Resolução da SAP que define parceria com a SSP foi publicada nesta sexta-feira (28) e visa a reduzir incidência de delitos cometidos por pessoas que receberam pena alternativa após audiência de custódia, mas não retira de policiais penais futura atribuição de fiscalizar cumprimento da execução do regime, assim que profissão for regulamentada em São Paulo
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) vai estabelecer uma parceria para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) passe a ser responsável pelo monitoramento de pessoas que cometeram crimes contra o patrimônio e outros delitos de menor potencial ofensivo que cumprem medidas cautelares na cidade de São Paulo.
A resolução interna da pasta que define as regras da execução dessa atividade foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta -feira (28).
De acordo com o documento, o trabalho tem como principal objetivo reduzir os índices de furtos e roubos praticados por homens e mulheres que voltam a cometer esses crimes em razão de, após as audiências de custódia, não estarem submetidos ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que no olhar da SSP, facilita o registro das novas ocorrências.
Os profissionais da segurança pública vão atuar dentro de um espaço do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá esclarece que a parceria não significa que a SAP deixará de realizar a função de monitoramento, e que esta será uma das atribuições dos policiais penais quando a profissão for regulamentada em São Paulo, o que deve acontecer com agilidade e ainda em 2023.
"A partir do momento em que a legislação determinar, nós nos responsabilizaremos por mais esta atividade essencial à ordem pública e à prevenção da criminalidade e da violência. Isso porque os policiais penais deverão cumprir todas as etapas do que define a Lei de Execução Penal (LEP), e parte dela é o monitoramento daqueles que comprem medidas cautelares, em vez da reclusão em unidades prisionais", ponderou Jabá.
O presidente do SIFUSPESP também afirma que a categoria não vai admitir que a Polícia Penal seja gerida por pessoas que não façam parte do quadro de servidores da SAP, e que também lutará para que a pasta não seja mais comandada por secretários que não possuem ligação com o trabalho dentro do sistema prisional.
Presença dos servidores do sistema prisional é muito importante em razão de possível anúncio, pelo governador Tarcísio de Freitas(Republicanos), de envio de projeto de lei que define aumento para policiais civis e militares, enquanto profissionais da SAP só devem receber reajuste em agosto. Manifestação começa às 10h da manhã
por Giovanni Giocondo e Sergio Cardoso
Servidores do sistema prisional de todo o Estado estão convocados a reforçar a luta pelo reajuste salarial na próxima terça-feira, 2 de maio, a partir das 10h da manhã, quando o SIFUSPESP estará presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para reivindicar do governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) um aumento digno do trabalho efetuado por esses profissionais da segurança pública.
Isso porque, neste dia, a tendência é de que seja anunciado pelo Palácio dos Bandeirantes o envio de um projeto de lei que determina o reajuste dos vencimentos dos policiais civis e militares, enquanto a categoria penitenciária não deverá ser contemplada ou só receberá uma proposta semelhante em julho, que seria paga somente a partir de agosto.
Na perspectiva do sindicato, é somente com o apoio maciço dos servidores e com sua união que será possível demonstrar ao governador e aos deputados que a categoria merece ser lembrada.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, acredita que a única forma de descobrir se haverá aumento para os trabalhadores penitenciários - e se manifestar publicamente por esse direito caso ele não seja concedido - é comparecer à Assembleia. “Precisamos nos manter firmes e lado a lado para reivindicar a conquista desse aumento, fazendo barulho e dialogando com o parlamento”, expressou o sindicalista.
“Estaremos lá não para desrespeitar o governador, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, tampouco os parlamentares, mas em caso de uma negativa às nossas demandas, faremos sim uma conversa e colocaremos nossa pauta em debate, ou no plenário da Alesp, ou nos corredores”, ponderou Jabá.
Mas não adianta somente a presença dos diretores dos sindicatos se colocarem à frente. Precisamos de todos guerreiros que estiverem disponíveis e que querem ser valorizados para deixar claro que juntos, somos mais fortes”, explicou.
Por que o sistema prisional merece ser valorizado?
Nos últimos anos, nossa categoria conseguiu inúmeras conquistas: Inclusão da polícia Penal nas Constituições federal e estadual, chamada dos concursados ASP 2014, AEVP 2014, ASP 2017 e Área Meio 2018, implantação da escolta no interior e a derrota do projeto de privatização do governo Dória.
A grande lição desses anos é: Sem luta não existe conquista!
