Aposentadorias, mortes e exonerações de servidores vão superar o número de vagas chamadas em menos de 2 meses
por Sergio Cardoso
A chamada do concurso para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) de 2017 masculino e feminino, com certeza foi uma grande vitória para os trabalhadores do sistema prisional e dos concursados que estão acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) há 17 dias.
Porém, não podemos deixar a felicidade desta vitória ofuscar a dura realidade de que o sistema prisional está à beira de um colapso devido à falta de pessoal.
Três anos sem contratações levaram a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) à pior crise de pessoal desde sua criação.
Dados obtidos pelo SIFUSPESP junto à São Paulo Previdência(SPPrev) apontam para uma realidade sombria; Antes de julho ,aposentadorias, exonerações e mortes vão superar o número de servidores a serem chamados, agravando ainda mais o déficit funcional da Secretaria.
Os anos do governo de João Agripino Dória, marcados pela tentativa ilegal de privatizar o sistema prisional e pela não contratação dos aprovados nos concursos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) 2014, ASP 2017 e Área Meio 2018, deixaram sequelas gravíssimas no quadro de pessoal da secretaria.
Na avaliação do SIFUSPESP, esta realidade só será superada pela contratação de TODOS os aprovados em todos os concursos vigentes.
ASPs femininas, uma realidade assustadora
Dentre os quadros mais graves, está a falta de ASPs femininas. Desde o encerramento do concurso para ASP feminina de 2014, não existe a contratação de servidoras fundamentais para a manutenção da segurança das unidades. Ao contrário da crença dos leigos dentro do governo de São Paulo, estas profissionais são peça essencial em todas as unidades prisionais, e não apenas nas penitenciárias femininas.
A inspeção das visitantes em todos os estabelecimentos penais de São Paulo deve ser feita por estas profissionais, de forma a evitar a entrada de ilícitos. Pela lei somente elas podem executar este procedimento nas mulheres e mães dos presos, o que tornou estas bravas guerreiras integrantes da rede de proteção fundamental à segurança das unidades.
A chamada de 100 ASPs femininas autorizada pelo governador Rodrigo Garcia não cobre nem mesmo as aposentadorias ocorridas desde a última contratação, visto que somente no mês de maio se aposentaram quase 60 Asps femininas e certamente até o fim do ano se aposentarão mais funcionárias do que as 100 convocadas, sobrecarregando as profissionais da ativa e fragilizando a segurança das unidades.
AEVPs, uma bomba relógio
Com a deflagração da chamada “Operação Sufoco”, o Governo pretende colocar mais PMs nas ruas para aumentar a segurança da população paulista. Porém, atualmente a PM é obrigada a disponibilizar mais de 6 mil homens para realizar a escolta de presos no interior do estado, e muito distante da realidade cor de rosa em que as audiências virtuais substituem a escolta, estas não somam nem 20% do deslocamentos de presos.
Transferências, remoções e atendimentos médicos, operações em que é impossível a utilização do meio virtual, são a maioria das operações de escolta prisional. Na ausência dos AEVPs, o Estado acaba retirando PMs das ruas para cumprir esses procedimentos.
Além disso, devido à falta de polos de escolta no interior, o acompanhamento de presos em hospitais acaba sendo feito por ASPs desviados de função, comprometendo ainda mais a segurança das unidades.
Devemos lembrar que os primeiros AEVPs nomeados em 2003 se aposentam a partir deste ano, e que estamos falando em quase 2 mil aposentadorias, cenário este que também compromete a segurança das penitenciárias, uma vez que a contratação dos 1.593 aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2014 não vai suprir as aposentadorias.
Devemos ressaltar que, dado este quadro sem a chamada de todos os aprovados, é impossível até mesmo pensar em implantação de polos de escolta, quanto mais a implementação do serviço de recapturas, que deve ficar a cargo da SAP a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.
Segurança Pública também é segurança penitenciária
Com a implantação da chamada “Operação Sufoco”, o Governador Rodrigo Garcia declara que pretende aumentar o número de prisões, possivelmente revertendo o quadro de redução da população prisional que vem caindo devido às medidas implementadas pelo judiciário durante a pandemia.
Falando claramente, o “Sufoco” será dos profissionais do sistema penitenciário, que enfrentarão aumento da superlotação perante uma realidade de redução drástica de pessoal perante a qual não existe solução mágica. Somente a reposição do completa do déficit de mais de 14 mil funcionários e a inauguração das unidades atualmente paradas devido à tentativa ilegal de privatização poderão garantir a segurança e a tranquilidade da população paulista, e evitar que pesadelos como o “Salve Geral” de 2014 voltem a acontecer.
Em segurança pública não existe mágica. Existe planejamento e execução meticulosa e responsável. Qualquer um que não levar em conta o sistema prisional dentro deste planejamento estará cometendo um erro fatal.
Diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira, denunciou descaso do governo do Estado com saúde do funcionalismo e também citou superlotação das unidades prisionais como problema crônico do sistema, que leva a queda na qualidade de vida dos trabalhadores, solicitando apoio a pautas como a regulamentação da Polícia Penal e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP, entre outras pautas de interesse da categoria penitenciária. Evento organizado pela deputada Professora Bebel(PT) na Alesp definiu comissão de entidades que vai organizar mobilização
por Giovanni Giocondo
Com críticas pesadas à atuação do governo de São Paulo na gestão dos serviços públicos e na precarização do trabalho dos funcionários de todas as secretarias e autarquias, a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionalismo da Ativa e Aposentados promoveu nesta quarta-feira(04) uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O evento contou com a participação de diretores do SIFUSPESP.
