Publicado: 12 Abril 2016

O Movimento Nacional Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, composto por sindicatos, federações, confederações e centrais Sindicais realiza, nesta quarta (12/04) às 11h, seminário contra o PLP 257/2016, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“Esta é a hora de todos os servidores se unirem para barra esta proposta inconstitucional”, afirma o diretor de Formação, Fábio Jabá. “A matéria fere o pacto federativo e retira direitos garantidos pelo estatuto do servidor”, avalia Jabá.

A proposta estabelece congelamento de salários, aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, e perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sextaparte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. O PLP 275/16 tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e deve ser votado ainda neste mês de abril.

A ação faz parte da agenda de protesto dos servidores contra a proposta, conforme já noticiamos: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3648-servidores-protestam-contra-congelamento-de-salarios-aumento-de-contribuicao-previdenciaria-e-perdas-de-direitos.html

Publicado: 12 Abril 2016

A Secretaria Estadual da Fazenda devolverá, nesta sexta-feira (15/04), o valor descontado na folha de pagamento deste mês referente à contribuição sindical do SINDASP. A informação já está disponível aos servidores no site www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp

“Esta é uma vitória dos agentes penitenciários que demonstraram serem totalmente contrários à cobrança absurda deste imposto”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. “A Fazenda cometeu um erro enorme ao cobrar o imposto novamente, uma vez que conseguimos cassar a liminar do imposto do Sindasp, não existindo razões para o novo desconto”, completa o presidente.

O próximo passo será a devolução do imposto cobrado no ano passado. O Departamento Jurídico do SIFUSPESP já vem cobrando o TJSP sobre a devolução e agora estuda a propositura de Mandado de Segurança para agilizar o trâmite.

   
Confira um breve histórico da luta dos agentes penitenciários contra o imposto sindical:

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3649-desconto-do-imposto-do-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3644-sifuspesp-cobra-secretaria-da-fazenda-e-procuradoria-geral-do-estado-sobre-desconto-ilegal-nos-salarios-dos-agentes-penitenciarios.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3642-sifuspesp-cobra-explicacao-sobre-desconto-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3585-justica-diz-que-sifuspesp-e-legitimo-representante-do-asp-paulista-em-acao-do-imposto-sindical-promovida-pelo-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3573-sifuspesp-consegue-vitoria-para-a-categoria-na-acao-do-sindasp-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3436-sifuspesp-apresenta-mais-uma-tese-para-derrubar-imposto-sindical-do-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3403-procuradoria-acata-posicionamento-do-sifuspesp-na-acao-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3399-sifuspesp-esta-recolhendo-abaixo-assinado-contra-imposto-sindical.html