Diretores do sindicato conseguiram respaldo declarado de Gil Diniz(sem partido), Danilo Balas(PSL) e Arthur do Val(Patriota) para aprovação do texto, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Alesp para ser, enfim, ratificado pelo plenário
por Giovanni Giocondo
Por mais apoios à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira(05) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Na agenda, Alancarlo Fernet(tesoureiro-geral), Gilberto Antonio da Silva(secretário-geral) e Apolinário Vieira(diretor de Saúde) conseguiram conversar com três deputados que se mostraram amplamente favoráveis à medida.
Responsável por garantir a entrada dos sindicalistas na Casa - que haviam tido seu acesso barrado pela segurança - Gil Diniz(sem partido) foi taxativo. “Reconheço o valor de todos os policiais penais e por isso sou a favor da mudança constitucional, que apoiarei para inclusão na pauta e votação em plenário”, declarou.
Gil Diniz(foto) é um defensor ferrenho da atuação dos profissionais de segurança pública e pensa que, uma vez com seu trabalho regulamentado em lei, os policiai penais poderão enfim ter a valorização salarial que precisam, promover mais proteção à vida de todos os paulistas e obter a segurança jurídica necessária à sua atuação dentro e fora das unidades prisionais.
Com seu gabinete aberto às demandas dos servidores penitenciários, sobretudo no que se refere à aprovação da PEC da Polícia Penal, o deputado Danilo Balas(PSL) garantiu total apoio à proposta como forma de reconhecimento do trabalho feito pela categoria no âmbito da segurança pública.
“Tenho mais de vinte anos atuando como agente penitenciário federal e sei da importância desses profissionais e de como batalharam para que a mudança fosse feita na Constituição Federal. Agora, precisamos apoiar a PEC em São Paulo, para que os trabalhadores penitenciários paulistas possam atuar de forma que suas carreiras, funções, cargos e formas de atuação sejam regulamentados em definitivo”, reiterou Balas.
Outro parlamentar que declarou que votará a favor da Polícia Penal é Arthur do Val(Patriota). Ele disse acreditar que os policiais penais deveriam ter amparo da legislação para atuar com serviços de inteligência dentro das unidades prisionais, visando a prevenir e investigar crimes cometidos nas dependências das penitenciárias.
“Para mim, a aprovação da PEC pode permitir a ampliação dos serviços prestados pelos policiais penais, que serão certamente sentidos pela população de São Paulo, reduzindo os índices de criminalidade e combatendo os delitos na sua origem”, explicou Arthur do Val.
Além do apoio à PEC da Polícia Penal, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Assembleia para ir a apreciação do plenário e contar com 57 dos 94 votos favoráveis por parte dos deputados. Antes disso, porém, é preciso que o Colégio de Líderes da Alesp dê apoio para que a proposta entre na ordem do dia de votação e vá a plenário.
Regulamentação e Grupo de Trabalho da Polícia Penal
O sindicato também requer que os parlamentares prossigam com seu posicionamento para a regulamentação da mudança constitucional, que dependerá ainda da aprovação de uma lei complementar, de uma lei orgânica e do estatuto da categoria.
Antes de chegar ao conhecimento dos deputados, essa legislação precisa ser elaborada pelo Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Durante reunião com as entidades em agosto, o secretário Nivaldo Restivo afirmou que o GT seria retomado, mas ainda não há data prevista para que as audiências voltem a ocorrer.
Nesta terça-feira(05), deputado do PSOL recebeu diretores do SIFUSPESP e celebrou com moderação a vitória parcial sobre a reforma administrativa do governo Doria, garantida com muita pressão dos sindicatos. Giannazi também afirmou que luta pela regulamentação da mudança constitucional se mantém no Colégio de Líderes, enquanto elabora emendas com o objetivo de melhorar condições de atendimento a servidores no IAMSPE
por Giovanni Giocondo
Líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) e apoiador incondicional das bandeiras do funcionalismo público paulista, o deputado estadual Carlos Giannazi recebeu diretores do SIFUSPESP e celebrou nesta terça-feira(05) a vitória parcial dos servidores contra o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021. Após um acordo entre as lideranças, a votação do texto foi adiada para a próxima quarta-feira, 13 de outubro.
Enviado pelo governador João Doria(PSDB) à Alesp, o texto cria uma espécie de reforma administrativa do serviço público do Estado, retirando direitos dos trabalhadores ao abono de permanência e às faltas abonadas, alterando dispositivos para a concessão de bônus e desenvolvendo ferramentas de avaliação de desempenho que podem resultar na punição desmesurada dos funcionários e na terceirização de inúmeras atividades essenciais.