O debate, coordenado pela deputada Professora Bebel(PT), que é também presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP), teve como uma de suas principais pautas a construção de estratégias visando a suspender o confisco das aposentadorias dos servidores, autorizada mediante decreto do ex-governador João Doria(PSDB) desde junho de 2020.
Entre as propostas definidas durante a audiência, está a criação de uma comissão formada pelas entidades representativas do funcionalismo público, que será responsável por organizar, entre outras mobilizações, a luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria de Carlos Giannazi(PSOL), que susta os efeitos da retirada de valores dos proventos de aposentados e pensionistas, com índice variável entre 11% e 16%.
Presente ao debate, realizado no Auditório Teotônio Vilela, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, concentrou seu pronunciamento nos relatos sobre a queda na qualidade do atendimento dos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), em todas as regiões do Estado. Também participou do evento o diretor do sindicato, Alancarlo Fernet.
Em fala reverberada pelo conjunto do funcionalismo presente, o sindicalista afirmou que o IAMSPE está sendo abandonado pelo governo do Estado, com registro de atraso na marcação de consultas e cirurgias, além da falta de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios credenciados pelo instituto, o que exige dos trabalhadores penitenciários grandes deslocamentos para serem submetidos aos procedimentos.
“O PSDB quer sucatear cada vez mais o instituto para repetir a velha fórmula de deixar um serviço público ruim para, em seguida, privatizá-lo. Mas nós não permitiremos que isso aconteça, porque estamos aqui unidos e demonstrando que o IAMSPE é nosso. Temos força para barrar o avanço dessas pretensões que já vinham com o ex-governador Doria, e que continuam com a gestão Rodrigo Garcia, desde que lutemos por isso”, verbalizou.
Apolinário Vieira também citou o exemplo da superlotação da unidade prisional onde atua para demonstrar os danos que esse ambiente insalubre causa à qualidade de vida dos servidores, e que quando eles mais precisam do IAMSPE, não conseguem atendimento apesar de pagarem mensalmente com parte de seus salários para manter a sustentabilidade do plano de saúde.
O Diretor de Saúde do sindicato também agradeceu ao apoio incondicional da deputada Professora Bebel - inclusive com o fornecimento de alimentação - ao acampamento montado pelo Fórum Penitenciário Permanente ao lado da Alesp.
A mobilização do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP busca conscientizar os parlamentares e o Poder Executivo da necessidade de regulamentação da Polícia Penal, do pagamento do bônus penitenciário e da nomeação dos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, entre outros itens reivindicados pela categoria.
Diretores do sindicato, Apolinário Vieira e Alancarlo Fernet estiveram nesta quarta-feira(04) na Assembleia para cobrar apoio de parlamentares e tentar agilizar tramitação do projeto e de outras pautas de interesse da categoria. Servidores devem exigir ação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), que preside Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e “engavetou” emenda de plenário feita ao texto, que está pronto para ser votado. Ainda hoje, audiência pública debate com servidores estratégias para impedir descontos nos proventos
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP estiveram durante a tarde desta quarta-feira(04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para solicitar apoio dos deputados estaduais à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que cessa os efeitos do decreto do ex-governador João Doria(PSDB), e assim suspender os confiscos das aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas, iniciado em junho de 2020.
O texto, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), suspende a retirada mensal de uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos dos trabalhadores que recebem acima de um salário mínimo sejam utilizados pelo Estado para cobrir um suposto “déficit atuarial” nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).
Já aprovado por todas as comissões da Casa, o PDL 22/2020 precisa entrar na ordem do dia de votação pelo plenário, e também enfrenta um processo de obstrução ao projeto, liderado pela base de apoio do governo.
Ainda em 2021, o então líder do governo e atual presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), elaborou uma emenda de plenário ao texto, que obrigatoriamente precisava ter seu crivo assinado pelos colegiados.
Ocorre que essa ação agora depende da movimentação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que ainda não colocou a emenda em análise.
Para tentar acelerar esse processo, os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Apolinário Vieira percorreram os gabinetes com uma faixa pedindo a Gilmaci para “desengavetar” a emenda. Também conseguiram um contato de whatsapp do parlamentar, e pede que todos os servidores da ativa e aposentados enviem mensagens, pressionando Gilmaci e o governo a colocar o texto em votação. O número é o: (11)99790-7121.
O reforço na luta em favor dos aposentados acontecerá com a participação do sindicato, ainda nesta quarta-feira, na audiência pública que vai tratar de estratégias de combate ao confisco das aposentadorias e pensões. Organizado pela deputada estadual Professora Bebel(PT), o debate acontece a partir das 18h, no Auditório Paulo Kobayashi, da Alesp.
Além de seguir na luta pela análise do PDL 22/2020, os sindicalistas seguem acampados em frente à Alesp até que outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas pelos parlamentares e ratificadas pelo governo Rodrigo Garcia, entre elas a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário e a nomeação dos aprovados nos concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ainda em vigor.
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