Após 28 anos de administrações do PSDB e desvalorização do funcionalismo público e em especial das forças de segurança estamos próximos do anúncio de uma recomposição salarial.
A grande pergunta é se seremos incluídos nessa recomposição.
Até agora não tivemos nenhuma posição concreta do governo, um índice ou uma posição oficial, só especulações e discursos.
Hoje temos um dos piores salários do Brasil, no Estado mais rico da federação, e que possui a maior população prisional. Assim, se alguém merece ser valorizado, somos nós.
Além da questão salarial, ainda temos a votação da Lei orgânica da Polícia Penal, cujo texto ainda não chegou à Alesp.
O velho ditado “quem não é visto, não é lembrado” se aplica a cada um de nós, vamos continuar ocultos atrás das muralhas ou vamos nos mostrar ao novo governo e aos novos deputados.
Os últimos anos ensinaram que quando nossa voz é ouvida temos conquistas.
Chegou a hora de nos apresentarmos ao novo governo, mostrar a face dos homens e mulheres de coragem que enfrentam o crime organizado no dia a dia das prisões paulistas, que apesar dos baixos salários, déficit de pessoal, falta de condições de trabalho e superlotação, mantém a ordem e a segurança nas unidades prisionais e protegem a sociedade paulista, muitas vezes com o sacrifício de nossa saúde, nossa família e não raras vezes nossa vida.
Respeito não se ganha, se conquista.
Se hoje somos reconhecidos como Polícia foi devido a uma luta de anos, que levou a vida de companheiros de farda, que custou sangue, suor e lágrimas, e não à concessão de algum governo “bonzinho”.
Nossa lei orgânica ainda será votada na Alesp. Por isso, é importante a participação de todos os trabalhadores do sistema prisional: carceragem, escolta, muralhas, assistência e saúde, frota e administrativo. Todos nós somos parte fundamental do sistema, e devemos estar presentes demonstrando que estamos unidos e organizados, e que queremos a melhor lei orgânica do Brasil, pois somos o melhor sistema prisional do país.
Por isso, convocamos todos aqueles que possam estar presentes na Alesp na terça-feira, 2 de maio, às 10h da manhã, em frente ao Quartel General do Exército, que fica na avenida Sargento Mário Kozel Filho, para de forma ordeira e firme mostrar quem são os homens e mulheres que mantém de pé o maior sistema prisional da América Latina.
“A força da categoria reside justamente na sua capacidade de união e de solidariedade. Neste momento, precisamos de ambas essas virtudes porque sem nossos colegas de sistema, não conseguimos fazê-lo funcionar da maneira correta. Sem eles, também não alcançamos melhorias nos nossos salários e essa energia precisa ser aglutinada na próxima semana, porque somente com luta se conquista as vitórias”, esclareceu o presidente do SIFUSPESP.
Confira a live feita por Fábio Jabá para apresentar mais algumas das informações sobre a manifestação de terça-feira:
Comissão interna criada pela SAP lançou edital no Diário Oficial desta quarta-feira(26), em progressão que pode beneficiar mais de 5 mil servidores
por Giovanni Giocondo
Começam na próxima terça-feira, 2 de maio, e vão até o dia 22 do próximo mês, as inscrições para o concurso interno de promoção por antiguidade entre os policiais penais de segurança e custódia.
A comissão de promoção criada há dez dias pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou o edital referente ao concurso no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira(26).
No total, 5.364 policiais penais estão aptos a serem promovidos, divididos entre as classes II e VI. Para participar, os servidores precisam ter no mínimo três anos de efetivo exercício na função, contados até o dia 30 de junho de 2022.
As promoções internas dos policiais penais que fazem parte da SAP precisam acontecer anualmente, intercalando os critérios de antiguidade e de merecimento entre os servidores.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a abertura do edital é uma sinalização positiva da secretaria no sentido de valorizar os seus profissionais, que precisam da progressão de carreira tanto para obterem melhores salários, “quanto para se sentirem reconhecidos devido ao desempenho e dedicação destinados ao sistema prisional durante tantos anos”.
O sindicato espera que, a partir desta medida, a sequência anual de promoções, prevista em lei, não volte a sofrer com atrasos, como foi verificado entre 2019 e 2022. “Com a regulamentação da Polícia Penal, o nosso objetivo principal é que esta progressão de carreira seja ainda melhor, mais transparente e beneficie um número cada vez maior de profissionais”, expressou Jabá.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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