No total, 100 mulheres e 835 homens manifestaram interesse nos cargos nas sessões de anuência - à exceção daquela realizada na última terça-feira(24), da qual apenas parte dos candidatos foram nomeados, enquanto os demais deverão ser incluídos em publicações nos próximos dias. Próximo passo antes do início do exercício e da posse será a apresentação de exames médicos exigidos pelo edital. Para o SIFUSPESP, número ainda está longe de cobrir o déficit funcional no setor de segurança e custódia, e mais policiais penais femininas deveriam ser chamadas
por Giovanni Giocondo
O governador Rodrigo Garcia(PSDB), nomeou nesta quinta-feira(26), por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 935 policiais penais - dos gêneros masculino e feminino - aprovados no concurso para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017.
No total, são 835 homens e 100 mulheres que compareceram às sessões de anuência realizadas nas últimas semanas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e manifestaram interesse em assumir as funções. Ocorre que nem todos os candidatos que estiveram nas sessões da última terça-feira(24) foram nomeados hoje, o que deverá acontecer em publicação nos próximos dias.
A lista completa está disponível no link
Originalmente, no dia 30 de abril, 1.540 candidatos e 132 candidatas foram convocados para preencher, respectivamente, 1.040 e 100 vagas. Como nem todos os cargos foram preenchidos, a expectativa agora é que além dos homens que compareceram à sessão desta semana, outras das 538 mulheres habilitadas no concurso público possam ser chamados e o certame seja finalizado, já que todos ASPs masculinos que estavam aptos a assumirem as vagas já foram convocados.
Com esse objetivo, o SIFUSPESP já protocolou um ofício junto à SAP para requisitar novas convocações, e manterá a pressão sobre a secretaria, lutando ao lado da categoria a partir de inúmeros movimentos, inclusive no acampamento montado em frente à Assembleia Legislativa há cerca de 40 dias, até a conclusão do processo.
Após as nomeações, o próximo passo para os futuros policiais penais antes de iniciarem o efetivo exercício e tomarem posse será reunir os exames médicos exigidos no edital. Alguns deles já podem ser providenciados, e os prazos para a entrega à SAP serão informados no site e nas redes sociais do SIFUSPESP assim que forem divulgados oficialmente.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, esclarece que apesar de mais uma fase cumprida neste concurso, o sistema prisional paulista ainda carece de muitos policiais penais que farão o trabalho de segurança e custódia das unidades. "Este número ainda está muito abaixo do déficit de vagas.
Para o sindicalista, é necessário abrir mais concursos para policiais penais ASPs e nomear todos os habilitados nas demais carreiras, incluindo os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, cuja autorização para preenchimento dos cargos foi concedida pelo governo do Estado na última sexta-feira(20).
Nomeação feita no dia 13 de maio leva servidora com mais de 30 anos de experiência do cotidiano do sistema prisional paulista para atuar próximo a outros profissionais que pensarão sobre formas de implementar ações voltadas à maior humanização das prisões, tanto com relação aos sentenciados, quanto a trabalhadores e a sociedade civil em geral
por Giovanni Giocondo
Com 32 anos de trajetória no sistema prisional paulista, a policial penal, socióloga e psicanalista Claudia Aparecida do Prado Raulino foi nomeada no último dia 13 de maio como consultora da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).
Ao lado de outros profissionais de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, a servidora terá, entre outras atribuições, de realizar um trabalho voltado “à implementação de políticas de conscientização e humanização tanto de pessoas em situação de encarceramento, trabalhadores do setor e da sociedade civil em geral”.
Claudia Raulino afirma que esta será uma missão que apesar das dificuldades inerentes ao cotidiano do sistema penitenciário, poderá ser materializada “a partir de políticas conjuntas que permitam o compartilhamento de experiências e auxílio mútuos entre as demais forças e segmentos que busquem o desmantelamento da situação atual de privilégios, desigualdades e seletividade do nosso sistema punitivo”.
Aos 51 anos de idade, a policial penal possui inúmeros trabalhos acadêmicos na área de psicanálise e sociologia - graduações que concluiu pelo Núcleo Brasileiro de Desenvolvimento Humano, do Instituto Integra, e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo(FESPSP).
Entre essas produções estão “Cicatrizes da Alma - A transferência diante do Racismo” e “A mulher vive seu drama - Uma questão de gênero”, nas quais o contexto do sistema prisional é analisado sob nuances que conectam a ausência da humanidade dentro dos muros e o preconceito existente nas ruas para com a realidade daqueles que trabalham no sistema ou cumprem pena privativa de liberdade.
