Publicado: 12 Setembro 2022

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Departamento Jurídico do SIFUSPESP obteve parecer favorável para nexo causal entre contaminação pelo coronavírus ocorrida no serviço, que comprova que óbito do servidor aconteceu em razão de acidente de trabalho equiparado. Valor chega a R$200 mil

por Giovanni Giocondo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) condenou a Fazenda Pública a indenizar em R$200 mil a viúva de um policial penal falecido em virtude de ter sido contaminado pelo coronavírus dentro da unidade prisional onde atuava. O óbito do servidor aconteceu em janeiro de 2021, auge da proliferação da COVID-19 pelo Brasil.

O relator da ação na Corte, juiz Fernão Borba Franco, negou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado(PGE) à decisão que havia sido adotada na primeira instância, afirmando que há comprovação de nexo causal presumido para que o adoecimento e a morte do servidor fosse considerado “acidente de trabalho equiparado”, conforme solicitação do Departamento Jurídico do SIFUSPESP.

O magistrado entendeu que em razão de o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) ter aceitado o afastamento do policial penal do trabalho por suspeita de contaminação pelo vírus, poucos dias antes de seu falecimento, com base em uma Notificação de Acidente de Trabalho(NAT), há elementos comprobatórios suficientes para determinar que a contaminação aconteceu na unidade prisional.

No documento, ele também atesta que houve outros afastamentos anteriores do mesmo profissional, também por suspeita de contágio pelo vírus, e igualmente corroborados pelos órgãos periciais oficiais. 

Além disso, conforme determina a lei estadual nº 14.984/2013, que trata das indenizações por morte e invalidez de servidor público, o pagamento do valor de R$200 mil deve acontecer aos familiares ou à vítima sempre que o óbito ou adoecimento crônico acontecer “em serviço” e “em razão da função pública”.

Para o TJ-SP, como a COVID-19 está classificada no âmbito da lista de doenças ocupacionais, do Ministério da Saúde, que define, entre outras ponderações, que a caracterização da doença profissional ocorre quando é “desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade” ou “em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

No entendimento do relator da ação, “é nítido” o nexo causal entre o acidente de trabalho e o falecimento do policial penal, motivo pelo qual deve prevalecer a manutenção da sentença de primeira instância.

Para o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, a decisão do TJ-SP é importantíssima para as famílias dos servidores do sistema prisional paulista que foram vítimas do coronavírus. “Muitas pessoas ficaram desnorteadas diante de um cenário alarmante, de abandono por parte do Estado no momento mais grave da pandemia. Centenas de pessoas morreram, seus parentes ficaram à deriva, e felizmente agora foi possível mostrar que a proliferação da doença e a exposição dos servidores ao vírus estava relacionada à rotina do trabalho diário”, esclareceu.

Para entrar em contato com o Departamento Jurídico do sindicato, mande uma mensagem para: https://bit.ly/Whatsapp_SIFUSPESP, ou envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicado: 10 Setembro 2022

• Bauru
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• Rodovia Marechal Rondon

Leonardo Bellai, que está fazendo o curso de formação técnico-profissional após ter sido nomeado a partir do concurso AEVP 2014, voltava de São Paulo, de carona, encontrava o pai e tirava malas de carro quando motorista de outro veículo em alta velocidade atingiu as vítimas e fugiu do local sem prestar socorro. Carlos Alves morreu na hora, enquanto condutor que trazia Leonardo se recupera bem. Após perder as duas pernas, o policial penal precisa urgentemente de doações de sangue, que devem ser feitas no Hemonúcleo do Hospital de Base de Bauru

 Atualizado às 17h37, de 12/09/2022

por Giovanni Giocondo

Um acidente trágico ocorrido na madrugada deste sábado(10) na rodovia Marechal Rondon, em Agudos, no interior paulista, matou o ex-vereador e servidor Carlos Alves, que era pai do policial penal Leonardo Bellai. Também envolvido na ocorrência, Bellai perdeu as duas pernas e está internado na Unidade de Terapia Intensiva(UTI) de um hospital de Bauru. Seu estado de saúde é considerado gravíssimo. Ele está entubado e corre risco de morte.

Carlos Alves aguardava o filho sob um viaduto da estrada. Leonardo voltava de São Paulo de carona com outra pessoa, obtida pelo aplicativo Blablacar. Quando os três tiravam as malas do veículo, foram atingidos por um motorista que dirigia seu automóvel em alta velocidade. O condutor do outro carro fugiu do local do acidente sem prestar socorro, enquanto o homem que trazia Bellai de São Paulo já foi liberado pelos médicos e se recupera bem.

Carlos Alves, que tinha 61 anos, morreu na hora, e será sepultado ainda neste sábado no Cemitério Municipal de Agudos, a partir das 17h. O SIFUSPESP dedica seus sentimentos a todos os familiares, sobretudo a Leonardo Bellai, que está com a vida por um fio.

Ele precisa urgentemente de doações de sangue, que devem ser feitas no Hemonúcleo do Hospital de Base de Bauru, onde ele está internado. O endereço é a rua Monsenhor Claro, 8-88, Centro. O Hemonúcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h às 15h30.

O sindicato pede a todos os guerreiros e guerreiras do sistema prisional que orem pelo policial penal e pelo motorista do aplicativo, para que possam se recuperar do acidente e retornar ao convívio de seus familiares e amigos apesar deste acontecimento tão triste e absolutamente lamentável.