a partir da inclusão de cinco emendas parlamentares, que foram vetadas parcialmente pelo Palácio dos Bandeirantes.
Dessas, duas beneficiavam diretamente os policiais penais, e haviam sido aprovadas pelo Congresso de Comissões da Casa, dentro do relatório do deputado Marcos Zerbini(PSDB), que não sofreu alterações em plenário e inclusive contou com apoio do líder do governo, Vinicius Camarinha(PSB).
A primeira emenda, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), põe fim aos descontos tributários, previdenciários e por motivos de licença-médica que incidem sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP).
A segunda, elaborada pelo deputado Delegado Olim(Progressistas), mantém o adicional de insalubridade para agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) que estiverem afastados do serviço em virtude de terem obtido uma licença-prêmio.
Para derrubar os vetos do governador, será necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Assembleia, que deverá acontecer em nova sessão plenária.
O SIFUSPESP pondera que além de o reajuste não ser isonômico, prejudicando trabalhadores das áreas operacional, administrativa e técnicas da SAP, que foram contemplados com aumento de somente 10% nos salários, os vetos de Doria às emendas tornam ainda mais esvaziado o projeto, em uma demonstração clara da incapacidade do Palácio dos Bandeirantes para respeitar a decisão da Alesp .
Para dar uma resposta a esta e muitas outras demandas dos servidores penitenciários, o sindicato vai realizar uma audiência pública na Alesp na próxima terça-feira, 5 de abril, organizada em conjunto com o SINDASP e o SINDCOP. Ônibus com destino a São Paulo sairão de diversas regiões do Estado. Saiba mais neste link.
Compareça e colabore na luta por seus direitos!
Com a possibilidade de João Dória permanecer no cargo - cuja expectativa foi criada ao longo de todo o dia pelo próprio Doria, mas acabou afastada pelo quando o tucano renunciou oficialmente no final da tarde desta quinta para ser o candidato do PSDB à presidência - se torna fundamental a mobilização da categoria pela derrubada dos vetos.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, “somente com mobilização e com a luta conseguiremos mudar esta realidade. João Dória não cumpre sua palavra, não cumpre nem mesmo os acordos com aliados. Nós que conduzimos as unidades prisionais na base da palavra não aceitamos este tipo de comportamento. Temos que entender que somente a luta mudará nossa realidade” complementou Jabá.
Assista no vídeo abaixo o comentário do presidente do SIFUSPESP sobre os vetos de Doria:
Nivaldo Restivo não atendeu aos manifestantes nesta quarta-feira(30), conforme havia sido acertado durante reunião realizada entre representantes dos candidatos, o SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) e assessores do gabinete da pasta em 11 de março. Manifestações seguirão até início das chamadas
por Giovanni Giocondo
Durante o protesto realizado nesta quarta-feira(30) pelos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizado em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), os assessores do gabinete se limitaram a dizer que o secretário Nivaldo Restivo “está tratando do assunto”, sem fornecer qualquer informação adicional a respeito de um cronograma de nomeações, ou mesmo qualquer outra sinalização sobre futuras chamadas.
Dialogar sobre as possíveis chamadas dos futuros policiais penais era um dos compromissos assumidos pela equipe de Restivo quando aconteceu a manifestação anterior no mesmo local, em 11 de março. O outro acordo era que o próprio titular da pasta participaria pessoalmente da agenda com o SIFUSPESP e um representante dos candidatos aprovados no concurso público.
Hoje, no entanto, sequer aconteceu uma reunião, já que não havia qualquer debate a ser feito diante da resposta evasiva apresentada pelo gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), além da ausência do secretário.
Para os trabalhadores, esta afirmação oficial, mesmo com a manutenção da reunião apenas com assessores, foi sinônimo de desrespeito ao acordo feito com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), bem como um sinal claro de que o encontro não teria qualquer efeito sem a presença do secretário.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, destacou a falta de cumprimento da palavra por parte da secretaria, o que é inadmissível quando se trata do sistema prisional.
“Dentro das penitenciárias, o artigo mais sagrado é a palavra. A secretaria não consegue ter a nossa confiança ao descumprir o que havia dito, que haveria uma resposta a respeito do concurso AEVP 2014”, ponderou, deixando claro que o aprofundamento do déficit funcional obrigará a SAP a fazer nomeações em muito breve, tanto no setor de escolta e vigilância, quanto nas áreas de segurança, custódia, técnicas e de saúde.
Para Fábio Jabá, só a luta dos candidatos é capaz de provocar a secretaria a requisitar as convocações junto ao governo do Estado. “São oito anos de espera dessas pessoas, não é possível esperar mais tempo para iniciar o trabalho, que urge para o sistema”, explicou.
Em oito anos, não houve nomeações deste concurso, apesar do imenso déficit funcional existente dentro das unidades prisionais do Estado, com uma vacância próxima a 4 mil cargos - de acordo com dados da SAP, o que afeta diretamente a segurança do sistema e a saúde dos atuais servidores, que ficam sobrecarregados.
Para completar, informações fornecidas pelo Portal de Transparência do governo do Estado atestam que a secretaria dispõe, desde 2016, do equivalente a R$12 milhões por ano para custear os serviços prestados pelos AEVPs.
Os recursos existem por força do decreto estadual nº 60.449, de 15 maio de 2014, que definiu que, para abrir um concurso público a partir daquela data, qualquer secretaria ou autarquia precisaria comprovar uma “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que os aprovados devem entrar em exercício e nos 2 (dois) anos subsequentes”.
No entanto, esse montante tem sido devolvido ao erário público sem maiores justificativas, enquanto a Secretaria de Segurança Pública é onerada com um gasto de R$80 milhões anuais para que mais de 6 mil policiais militares façam a escolta de presos pelo interior do Estado, em escancarado desvio de função.
Confira mais informações sobre o protesto no vídeo abaixo:
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