Reunião entre Fórum Penitenciário e representantes da SAP visa a organizar regulamentação profissional em São Paulo. Para sindicatos, prioridade é aprovação imediata da PEC da Polícia Penal pela Alesp
por Giovanni Giocondo
Representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de assessores de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), retomaram nesta quarta-feira(11) o Grupo de Trabalho(GT) que debate a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Foram dois anos de paralisação do diálogo, primeiramente em virtude da pandemia do coronavírus, que impedia as reuniões presenciais, e também devido à continuidade da pretensão do ex-governador João Doria(PSDB) em privatizar as unidades prisionais paulistas no modelo de cogestão.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá afirma que a prioridade dos sindicatos é a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal. “Sem o texto principal definido, não temos como dar prosseguimento à construção do restante da legislação”, afirma.
O sindicalista faz referência à Lei Orgânica e à Lei Complementar, que passada a aprovação da mudança na Carta Magna, serão os próximos passos tanto para organizar as novas atribuições dos servidores do sistema prisional, quanto para definir os cargos dos policiais penais em São Paulo. “Esta reunião aconteceu para situar os sindicatos e a SAP, organizar as propostas, e continuar o debate no dia 24 de maio”, data do próximo encontro.
Para Fábio Jabá, de qualquer maneira, o Fórum marcou uma posição que se mantém irredutível quanto ao modelo de gestão do sistema. “Não aceitamos a privatização de nenhuma unidade prisional, apesar de o governador Rodrigo Garcia não ter desistido da ideia de terceirizar as nossas atividades, uma vez que tanto ele quanto Doria não apoiaram o prosseguimento da tramitação da PEC pela Alesp”, versou.
O presidente do SIFUSPESP ressalta que a categoria precisa continuar depositando suas esperanças no trabalho dos sindicatos, participar ativamente da mobilização das entidades para reivindicar direitos e pressionar o governo, a SAP e os deputados estaduais até que a profissão seja regulamentada no Estado.
“A partir da promulgação da mudança constitucional, novos caminhos devem se abrir para que novos benefícios sejam conquistados pela categoria. Até lá, muitas batalhas temos ainda de superar e contamos com todos porque unidos, somos mais fortes”, concluiu Jabá.
Nesta quarta-feira(11), diretores do SIFUSPESP, candidatos aprovados em concursos públicos da SAP, além de servidores da ativa e aposentados, voltaram a chamar a atenção de deputados para sua lista de exigências, durante a sessão plenária da Casa
por Giovanni Giocondo
Em um novo dia de trabalho dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para lutar pela aprovação de projetos de interesse da categoria penitenciária, os diretores do SIFUSPESP e outros membros do acampamento erguido em frente à Casa desde 18 de abril - entre eles candidatos e candidatas aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e servidores aposentados - estiveram no plenário durante a tarde desta quarta-feira(11).
No local, onde os parlamentares participavam dos debates do pequeno e do grande expediente, os sindicalistas levantaram faixas em que apresentavam os principais itens da pauta de reivindicações dos policiais penais e outros servidores do sistema prisional, e tentaram chamar a atenção dos deputados para suas exigências mais urgentes
Entre as principais medidas cobradas pelos trabalhadores junto aos deputados está a regulamentação da Polícia Penal no Estado, que ainda carece da aprovação, pela Alesp, da Proposta de Emenda Constitucional - sob os números 01 ou 04 - que ainda não entraram na ordem do dia de votação, mas que já tiveram parecer favorável nas Comissões internas.
O SIFUSPESP também quer a nomeação imediata de milhares de candidatos aprovados no concurso para agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, das áreas técnicas e de saúde, de 2018, com o objetivo de suprir o elevado déficit funcional em todas as carreiras da SAP.
O sindicato também exige o pagamento do bônus penitenciário, referente ao fim da greve de 2014; a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, para sustar o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores, e a valorização imediata dos trabalhadores deste serviço essencial que é o sistema prisional.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, quanto mais dias o grupo permanece unido na mobilização, mais conscientiza o governo estadual e os parlamentares de que a categoria não vai interromper sua luta até que seus pedidos sejam atendidos.
“Por essa razão, mantemos aberta a convocação para que todos os que puderem comparecer ao acampamento venham e nos ajudem a conquistar direitos para todos os servidores”, refletiu Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Nesse período de 24 dias, o movimento já surtiu efeitos muito relevantes, sobretudo no que se refere à convocação, para sessões de anuência, de mais de mil candidatas e candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017, na semana passada.
“Como já diria o ditado, quem não é visto, não é lembrado. Essa é a nossa forma de sensibilizar os deputados e o Palácio dos Bandeirantes. A força da equipe de guerreiros e guerreiras reside justamente na sua capacidade de suportar a passagem do tempo e revezar suas energias até que nossos objetivos sejam alcançados”, concluiu Jabá.
Veja a seguir algumas das imagens registradas durante a mobilização de hoje:
Inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público, que considerou que o servidor José Ribeiro Apóstolo Júnior agiu em legítima defesa ao se proteger de agressões de fãs do clube, ocorridas durante a final do Mundial de futebol, em fevereiro deste ano
por Giovanni Giocondo
A Justiça decidiu inocentar o policial penal José Ribeiro Apóstolo Júnior da acusação de homicídio do torcedor do Palmeiras Dante Luiz Oliveira, de 40 anos, em 12 de fevereiro deste ano. A decisão seguiu pedido de arquivamento do inquérito policial feito pelo Ministério Público Estadual(MP-SP) em março, quando a promotoria também havia solicitado a soltura do servidor, que é agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).
Com base em depoimentos de testemunhas e imagens de câmeras de TV feitas após a partida do Mundial de Clubes, quando teve início o tumulto nas imediações do estádio Allianz Parkque, na zona oeste de São Paulo, o MP alegou que José Ribeiro Apóstolo Júnior foi confundido pelos torcedores com um ladrão de celular, perseguido e atacado, e que o tiro que matou Dante e feriu a mão de outro torcedor, Rodrigo Bachmann, aconteceu quando eles tentavam tomar sua arma.
Solto desde o mês de abril e agora livre da acusação, o policial penal sempre contou com apoio do SIFUSPESP, que inclusive organizou uma campanha de arrecadação de fundos para bancar sua defesa na esfera criminal.
Com a declaração de inocência, fica evidente que a prisão do AEVP, feita em flagrante quando José Ribeiro Apóstolo Júnior entregou sua pistola aos policiais militares após o disparo acidental, não tinha mais justificativa para prosseguir.
Por outro lado, o sindicato seguirá à disposição do servidor para defendê-lo de eventuais processos administrativos que ele possa ter de responder na esfera da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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