Progressão de carreira prevista em lei é referente ao ano de 2022
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado(15) a resolução que cria a comissão responsável por realizar o concurso interno de Promoção por Antiguidade para os policiais penais que integram a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente ao ano de 2022.
A comissão vai avaliar os servidores - em número total ainda a ser definido - com base no tempo de serviço dedicado ao sistema prisional. Ainda não há previsão sobre quando serão divulgados os nomes dos profissionais aptos a serem promovidos, mas como de praxe, isso deve acontecer em algumas semanas após a comissão ser instituída.
O SIFUSPESP espera que a partir desta nova progressão, a SAP possa definitivamente regularizar a vida funcional de seus servidores, cujas promoções têm sofrido com inúmeros atrasos desde 2019. Em março, a pasta divulgou a lista final dos policiais penais da carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) promovidos por merecimento.
De acordo com a legislação estadual, os concursos internos devem acontecer anualmente, com alternância dos critérios de antiguidade de sistema e merecimento, para policiais penais das carreiras de ASP e de AEVP.
Determinação partiu de documento oficial enviado a coordenadores e diretores de unidades pelo secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Steifinger. SIFUSPESP aponta necessidade de aprimorar treinamento de policiais penais e estruturar melhor tecnicamente os pólos - com uma equipe em cada estabelecimento penal - para que a operação seja feita de maneira eficiente
Atualizado em 14/04/2023, às 15h39
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais começarão a fazer a escolta de presos pelo interior do Estado a partir da próxima segunda-feira(17). A determinação partiu do secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, que encaminhou nesta semana aos coordenadores e diretores de unidades prisionais um comunicado em que define que estes serviços deverão ser iniciados “impreterivelmente” nesta data.
No documento oficial a que o SIFUSPESP teve acesso, o titular da pasta informou aos servidores para que providenciem as medidas necessárias relativas ao efetivo, viaturas, equipamentos, armamentos e outras ações com o objetivo principal de tornar viável o funcionamento dos polos a partir da próxima semana.
Marcelo Streifinger conclui o comunicado ressaltando que os policiais penais os diretores das unidades prisionais deverão assumir seus postos e o início dessa atividade como “bandeira”, e que não haverá tolerância para “ações e comportamentos contrários”.
O SIFUSPESP, que recebeu denúncias de servidores sobre a falta de estrutura nos polos e nas unidades prisionais do interior, bem como a não conclusão do treinamento de parte desses profissionais nos cursos de armamento e tiro, se mostra preocupado com o início do trabalho sem essas ferramentas fundamentais para que as atividades dos policiais penais sejam realizadas de maneira efetiva.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, explicou que a entidade está fazendo a gestão do problema junto à SAP para que, dentro desta semana, sejam sanadas as dificuldades em cada região e, assim, os policiais penais assumam seu trabalho sem terem de enfrentar empecilhos que comprometam o serviço. A proposta do SIFUSPESP é que cada unidade tenha o seu próprio polo de escolta e o déficit funcional seja suprido com a maior agilidade possível.
“Foram muitos anos lutando para que a escolta no interior fosse feita por servidores do sistema prisional, e não mais por policiais militares. Agora que essa oportunidade finalmente chegou, é preciso ter excelência nos serviços, com cada estabelecimento penal tendo sua própria equipe, com o número de servidores condizente com as suas necessidades, conforme define decreto estadual de 2013.
Para Fábio Jabá, é preciso respeitar a máxima de que a população do Estado “depende dessa atividade para que sua proteção seja garantida”.. Na perspectiva do sindicato, os policiais penais de escolta fazem as transferências de presos entre unidades prisionais, encaminhamento para que sejam atendidos em hospitais e postos de saúde, audiências judiciais e outras demandas “que não podem ser feitas sem a solidez e a segurança essenciais ao seu funcionamento”.
Policiais penais que não têm o curso de formação de escolta deverão concluir o Treinamento Específico para Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, oferecido pela Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann, antes de iniciarem o trabalho. Dos 1.597 que participaram do processo de escolha de vagas e foram transferidos, 343 só vão terminar curso no dia 28 de abril. Nenhum deles deverá fazer as escoltas se o treinamento estiver incompleto. Logo, a escolta vai começar com 343 homens a menos. Para mais informações sobre datas, horários e local do aperfeiçoamento, acesse o link.
José Pedro Firmino Neto atua na CDP de Ribeirão Preto e tem enfrentado uma dura batalha contra a doença
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP convoca toda a categoria a se mobilizar para auxiliar financeiramente o policial penal José Pedro Firmino Neto.
Vítima de câncer, o servidor atua no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Ribeirão Preto e tem passado por muitas dificuldades para prosseguir com o tratamento devido aos altos custos de medicamentos, exames e outros procedimentos médicos.
Para pagar por estes serviços, qualquer valor que seja repassado ao policial penal será de grande relevância, e contribuirá muito para a futura recuperação do Pedro Neto, já que seu salário e as contribuições dos familiares têm sido insuficientes para tamanhas despesas.
As doações devem ser feitas usando a seguinte chave PIX: 39866498832(CPF)
O servidor já possui em sua família uma grande história dentro do sistema prisional, já que seu pai, Aparecido da Silveira Filho, também é policial penal, e na mesma unidade.
Ajude você também para a recuperação do guerreiro! Colabore e exercite a sua solidariedade!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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