Publicado: 09 Janeiro 2020

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SIFUSPESP enviará contribuições de São Paulo para diretrizes à regulamentação em debate no Depen, e realizará seminário paulista para construção da lei orgânica em diálogo com a categoria

Por Flaviana Serafim

O VII Congresso da Fenaspen (Conaspen) terminou nesta quinta-feira (9) em Brasília, após três dias de intensos debates em torno da regulamentação da Polícia Penal, com a presença de dirigentes de todo o país e de diretores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Representando o Estado de São Paulo, participaram do evento o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e Alancarlo Fernet. 

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104, que incluiu a Polícia Penal como categoria na Constituição Federal, foi aprovada na terça-feira (7) a alteração estatutária e deliberada uma adequação no nome da federação para FENASPPEN - Federação Nacional Sindical da Polícia Penal. Na ocasião, também ocorreu a filiação de novos sindicatos. 

Para que as peculiaridades de cada Estado brasileiro sejam consideradas e respeitadas, os sindicatos vão enviar ao Depen suas contribuições para regulamentação da Polícia Penal. Este foi um dos principais encaminhamentos do evento, que nesta quarta-feira (8) debateu as questões sobre a regulamentação, tendo como convidado o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Depen, Diego Mantovanelli, que coordena o grupo de trabalho da Polícia Penal junto ao Ministério da Justiça (MJ).

Foi discutida ainda a construção de uma possível lei nacional, outro passo importante para que a atuação das polícias penais seja efetivada em todo o Brasil, com os devidos direitos garantidos à categoria.

O processo de luta pela aprovação da polícia penal também esteve em pauta, e os debates foram encerrados neste dia 9 com palestra realizada pelo diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Barradas.  

A diretrizes para regulamentação serão divulgadas pelo Depen somente após a realização de reunião ordinária do Departamento, que ocorre nos próximas dias 14 e 15 de janeiro. 

Cenário em SP

Na luta para que a Polícia Penal entre em funcionamento prático o mais breve possível no Estado, o presidente do SIFUSPESP explica as medidas que serão tomadas pelo sindicato:

“Vamos enviar as contribuições de São Paulo ao Depen para regulamentação e também faremos um seminário paulista para discutir nossas especificidades e construir a lei orgânica em diálogo com a categoria”, esclarece Fábio Jabá. 

Como a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já sinalizou a criação de um grupo de trabalho de São Paulo, em reunião no último dia 6 de dezembro (leia mais), Fernet completa que “o sindicato seguirá engajado e cobrando o andamento junto à SAP até que a Polícia Penal seja regulamentada definitivamente em São Paulo”, conclui.