Para o SIFUSPESP, medida é coerente e reforça entendimento de que Alesp precisa aprovar texto do estatuto profissional até agosto
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu cancelar o concurso público para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária (ASP), que havia tido seu edital publicado na última sexta-feira (14).
A medida foi adotada pela pasta nesta segunda-feira(17), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, e vai vigorar até que a Polícia Penal seja regulamentada em São Paulo, a partir da mudança na legislação, uma vez que o estatuto da profissão está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, avalia a suspensão temporária como “coerente” e “necessária”. “A reunião feita no dia 15 de junho com a Secretaria da Casa Civil teve como resultado um compromisso do governo do Estado de regulamentar a profissão. Até lá, seria inviável realizar um concurso com a nomenclatura antiga dos cargos”, explica.
Para o sindicalista, tão logo o texto da nova legislação fique pronto, em agosto, e seja aprovado pelos deputados estaduais com celeridade, o certame para futura nomeação de servidores será reaberto - desta vez, com o provimento de cargos dos policiais penais - uma iniciativa inédita, já que será a primeira vez que, com estas funções definidas em lei, novos profissionais passarão a fazer parte do sistema prisional de São Paulo.
Inscrições podem ser feitas a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho, e vão até 18 de agosto. SIFUSPESP considera número de vagas insuficiente para suprir déficit funcional no setor de segurança e custódia, que já beira as 7 mil vacâncias. Somente entre 2022 e 2023, secretaria perdeu mais servidores que o previsto para serem nomeados no certame. Sindicato também cobra regulamentação da Polícia Penal em São Paulo antes da conclusão do concurso
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou nesta sexta-feira(14) o edital do concurso público que visa preencher 1.100 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) de classe I, masculino e feminino, sendo 1.050 para homens e 50 para mulheres. Todas as vagas são para cadastro de reserva. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no link.
As inscrições podem ser feitas pelos interessados a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho e vão até 18 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas(FGV), que organiza o certame. O valor da taxa é de R$75,37.
Para participar do concurso, é preciso ter o ensino médio completo, além de idade mínima de 18 e máxima de 74 anos, e não apresentar antecedentes criminais. O salário inicial será de R$3.515,72, além do adicional de insalubridade.
Vagas previstas só cobrem cerca de 15% do déficit no setor de segurança e custódia
Apesar da abertura do novo concurso, o SIFUSPESP entende que o número de cargos a serem preenchidos pouco tem de significativo frente a uma disparada no déficit funcional de policiais penais que trabalham na segurança e custódia dos presos.
De acordo com dados da SAP, divulgados em abril deste ano, entre 2022 e 2023 a quantidade de servidores desta carreira caiu absurdamente. No total, a pasta perdeu 1.106 profissionais de um ano para o outro, o que fez com que o déficit saltasse de 5.635 para 6.741, portanto mais que o previsto no edital deste novo concurso.
Para efeito de comparação, caso todos os aprovados no futuro certame sejam nomeados, vão suprir só 15% do déficit atual. Isso se a vacância não crescer ainda mais em 2024.
Sem polícia penal regulamentada, concurso perde relevância
Outro problema detectado pelo SIFUSPESP e ainda sem previsão de ser sanado pelo governo estadual é a regulamentação da Polícia Penal, que segue atrasada. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, caso a profissão já estivesse enquadrada na legislação corretamente, “os trabalhadores provenientes do concurso poderiam ser treinados para atuar em todas as competências previstas na Polícia Penal, não apenas habilitados na segurança interna”. Nesse sentido, o certame acaba por perder a relevância.
Para Jabá, o número de vagas tem que ser imensamente superior, não apenas para diminuir o déficit, mas para “por fim a ele”, garantindo mais segurança para as unidades, o sistema e a população, além de qualidade de vida aos policiais penais que já estão na ativa.
Sifuspesp parabeniza os AEVPs pelo seu dia!
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo (Sifuspesp) parabeniza todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) pelo seu dia.
Graças a sua atuação na segurança de estabelecimentos prisionais,nosso estado atingiu a invejável marca de fuga zero. Com a escolta de presos para audiências, exames e outros procedimentos, hoje estendidos por todo o estado, finalmente nos aproximamos da meta de ter apenas Policiais Penais na segurança externa e interna do Sistema Prisional Paulista.
Isso foi fruto de muita luta. Desde o início da atual gestão, o SIFUSPESP sempre se empenhou pela chamada dos concursos, somente conquistada pela garra e coragem dos guerreiros que ficaram mais de 40 dias acampados na porta da ALESP.
Ali, concursados AEVP e ASP demonstraram o caminho para a vitória. O caminho da união, da luta conjunta, independente da função.
Pois o Sistema Prisional , como o próprio nome diz, só funciona como um conjunto em que cada um age em cooperação com o outro.
Com a regulamentação da Polícia Penal, finalmente veremos as divisões artificiais, impostas por governos passados caírem por terra.
Esse será o último dia do AEVP, que ano que vem, todos juntos comemoremos o Dia do Policial Penal.
Que juntos lutemos por melhores condições de trabalho, valorização salarial e o devido reconhecimento pela sociedade.
Neste dia, o Sifuspesp quer agradecer aos AEVPs pelo seu trabalho e dedicação. Vocês são profissionais que merecem todo o nosso respeito e admiração.
Parabéns, AEVPs!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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