Publicado: 07 Junho 2020

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O Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil é neste domingo, 7 de junho, data em que, infelizmente, não há nada a comemorar ou celebrar. Como outras ocasiões, no cenário atual é um dia de luta pela verdade, pela veracidade das notícias e mais do que isso, do direito à informação. 

A polêmica mais recente em torno da divulgação dos casos de coronavírus pelo governo federal é um exemplo de como estamos distantes de efetivar o direito dos cidadãos e cidadãs à informação - direito este que muitos não sabem, mas que está na Artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que garante a todos o acesso à informação. Está também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante tanto a liberdade de opinião e expressão, como a de receber e transmitir informações “por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. 

Sem liberdade de imprensa, esses direitos são prejudicados. É o acesso à informação que permite à população, a cada um e a cada uma, deliberar e decidir sobre a própria vida, sobre o que fazer ou não. É o acesso à informação que garante a própria democracia. 

Sem liberdade de imprensa, o coronavírus no sistema prisional não seria de conhecimento da sociedade como é atualmente, graças às dezenas de matérias que o próprio SIFUSPESP têm pautado e que são fundamentais na luta em defesa e proteção da categoria frente à COVID-19. 

Em tempos de pandemia, com uma doença fatal matando milhares de pessoas ao redor do mundo e, ao mesmo tempo, com um mar de notícias falsas circulando na internet, é o trabalho dos e das jornalistas que permite investigar, esclarecer, ouvir diferentes fontes e divulgar notícias que literalmente podem salvar vidas. 

O SIFUSPESP parabeniza o trabalho e a dedicação dos profissionais de comunicação que sempre enfrentaram um cotidiano complexo, mas que na conjuntura atual têm desafios ainda maiores e mesmo assim seguem com afinco. 

Não importa se governos à direita ou à esquerda estão em questão. A realidade é que toda e qualquer tentativa de cercear a liberdade de imprensa tira do povo brasileiro um direito legítimo, constitucional e universal. 

Fábio César Ferreira
Presidente - SIFUSPESP

Publicado: 07 Junho 2020

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Por Flaviana Serafim*

O governo estadual paulista afirma ter realizado 70 mil testes rápidos do coronavírus (COVID-19) em trabalhadores da segurança pública como policiais penais, militares e bombeiros, além de familiares dos servidores, como mostra reportagem do portal G1 publicada na última quinta-feira (4). Do total, 20% teriam tido resultado positivo, cerca de 14 mil pessoas. 

A direção do SIFUSPESP ressalta que a afirmação do governo João Doria (PSDB) é falaciosa, pois até o momento não foram realizados testes rápidos em massa no sistema prisional, como o sindicato tem reivindicado desde março, antes mesmo do início da quarentena. 

“Novamente o que estamos vendo é propaganda enganosa do governador Doria, na tentativa de mostrar serviço no combate à pandemia, mas a realidade é outra. O sistema prisional está esquecido, tivemos que brigar até para garantir o fornecimento de EPI e álcool, e não é diferente com os testes rápidos. Entramos com ação no MInistério Público do Trabalho porque os testes ainda não estão sendo feitos”, denuncia Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

> Sistema prisional de SP tem mais de 180 servidores infectados pela COVID-19

Jabá recorda que, em 19 de maio, o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINCOP, participou de reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), quando o chefe de gabinete da SAP, Amador Valero, e o assessor técnico Marco Severo, afirmaram que os testes rápidos chegariam ao sistema prisional numa segunda fase de testagens massivas realizadas pelo governo estadual. 

Na época os representantes da SAP também explicaram que os testes só seriam realizados na unidades prisionais onde já existem registros da COVID-19, e não de forma massiva nos servidores e na população carcerária como reivindicam os sindicatos e como orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção do vírus no ambiente prisional. 

“É revoltante que os policiais penais, os demais servidores penitenciários e até nossas famílias sejamos usados para propaganda falaciosa do Doria. Até agora já morreram 15 trabalhadores do sistema prisional, outros 170 foram infectados e nada dos testes. Quem o governador quer enganar com esse faz de conta? São vidas em risco diante de uma doença fatal e a flexibilização da quarentena vai piorar o quadro”, alerta Jabá. 

As unidades prisionais têm ainda 86 servidores penitenciários com suspeita de contágio, segundo apuração do sindicato. Na população carcerária são 104 confirmados com 12 mortes e 92 casos suspeitos de acordo com mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (8), a jornalista Eduarda Esteves, do Portal IG, questionou João Doria sobre a denúncia feita pelo SIFUSPESP, e o governador insistiu na informação falaciosa de que os testes estão sendo realizados "em todo o sistema prisional". Confira o vídeo:

*alterado em 8/6/2020, às 15h43, para acréscimo de informação.