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Servidores civis e militares prostestam, na próxima segunda (04/04), a partir das 10h, na praça Vinicuis de Moraes, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, contra o projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A proposta estabelece congelamento de salários, aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, e perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sextaparte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. O PLP 275/16 tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e deve ser votado ainda neste mês de abril.

Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, “é inadmissível, principalmente em um momento de crise, que o servidor público, responsável pelo funcionamento da máquina pública, tenha direitos e benefícios históricos conquistados, como licença prêmio, abonos, quinquênios e sexta-parte retirados a toque de caixa”.

O presidente avalia que o cenário, caso se concretize, será terrível para os funcionários do sistema prisional: “com a proibição de reajuste salarial e de contratação de novos servidores, em um cenário de presídios superlotados e déficit de 30% de funcionários, o servidor penitenciário será ainda mais sacrificado”.

Por isso, é importante que demonstrar nossa força e poder de mobilização, mais uma vez, como demonstramos com a derrubada da urgência do PLS 513/2011, que prevê a privatização do sistema prisional”, completa João Rinaldo (relembre aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3622-vitoria-da-categoria-projeto-de-privatizacao-de-presidios-e-retirada-de-pauta.html)

Para conhecer o PLP 257/2016 na íntegra, acesse o site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F102B5C445C8809E0A0C5041E33CD07.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016

Para ver a convocação do deputado Major Olímpio para o ato, veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mjbYhQAFnVs&noredirect=1

O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.

 

O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.

 

Veja a seguir o documento protocolado.

 

Oficio Imposto 1

Oficio Imposto 2

Oficio Imposto 3

O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.

 

O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.

 

Foram feitos 3 oficios, sendo eles protocolados na PGE (Imagem abaixo), Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e no DRHU (Depto de Recursos Humanos da SAP).

 

Veja a seguir o documento protocolado.

 

Oficio Imposto 1

Oficio Imposto 2

Oficio Imposto 3

Oficio Imposto 4

 

 

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