Publicado: 05 Julho 2011

Na reunião entre o SIFUSPESP e a SAP ontem (30), o presidente João Rinaldo lembrou ao secretário Lourival Gomes do que foi tratado em encontro realizado em dezembro último, com uma comissão de técnicos. Naquela ocasião, foram discutidos alguns pontos reivindicados pela categoria: o GEAPE e um reajuste no adicional de periculosidade.

Segundo o secretário Lourival, foi feito um processo que já está na SGP sobre o GEAPE e o reajuste da periculosidade para R$400,00. Ontem Lourival Gomes encarregou ao seu chefe de gabinete a tarefa de verificar como está esse processo, que deverá repassar ao sindicato essa resposta.

Também foi discutido sobre os servidores hoje regidos pelas leis 674 e 1080 serem transformados em carreiras específicas da SAP. O secretário disse que não sabe se isso é possível, mas demonstrou não ser contrário à proposta: “Simpatizo com essa proposta, e a levarei para o departamento técnico jurídico para vermos se há possibilidade de concretizá-la”, assegurou.

Na avaliação do presidente João Rinaldo, houve avanços para os companheiros técnicos e apoio. “Se conseguirmos aprovar essas propostas que o próprio secretário é favorável, teremos um bom desempenho. Até o ano passado nem conseguíamos fazer uma discussão sobre esses profissionais”, argumentou o presidente do SIFUSPESP.

Publicado: 05 Julho 2011

Superlotação carcerária.

Resposta da SAP: Foram construídas 4 unidades prisionais (CDP de Franca; CDP de Jundiaí; CPP de São José do Rio Preto; e PF de Tremembé) criando 3.352 novas vagas.

Estão em obras 11 unidades prisionais (PF de Tupi Paulista; CDP de Pontal; CDP de Taiúva; CDP de Cerqueira Cesar; PM de Cerqueira Cesar; PF de Votorantim; PF de Pirajuí; PF Guariba; PM de Capela do Alto – I; PM de Capela do Alto – II e PM de Bernardino de Campos) criando assim mais 8.394 vagas.

Em processo de licitação mais duas unidades prisionais (CPP de Jardinópolis e PM de Taquarituba) criando mais 1.816 vagas.

Em vias de ser licitadas são mais 12 unidades prisionais (PF de Mogi Guaçu; PM de Aguaí; PM de Mairinque; PM de Piracicaba; PM de Florínea; PF de São Vicente; CDP de Riolândia; CDP de Icem; CDP de Santos; PM de Registro; CPP de Porto Feliz e PM de Itatinga) que gerarão 9.496 novas vagas.

Em processo administrativo e/ou judicial estão mais 4 unidades prisionais (CPP de Catanduva; CPP de Limeira; PF de Bom Jesus dos Perdões e PM de Santa Cruz da Conceição), que irão gerar mais 3.632 novas vagas.

Ainda há em estudo mais 3 unidades prisionais (CDP de Araçariguama; CDP de Nova Independência e CDP de Álvaro de Carvalho) que poderão gerar mais 2.304 vagas

Segundo o secretário da SAP, todas essas unidades deverão estar concluídas até o final de 2014 gerando assim 28.994 novas vagas dentro do sistema prisional paulista. Até o final deste ano ou início do próximo ano deverão surgir novas unidades prisionais para completar assim as 49 unidades prometidas pelo governo paulista.

Lourival Gomes também lembrou que a lei 12.403 que altera o Código de Processo penal Brasileiro deverá diminuir o número de pessoas que entram no sistema prisional. “Como a lei retroage deverá haver muitos pedidos de revisão de pena baseado na nova lei, o que também poderá colocar muitos presos na rua e assim atenuar a situação do sistema carcerário paulista”, comentou o secretário. Ele lembrou, ainda, que “haverá um mutirão com regras definidas pelo TJ e CNJ para agilizar os processos dos presos dos semi-abertos”.

• Estrutura física das unidades prisionais – Manutenção e reformas.

Resposta da SAP: Está sendo feito um levantamento pelas coordenadorias das necessidades de obras para manutenção e reformas de unidades prisionais. Segundo o secretário já requisitado junto ao governador R$50.000,00 para início das obras, aguardando liberação