Apesar do adiamento da votação, Giannazi foi ponderado ao comentar o triunfo temporário dos servidores públicos e da população do Estado contra o PLC 26. “São inúmeros os ataques que este projeto nefasto promove contra os trabalhadores, que resultarão na piora do atendimento às pessoas que dependem desse serviço. Mas não podemos nos iludir, pois na próxima semana a base do governo voltará a tentar aprová-lo e é por isso que a oposição e os sindicatos deverão continuar mobilizados para barrá-lo”, alertou.
Luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal
Autor da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal paulista, Carlos Giannazi reforçou a sua batalha diária dentro do legislativo para que o seu texto ou o da PEC 04/2021, redigido pelo deputado Delegado Olim(Progressistas) entre na ordem do dia de votação e possa ser finalmente apreciada pelo plenário da Casa.
“Precisamos convencer os parlamentares da urgência da regulamentação, que permitirá o usufruto de direitos e vai ensejar responsabilidades pela categoria. Essa luta, não importando qual das matérias seja levada adiante, deve se concentrar no Colégio de Líderes, que é a instância que decidirá sobre a inclusão da pauta”, informou Giannazi.
IAMSPE em frangalhos inspira elaboração de emendas para obtenção de recursos
Ainda durante a agenda com os diretores do SIFUSPESP, o líder do PSOL voltou a fazer críticas à gestão do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE). “A situação dos hospitais é lamentável, tanto na capital como no interior, os funcionários públicos estão sofrendo para conseguir serviços básicos para sua saúde”, lembrou.
Como forma de contornar a falta de investimento por parte do Palácio dos Bandeirantes, Giannazi disse que está elaborando emendas parlamentares voltadas a destinar mais recursos públicos para que sejam usadas em melhorias na estrutura dos hospitais, na elaboração de convênios com clínicas, médicos e laboratórios em todo o Estado.
Confira como foi o diálogo entre os sindicalistas e o deputado no vídeo abaixo:
Em diálogo feito nesta terça-feira(05), Mauro Bragato(PSDB) se comprometeu com o sindicato a buscar reunião com superintendência do instituto para que atendimento feito a servidores seja mais digno e de qualidade em todo o Estado. Constantes denúncias de trabalhadores apontam para colapso do sistema tanto no Hospital do Servidor da capital quanto nos centros médicos do interior do Estado
por Giovanni Giocondo
Notabilizado por intermediar o diálogo entre as entidades de servidores e o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) na região de Presidente Prudente, o deputado Mauro Bragato(PSDB) recebeu os diretores do SIFUSPESP em seu gabinete nesta terça-feira(05) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Na conversa, ele reconheceu que é crítica a situação do atendimento médico aos servidores, e afirmou que está em contato direto com o superintendente do instituto, Wilson Modesto Polara, para que mudanças efetivas sejam feitas nos convênios com hospitais, clínicas e laboratórios com o intuito de garantir dignidade à saúde do funcionalismo.
Ao longo dos últimos meses, a Diretoria de Saúde do SIFUSPESP tem procurado fazer mais pressão sobre os parlamentares para tratar do caótico cenário instalado no IAMSPE. Isso porque as denúncias de mau atendimento tem aumentado proporcionalmente à elevação da alíquota de contribuição obrigatória de cada servidor, que passou de 2% para 3% a partir da aprovação do Projeto de Lei 529/2020, em outubro do ano passado.
Enquanto mais recursos vindos dos salários dos funcionários públicos têm sido injetados no sistema desde janeiro, menos convênios são estabelecidos com laboratórios, clínicas e hospitais em todo o Estado. Cálculos do governo do Estado estimam que o IAMSPE teria à disposição R$600 milhões a mais por ano graças a essa alta nas receitas.
O Diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, afirma que, em todo o Estado, cirurgias têm sido desmarcadas, pessoas de idade tem passado muitas horas em filas infindáveis para fazer um exame ou serem atendidas por um médico, e muitas pessoas não encontram um especialista em sua cidade. “Essa situação não pode continuar, e é por essa razão que prosseguiremos cobrando os deputados”, afirmou.
Para o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, a rotina de idas à Assembleia demonstra que o sindicato está atuante e pronto para reivindicar a adoção de medidas concretas que visem a tornar mais sustentável a gestão do IAMSPE. Na semana passada, a deputada Janaína Paschoal(PSL) já havia apoiado o pedido do sindicato e sugerido que fosse feito um convite a Polara para dar explicações à Comissão de Saúde da Alesp.
“Os deputados precisam se engajar oficialmente em atender a essa demanda tão reprimida dos servidores, que é a sua saúde básica, e por isso seguiremos pressionando até que o atendimento seja condizente com as receitas geradas a partir das contribuições de cada trabalhador”, finalizou Vieira.
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