Além da atuação na universidade, Claudia Raulino é em primeiro lugar agente de segurança penitenciária(ASP) de Classe VII, e professora de cursos de formação na Escola de Administração Penitenciária(EAP) Dr. Luiz Camargo Wolfmann, da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Formada pelo método Self Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC), Claudia exerce desde 2017 no Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor(CQVIDASS) um trabalho de Life Coach intitulado “Um passo para o Agora!” .
Em depoimento ao SIFUSPESP, ela celebrou a nomeação para este trabalho fundamental na OAB, reiterando que outra missão sua será demonstrar aos mais jovens que os policiais penais devem se aprimorar para alcançar posições de destaque. “Tenho orgulho do meu trabalho como ASP e na área Direitos Humanos; acredito que quando chegamos a essa altura da vida, temos que primeiro agradecer a Deus por estarmos bem e não desistirmos dos nossos sonhos. O estudo e o autocuidado fazem parte do caminho para ser um bom profissional, o que pode ser uma indicação valorosa àqueles que estão iniciando essa luta”, afirmou.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, incentiva este modelo de iniciativa para que os profissionais do sistema prisional possam deixar de estar apenas inseridos nas unidades prisionais, ocupando, dessa forma, “todos os espaços disponíveis onde se possam fazer políticas públicas voltadas ao sistema, e demonstrar nosso potencial e nosso valor para a sociedade”.
Publicação feita no Diário Oficial desta quarta-feira(25) pode ser um aceno a servidores do sistema prisional, que aguardam pelo pagamento firmado em acordo com o Palácio dos Bandeirantes para encerramento da greve de 2014. Comissão intersecretarial criada por decreto deverá analisar indicadores e metas para trabalhadores penitenciários caso a SAP as apresente em um prazo de 30 dias
por Giovanni Giocondo
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(25) o decreto 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados que será paga aos servidores públicos das secretarias estaduais, autarquias, à Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e outros órgãos vinculados ao Poder Executivo. A Lei Complementar 1.361, que criou o programa voltado à valorização do funcionalismo público havia sido aprovada em 21 de outubro de 2021.
Com a medida, fica aberta a possibilidade de os servidores do sistema prisional terem acesso ao pagamento do bônus penitenciário, que fora acertado entre o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e os sindicatos que representam a categoria, ainda em 2014, para que fosse encerrada a greve naquele ano.
Nesse período, o projeto caminhou de forma vagarosa, e segue em trâmite pela Secretaria Estadual da Casa Civil, onde está parado desde 2019. O pagamento do benefício é uma das principais reivindicações do SIFUSPESP, que permanece há quase 40 dias ao lado dos trabalhadores no acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em defesa desta e de outras pautas que são caras à toda a categoria.
O decreto publicado por Garcia nesta quarta institui, entre outras medidas, a formação de uma comissão intersecretarial formada pelos titulares da pasta de Orçamento e Gestão, Fazenda e Planejamento e Governo, que vai auxiliar o Palácio dos Bandeirantes a definir, de maneira global, critérios, periodicidade, metas e apuração de resultados relativos às bonificações.
Por determinação do governador, cada secretaria e autarquia também deverá formar sua própria Comissão Setorial de Bonificação por Resultados. Este grupo terá como atribuição principal alinhar os indicadores de cada órgão com os indicadores globais de desempenho, instruindo seu processo de definição, coordenando os estudos e negociações internos e subsidiar o titular da pasta com as informações que levarão à apuração dos resultados.
A partir deste momento, o sindicato voltará suas atenções à SAP, que deverá agilizar a formação de sua comissão interna para que os valores sejam pagos rapidamente. A previsão é que cada secretaria poderá ter seu plano de metas e indicadores de resultados analisado pela Comissão Intersecretarial caso o apresente em um prazo de 30 dias contado a partir da publicação do decreto.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai protocolar um ofício na secretaria para que o benefício aos trabalhadores do sistema prisional seja pago a partir de 2023.
É preciso ressaltar que o bônus será apurado anualmente, com base na “eficácia, eficiência e qualidade” do trabalho dos servidores, A remuneração será variável, e não terá vínculo com os vencimentos, o que é sinônimo de que não será incorporado aos salários.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a publicação é mais um passo positivo no sentido de garantir direitos básicos aos homens e mulheres que atuam no sistema prisional. “O bônus está muito além do acordo feito entre os sindicatos e o governo estadual, em 2014, pois vem para corrigir uma injustiça com os trabalhadores que tiveram tantas perdas salariais nos últimos anos”, ressalta.
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