Concentração acontece em frente ao Palácio das Bandeirantes. Na mesma data sindicatos da categoria têm reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia para negociação de campanha salarial, que pode resultar em proposta efetiva para as reivindicações dos servidores
Escrito por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
Na luta por avanços concretos na campanha salarial, o Fórum Penitenciário Permanente está convocando os servidores e as servidoras penitenciários a participar de uma mobilização no próximo dia 25 de julho (quinta-feira), com concentração a partir das 8h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Criado para somar forças em defesa da categoria, o Fórum é uma iniciativa que reúne o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Na mesma data, a partir das 9h, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), tem reunião na sede da SAP para tratar das reivindicações dos trabalhadores com a direção do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP. Inicialmente, o encontro aconteceria no Palácio, mas o gabinete de Garcia telefonou nesta quarta-feira(24) para os sindicalistas informando sobre a mudança no local da reunião.
O SIFUSPESP colocará transporte à disposição dos servidores que quiserem participar da mobilização, com ônibus saindo de Presidente Venceslau. Faça sua inscrição clicando aqui.
Apesar de o Tribunal de Justiça (TJ-SP) ainda não ter apreciado o pedido de antecipação de tutela de evidência, apresentado pelo SIFUSPESP para obrigar a Secretaria Estadual da Fazenda a apresentar uma contraproposta à campanha salarial, o TJ-SP publicou um despacho no último dia 16, assinado pelo desembargador Evaristo dos Santos, no qual aponta a realização da reunião entre vice-governador e os sindicatos.
Na prática, significa que a reunião agendada com o governo estadual muda de caráter, de um diálogo informal para uma negociação de campanha salarial, e que pode resultar em uma proposta efetiva para as reivindicações dos servidores. Além disso, devido à realização da reunião, o TJ concedeu um prazo de mais 45 dias para que as partes se manifestem e possam chegar a um acordo.
O pedido de antecipação de tutela foi apresentado pelo SIFUSPESP ao TJ em 27 de junho, pois no dia 25 do mesmo mês venceu o prazo para que a Fazenda Estadual apresentasse uma contraproposta à pauta dos servidores, como o próprio tribunal determinou em audiência em 21 de maio. O processo inicial foi movido pelo sindicato como alternativa na busca por uma negociação concreta da campanha salarial, uma vez que o governo tem se mantido inerte já que a categoria não pode fazer greve.
Por isso, os sindicalistas que integram o Fórum Penitenciário reforçam que é fundamental a participação dos servidores na mobilização, para manter a pressão sobre o governo estadual e garantir o atendimento da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras. Quem passou nos concursos públicos e aguarda convocação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) também está convidado a participar.
Entre as principais reivindicações estão o reajuste de salários e benefícios pela inflação acumulada desde julho de 2014; o fim do teto no valor dos vales refeição e alimentação; a implementação do bônus penitenciário; um cronograma de nomeações de quem passou nos concursos públicos, mas ainda não foi convocado para trabalhar no sistema prisional; fim das transferências arbitrárias; pagamento de adicional de insalubridade integral para servidores readaptados e a criação de uma lei orgânica com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal. A privatização de presídios que o governador João Doria pretende fazer em São Paulo também será debatida.
Mobilização da campanha salarial dos servidores e servidoras penitenciários de SP
Data: 25 de julho de 2019 (quinta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: concentração em frente ao Palácio dos Bandeirantes
Av, Morumbi, 4500 - Morumbi - São Paulo - SP
Confira abaixo a íntegra da pauta de reivindicações entregue em 28 de janeiro à SAP:
O dia de atendimento jurídico na sede regional do SIFUSPESP em Avaré vai ter uma mudança excepcional na próxima semana.
Normalmente ocorrido às sextas-feiras com agendamento prévio, das 9h às 12h, o serviço será prestado na quarta-feira(24), no mesmo horário.
Na semana seguinte, o atendimento jurídico voltará ao dia normal.
O telefone para agendamento é o (14) 3731-2285
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça foi divulgado nesta quarta-feira (17)
por Giovanni Giocondo
Dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNPM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o sistema prisional brasileiro comporta, atualmente, 812.564 detentos. O levantamento é feito com base em informações dos Tribunais de Justiça dos Estados, e inclui tanto os presos já condenados como aqueles que ainda aguardam julgamento.
Alguns Estados, porém, não fornecem os dados de forma completa. Em agosto do ano passado, por exemplo, o número total era de 603.517 presos, mas sem contabilizar a população carcerária integral do Rio Grande do Sul e parte da de São Paulo. O sistema prisional paulista possui, sozinho, um terço dos presos do país e em 2018 só divulgou os números equivalentes a 76% do total.
Os dados do CNJ divergem daqueles apontados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em dezembro de 2017 apontou informações de junho de 2016 que davam conta que o número total de sentenciados seria, na verdade, de 726 mil. Este número colocou o Brasil à frente da Rússia como detentor da terceira maior população carcerária do mundo.
No olhar do SIFUSPESP, o conflito existente sobre números absolutos entre ambos os levantamentos, e a demora para sua divulgação, são problemáticos do ponto de vista da não adoção de políticas públicas que levem à melhoria da estrutura do sistema prisional brasileiro como um todo, o que inclui a nomeação de mais servidores para fazer a custódia dos presos. Porém, reiteram que a superlotação é um problema gravíssimo no país.
Isso porque, além do déficit de espaço que atinge as unidades de praticamente todos os Estados - com 358 mil vagas a menos que o total de presos em agosto de 2018 (de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen) - há falta de funcionários suficientes para atender, dentro do que exige a lei de execução penal, todos os procedimentos de segurança, disciplina, ressocialização e reintegração dos detentos.
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciparia(CNPCP) é de que cada agente faça a custódia de, no máximo, cinco presos. A média brasileira era, em janeiro de 2017, de 7,6 detentos para cada servidor, número que não possui atualização por parte dos órgãos do Judiciário e das secretarias estaduais de administração penitenciária, mas que certamente aumentou graças à paralisia das nomeações de concursados nos últimos dois anos.
Para o SIFUSPESP, o crescimento do número de contratações de agentes penitenciários públicos responsáveis pela custódia dos presos pode, a médio prazo, colaborar - ao lado de mudanças estruturais e de investimento no setor - para uma melhoria do ambiente de cumprimento de pena nas unidades prisionais do Brasil.
Consequentemente, esses elementos reduziriam a superlotação e o risco de violência que pode atingir tanto a população quanto os trabalhadores penitenciários e os próprios detentos.
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