Agora, tramitam pela Casa dois textos com mudança constitucional que trata da regulamentação da carreira, ambos prontos para serem analisados pelo plenário. Categoria deve pressionar deputados para que uma das duas matérias seja pautada com urgência e entre na ordem do dia de votação
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira(06) o parecer favorável do relator, deputado Marcos Zerbini(PSDB) à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal paulista.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. A matéria que altera a constituição estadual visando a aumentar a segurança jurídica da atuação; a organização das carreiras; a melhoria da formação e a valorização dos policiais penais havia voltado a tramitar pelo colegiado em agosto.
Além da PEC 01, também tramita pela Assembleia a proposta 04/2021, de autoria do deputado Delegado Olim(Progressistas),que igualmente já foi aprovada por todas as comissões da Alesp e aguarda pelo encaminhamento feito pelo Colégio de Líderes para que seja pautado e entre na ordem do dia de votação pelo plenário.
Em vídeo gravado e compartilhado em suas redes sociais, Giannazi celebrou a vitória dos policiais na CCJR, e estimulou todos a se mobilizarem ao lado dos sindicatos para que a proposta seja aprovada em definitivo. Assista ao comentário do deputado no final deste texto. Acompanhe a tramitação aqui.
Para que os parlamentares tomem essa decisão, é preciso que a categoria pressione os gabinetes de membros de todos os partidos. Para enviar um e-mail e solicitar apoio, basta acionar o link: https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 57 dos 94 deputados da Assembleia. Desde que a Alesp retomou os trabalhos presenciais, no início de setembro, diretores do SIFUSPESP têm ido ao Legislativo ao menos duas vezes por semana para conversar com os deputados de todas as siglas, angariando o máximo de apoio possível à medida.
Após ser aprovada em plenário ainda carece de outros passos no sentido da regulamentação, entre eles a elaboração de uma Lei Complementar, que tem como objetivo reorganizar as atribuições dos policiais penais, a Lei Orgânica da categoria e também um novo estatuto.
Antes disso, porém, é necessário que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) retome os debates envolvendo o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal. Formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e Sindasp - que perfazem o Fórum Penitenciário Permanente, além de representantes da pasta, o GT é responsável pela elaboração dos textos que servirão de base para essa legislação e vão permitir a futura regulamentação da Polícia Penal. A própria PEC 01 foi construída a partir do trabalho dessa equipe.
A campanha “Outubro Rosa” tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além de proporcionar maior acesso aos exames preventivos e ao tratamento, a fim de reduzir a mortalidade feminina
por Marc Souza
O mês de outubro é conhecido mundialmente como um mês de conscientização e de ações que visam a combater o câncer de mama. Criado no início da década de 1990 pela fundação Susan G. Komen for the Cure, a campanha Outubro Rosa tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além de proporcionar maior acesso aos exames e ao tratamento, a fim de reduzir a mortalidade feminina.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente na mulher brasileira. Em razão da doença, ocorre um desenvolvimento anormal das células da mama, que se multiplicam repetidamente até formarem um tumor maligno. A percepção é fácil, pois forma-se um caroço no seio, acompanhado ou não de dor. A pele da mama pode ficar parecida com uma casca de laranja e também podem aparecer pequenos caroços embaixo do braço. Porém, é muito importante destacar que nem todo caroço é câncer de mama, daí a necessidade fundamental de acompanhamento médico.
Um ato muito importante e que ajuda no diagnóstico precoce do câncer de mama é o autoexame das mamas realizado pela própria mulher, com o apalpamento dos seios. Esse ato ajuda no conhecimento do próprio corpo, e pode ajudar no descobrimento de alguma anormalidade. Porém, não substitui o exame clínico das mamas realizado por um profissional de saúde treinado.
Assim, é muito importante que toda mulher a partir dos 40 anos procure um ambulatório médico ou centro de saúde para realizar o exame clínico das mamas e todas as mulheres acima de 50 anos realizem o exame de mamografia a cada dois anos, mesmo se não tiverem os sintomas.
Segundo o Instituto Oncoguia, diagnosticar o câncer precocemente aumenta significativamente as chances de cura. No total, 95% dos casos identificados em estágio inicial resultam na recuperação total da paciente. Por isso, a mamografia é imprescindível, sendo o principal método para o rastreamento da doença.
Se você ainda não procurou uma unidade médica para realizar o exame das mamas, procure. O exame é simples, rápido e salva vidas.
Afinal, um toque pode salvar sua vida!
Ciente dos casos de agressões verbais, abusos e importunação sexual contra trabalhadoras, o sindicato buscou diálogo com a deputada estadual Marina Helou(REDE SUSTENTABILIDADE), que pretende construir com a SAP um programa institucional para combate à violência contra as servidoras. Nesta quinta-feira(08), Marina promove com a doutora em Relações Internacionais e militante feminista Manoela Miklos um debate de formação para estimular órgãos públicos a acolher denúncias, além de auxiliar trabalhadoras a reconhecer e a tipificar episódios de assédio
por Giovanni Giocondo
Os casos de assédio são uma constante na rotina do sistema prisional paulista. As denúncias, no entanto, nem sempre chegam até as autoridades policiais ou à Justiça, tampouco são acolhidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Em um ambiente de trabalho onde a maioria dos servidores é formada por homens, as mulheres e mesmo os homens com orientação homoafetiva sofrem - muitas vezes calados - com violências verbais, físicas, importunação e abusos sexuais.
Coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte esclarece que embora esse tipo de conduta esteja tipificada como crime no Código Penal, “não há um conceito legal que defina esses comportamentos no ambiente de trabalho”, esclarece a sindicalista.
“Não bastasse o ambiente hostil, perigoso e insalubre que configura o trabalho dessas profissionais, elas ainda têm que lidar com esses abusos frequentes. Na maioria das vezes, a contragosto, as vítimas se acostumam a driblar essas investidas, pois em geral partem de superiores que se prevalecem da condição hierárquica”, explica Maria das Neves Duarte.
Focado em atender com humanidade a todos esses casos que se materializam como um verdadeiro tabu nas penitenciárias, onde as retaliações recaem sobre quem ousa se expor para não ser submetida ao abuso, o SIFUSPESP já possui um Departamento de Mulheres, com foco no acolhimento e no atendimento psicológico. Agora, pretende ampliar esse leque com o desenvolvimento de uma campanha em parceria com a deputada estadual Marina Helou (REDE SUSTENTABILIDADE) na defesa das servidoras contra todas as formas de violência. Basta de assédio no sistema prisional!
Formação “Vamos conversar sobre assédio?”
Nesta terça-feira (05), a coordenadora da sede regional do sindicato na capital, Maria das Neves Duarte, e o coordenador da regional de Sorocaba, Wanderley Rosa Junior, estiveram no gabinete da parlamentar para conversar exclusivamente sobre o tema, que é frequentemente ligado ao afastamento de policiais penais para tratamento de saúde mental.
A deputada promoverá nesta quinta-feira (07) um debate de formação ao lado da militante femininsta e doutora em Relações Internacionais Manoela Miklos, a partir das 20h. O encontro, que será transmitido ao vivo pelo canal de Marina Helou no Youtube, tem como objetivo discutir como estes ambientes de trabalho devem estar preparados “para acolher, escutar e dar prosseguimento à apuração destes casos”. A proposta é também distribuir informação às mulheres sobre como reconhecer o assédio e os abusos sexuais, suas tipificações e as formas de denunciar os ataques sofridos.
O mandato de Marina tem priorizado o combate à violência contra as mulheres desde seu início, recepcionando em seu gabinete inúmeros grupos de mulheres, sejam elas estudantes ou trabalhadoras, que foram alvo de abuso. “Daí a necessidade de fazer esta formação, para que juntas, as mulheres possam combater todas as formas de assédio, que são inaceitáveis”, pondera Marina Helou.
A deputada defende que a SAP construa um programa específico de combate à violência que atinge as servidoras da pasta. “Acredito que é um caminho importante institucionalizar essas práticas, de criar formação para todos os servidores, não apenas para as mulheres mas principalmente para os homens e com clareza da punição, um espaço único de denúncias”, disse em entrevista à assessoria de imprensa do SIFUSPESP.
A deputada entende que “cabe ao Estado e a toda a sociedade fomentar instrumentos e modos de enfrentamento a estas violências”, porém dentro dos espaços profissionais, esse enfrentamento “tenha uma iniciativa institucional”, com os órgãos públicos - caso da SAP - se responsabilizando pela situação e “oferecendo às mulheres espaços de trabalho seguros”.
Para Maria das Neves Duarte, existe um hiato nessa falta de cuidado do Estado com suas servidoras, já que as poucas que “ousaram” denunciar, “não foram levadas a sério e ainda passaram a ser perseguidas com práticas de assédio moral, passando a ser segregadas, entrando no ostracismo, ficando sob olhares e práticas de desqualificação e desmoralização) e viraram motivo de chacota no meio profissional.
Além disso, conta a policial penal, “na maioria das vezes, não é possível conseguir as provas que justificariam a punição desses agressores. Por ser uma prisão, não podemos entrar com equipamentos que facilitariam um registro do ato criminoso”, define, lembrando que apesar das dificuldades em enquadrar os casos, o sindicato tem atuado para instruir e orientar as vítimas nas esferas judicial, administrativa e criminal.
Essa opinião é corroborada por uma pesquisa nacional da consultoria Think Eva, feita em parceria com o Linkedin, e que ouviu 414 mulheres atuantes em empresas privadas no ano de 2020. O levantamento detectou que 15% delas pediram demissão após terem sofrido assédio, enquanto apenas 5% do total recorreu ao Departamento de Recursos Humanos da empresa para denunciar o caso.
Para Marina Helou, este é um dos fatores que impedem a ascensão profissional das mulheres, já que fica clara a sensação de impunidade mesmo diante das denúncias e o risco de que elas serão prejudicadas por reportar os casos, “o que agrava a vulnerabilidade dessas trabalhadoras e de suas famílias”, pondera. Nesse sentido, o mandato vai buscar junto à SAP a adoção uma postura mais firme no combate ao assédio, com incentivos para que a secretaria “fomente políticas, campanhas e programas de enfrentamento ao assédio sexual, moral e psicológico”.
O SIFUSPESP, que apoia essa construção de uma resposta institucional preventiva e punitiva ao assédio sexual, moral e aos abusos contra as mulheres que trabalham na SAP, lança a campanha Basta de Assédio no sistema prisional como forma de traduzir parte das angústias e da dor tão sufocada dessas trabalhadoras.
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