Projeto que impede punição a movimentos de 2014 e 2015 em São Paulo mostra que luta dos trabalhadores por mais direitos não pode ser criminalizada
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 04/12, projeto de lei que determina a anistia aos funcionários do sistema prisional paulista que participaram de movimentos grevistas nos anos de 2014 e 2015.
O PL 8128/17, de autoria do deputado federal Major Olímpio(SDD-SP) também beneficia os servidores investigados, processados ou punidos em decorrência de terem integrado as paralisações.
Ao longo das greves, feitas com o objetivo de obtenção de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, os funcionários do sistema prisional foram desrespeitados pelo governo Geraldo Alckmin, que frequentemente não cumpriu acordos fechados com a categoria.
Na opinião do relator da matéria na Comissão, deputado Vinícius Carvalho(PRB-SP) não pode o Estado reprimir funcionários apenas porque eles lutaram em uma campanha de valorização de suas carreiras.
“É uma carreira extremamente perigosa, que sofreu com a deslealdade do governo do Estado nas negociações. Posteriormente, muitos dos envolvidos foram punidos de forma equivocada, porque eles de fato realizam uma atividade muito difícil”, disse o relator.
Em seu voto, o deputado Vinícius Carvalho ainda criticou o déficit de servidores e a superlotação do sistema prisional do Estado de São Paulo, que possui um contingente de pouco mais de 23 mil funcionários diante de uma população carcerária de pelo menos 231 mil detentos. Ele também reiterou a falta de estrutura da carreira e do espaço onde trabalham.
“A atividade por eles desempenhada por si só já é insalubre, perigosa e afeta diretamente tanto fisicamente quanto psicologicamente todos os profissionais, e essa situação, de falta de estrutura e equipamentos, como coletes, treinamentos e acautelamento de armas, bem como a não valorização desses agentes no que cerne à sua remuneração e estrutura de carreira, agrava mais ainda todo o quadro, e impossibilita o exercício de forma devida”, disse em seu relatório.
César Cabral, Agente de Segurança Penitenciária lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém foi medalha de bronze na categoria individual do Mundial de Karatê que aconteceu na Itália.
O atleta conseguiu vaga no mundial por ter conquistado terceiro lugar no Campeonato Brasileiro de Karatê. Foi o único carateca do Estado de São Paulo a representar o Brasil no torneio europeu.
O ASP, que treina Karatê desde os sete anos de idade, este ano já foi primeiro lugar nos campeonatos Sulamericano e Panamericano.
O faixa preta foi o capitão da delegação brasileira que levou 22 atletas e conquistou o segundo lugar de equipes, entre 25 países participantes.
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Projeto tem como foco não apenas levar a palavra de Deus, mas estimular união entre servidores
Com a proposta de mostrar aos trabalhadores penitenciários alguns dos ensinamentos de Deus para a vida, o grupo ASPs de Cristo têm feito um trabalho fundamental para tornar menos difícil o dia a dia dos servidores nas unidades prisionais paulistas. Mas o projeto vai muito além da evangelização.
Fundado em setembro de 2012 no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Suzano, o trabalho comandado pelo agente de segurança penitenciária Sebastião Valber Fialho se espalhou pelo Estado e busca consolidar o companheirismo e a união entre os colegas e seus familiares.
“É importante frisar que nosso objetivo não tem relação com nenhuma Igreja em específico. A ideia é mostrar a todos que tiverem a disposição de nos acompanhar que é possível ser, além de um agente da lei, também um agente de Jesus Cristo, propagando a palavra de Deus”, explica o presidente e fundador do grupo.
Entre as atividades realizadas pelos ASPs de Cristo estão cultos feitos dentro das penitenciárias, abertos a todos os funcionários que desejarem dialogar sobre a fé e sua importância no cotidiano de um trabalho tão difícil. “Acreditamos que somente esta palavra pode nos orientar em tempos difíceis onde a palavra humana já não pode fazer mais nada” esclarece Sebastião Fialho.
O próximo e último encontro do ano, feito sob o modelo de “Culto de Agradecimento”, acontece no dia 16/12 no CDP de Suzano, a partir das 19h15.
“Entendemos que Deus nos colocou neste lugar(sistema prisional) com um propósito que é muito maior do que imaginamos. Temos orgulho de nossa profissão, e este é um dos motivos que nos faz acordar e celebrar a vida para mostrarmos que podemos, com o auxílio da palavra de Deus, seguir em frente”, versa o ASP e fundador do grupo.
Acompanhe as atividades dos ASPs de Cristo no blog: http://aspsdecristo.blogspot.com.br/
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