Publicado: 08 Junho 2019

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Trabalhadores farão amanhã, às 10h, panfletagem contra privatização do sistema prisional e deverão se reunir na avenida Carlos Sampaio, a partir das 9h30

O ato público contra a privatização do sistema prisional, marcado para este domingo(09) na avenida Paulista, às 10h, terá como ponto de encontro a rua Carlos Sampaio, 305, bairro Bela Vista. A referência é a estação Brigadeiro da linha 2-Verde do metrô, que fica a apenas dois minutos de caminhada do local.

Os trabalhadores penitenciários que vão colaborar com o SIFUSPESP no diálogo com os paulistanos deverão estar no local às 9h30 da manhã. A panfletagem começa a ser feita às 10h e vai até às 14h.

No ponto de encontro, serão passadas algumas das informações sobre a luta que vem sendo travada pelo sindicato para barrar o projeto do governador João Doria(PSDB), além de distribuído o material de divulgação e definidas as estratégias para a conversa com a população a respeito do assunto.

É importante lembrar que toda a extensão da avenida Paulista e até algumas ruas que dão acesso à via ficam fechadas para os carros aos domingos. Por esse motivo, a recomendação é ir até o local de transporte público. Caso vá de carro, estacione nas imediações e vá até o ponto de encontro no horário marcado.

Caso tenha alguma dúvida ou não consiga encontrar os demais colegas de sistema para o ato, mande uma mensagem no grupo para poder se localizar e participar. O link é: https://chat.whatsapp.com/LWUguXxnl8X9VbuasBblYj

Vista-se com seu uniforme de trabalho! A avaliação do SIFUSPESP é que é fundamental, nesse contato com as pessoas na rua, mostrar quem somos e nos tornar visíveis perante a sociedade, que precisa descobrir a importância das nossas funções, independentemente da área de atuação dentro do sistema, até para reforçar o argumento de que a privatização pode ser prejudicial a todos.

Tem dúvidas sobre o tema? Entre no site do SIFUSPESP, busque por “privatização” e leia a série de reportagens que tratam das nuances que envolvem o modelo de gestão do sistema que ameaça a nós, nossas famílias e a toda a população.

Confira na reportagem da Rádio Brasil Atual como o sindicato está organizando a mobilização dos trabalhadores em defesa do sistema prisional público em São Paulo:  https://www.youtube.com/watch?v=Wvfy1Pi5oxk&feature=share  

Publicado: 08 Junho 2019

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Documentos elaborados pelo Departamento Jurídico do sindicato reivindicam posicionamento transparente do Estado e defendem direitos dos ASPs. Resultados das promoções foram publicados há quatro meses e até o momento valores não foram quitados

por Giovanni Giocondo

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP requereu à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a divulgação imediata das datas em que serão pagos aos agentes de segurança penitenciária  (ASPs) os valores referentes à promoção por antiguidade no sistema, com indicação da folha de pagamento em que serão depositados.

A solicitação tem como base no Decreto Estadual 50.820, de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos ASPs. Com nova redação dada pelo Decreto Estadual 54.505, de 2009, a lei determina a realização das promoções por antiguidade e merecimento com frequência anual, com alternação dos critérios.

Como a promoção por antiguidade teve suas inscrições abertas em julho de 2018, em apenas três semanas - de acordo com a lei - um novo processo deve ser iniciado e isso sem que até o momento os valores retroativos da anterior tenham sido pagos .

A lista de classificação do concurso de promoção por antiguidade de 5.811 ASPs foi divulgada em 9 de fevereiro deste ano, além de já ter sido homologada pela SAP. Entretanto, pela primeira vez na história, passados mais de 120 dias dessa publicação e quase 12 meses do reconhecimento da ascensão de classe,  os servidores não tiveram seus direitos pagos, o que ensejou a necessidade de o jurídico do sindicato oficiar ambas as secretarias.

Em sua argumentação em favor do pagamento no ofício encaminhado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP), o SIFUSPESP demonstra que a não quitação dos direitos têm provocado enorme descontentamento na categoria, esclarecendo que o documento pretende prioritariamente zelar pelo bem-estar dos funcionários e a preservação do interesse público.

No último dia 27 de maio, A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento havia confirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que já estava fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas aos ASPs das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Porém, não divulgou nenhum cronograma de pagamento, o que revoltou toda a categoria.

Com essa nova medida, o SIFUSPESP busca mais uma vez atender às demandas de todos os agentes de segurança penitenciária contemplados com a promoção, com o objetivo de atenuar o tratamento de descaso relegados pelo governo do Estado aos servidores. O Departamento Jurídico acredita que a busca pelo reconhecimento de um direito garantido por lei deve pautar a luta sindical e que precisa sempre estar no horizonte de sua atuação.