É com profundo pesar e consternação que o SINPPENAL informa o falecimento do Policial Penal aposentado Claudemir Carlos Falavigna, aos 57 anos, ocorrido nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, na cidade de Bauru.
Claudemir Carlos dedicou sua vida ao sistema prisional paulista. Iniciou sua carreira aos 18 anos de idade, demonstrando desde cedo um forte comprometimento com a segurança pública. Ao longo de sua trajetória, serviu com distinção em unidades da Grande São Paulo e em várias penitenciárias do interior do estado, sempre sendo reconhecido por seu profissionalismo e dedicação.
Seu último posto de trabalho foi na Penitenciária Feminina de Pirajuí, onde deixou marcante contribuição até se aposentar no ano passado, após uma carreira de quase quatro décadas a serviço do estado.
O corpo está sendo velado no Velório da Funerária Pirajuí, Sala 02. O velório será fechado às 22h desta segunda-feira e reaberto às 7h de terça-feira (26/08). O sepultamento está marcado para às 10h00 do dia 26/08/2025, quarta-feira, na Necrópole Municipal de Pirajuí.
Neste momento de imensa dor e saudade, o SINPPENAL estende suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho do nosso querido Claudemir. Que ele descanse em paz e que sua memória seja honrada por todos que tiveram a honra de conhecê-lo.
Em mais um ato de desvalorização aos profissionais de segurança, o governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1712/2023, que garantia passe livre no transporte rodoviário intermunicipal para os policiais do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 25 de agosto, ignora uma necessidade urgente da categoria e repete o veto similar aplicado pelo ex-governador João Dória, consolidando um cenário de descaso do Executivo paulista.
O SINPPENAL(Sindicato dos Policiais Penais) repudia veementemente os argumentos utilizados para justificar o veto, considerando-os frágeis e contraditórios com a realidade.
Alegações do governo não se sustentam
O governo alegou que o projeto criaria uma "sobreposição" com o programa "Transporte Seguro" da SSP. No entanto, é de conhecimento geral que este programa possui alcance extremamente limitado, com frota e horários restritos, sendo incapaz de atender à maioria dos policiais que residem em outras cidades. A proposta da ALESP não era uma sobreposição, mas sim uma solução ampla para um problema real que o programa do Executivo não resolve.
A justificativa de "inconstitucionalidade" por invadir competência tarifária do Executivo também é rebatida. Diversas outras leis que concedam gratuidade foram originadas no Legislativo sem conflito. O projeto cria um direito para a categoria, cabendo ao governo encontrar a forma de custeá-lo junto às concessionárias, como já é prática comum.
Quanto à ausência de estimativa de impacto orçamentário, o Sindical afirma que a falta de vontade política é o verdadeiro motivo. Se houvesse prioridade real, o governo poderia ter trabalhado com os deputados para viabilizar o custeio, em vez de simplesmente vetar uma demanda essencial.
Precedentes e o Custo do Descaso
O texto lembra que outros estados, como Ceará e Tocantins, já implementaram com sucesso a gratuidade para seus policiais, mostrando a viabilidade da medida. O veto persistente em São Paulo, o estado mais rico da federação, evidencia a baixa prioridade dada à valorização das carreiras de segurança.
O transporte é uma despesa pesada para o policial, que muitas vezes mora longe do trabalho. O passe livre não é um privilégio, mas uma medida de segurança e de valorização que impacta diretamente o moral da tropa e a qualidade do serviço prestado à população.
Pela derrubada do veto
O Sinppenal conclama a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a derrubar este veto que desrespeita os profissionais de segurança. Garantir o transporte aos policiais é um investimento barato perto do custo de uma tropa desmotivada e desvalorizada. É hora de o Legislativo, em nome da sociedade, garantir o apoio necessário a quem protege a população todos os dias.
Apesar das inscrições terem sido liberadas, muitos Policiais Penais não estão conseguindo se cadastrar.
No dia de hoje (25/08) foram abertas as inscrições para o programa Moradia Segura, porém diversos Policiais Penais que tentaram acessar o link fornecido no site da SAP : https://moradiasegura.ssp.sp.gov.br/login não conseguiram realizar o cadastro.
O sindicato já confirmou que o link funciona e é possível se cadastrar desde que seja usado o e-mail funcional, os relatos colhidos pelo sindicato indicam que apesar da página apresentar erros e travamento é possível realizar o cadastro.
Ainda segundo informações obtidas pelo Sinpenal o ZIMBRA que é o provedor de email da SAP está apresentado instabilidades no dia de hoje.
Problemas com o e-mail funcional
Uma das dificuldades tem sido a necessidade de usar o e-mail funcional, deve-se notar que quem esqueceu a senha deve ligar para o service desk e resetar a senha do e-mail funcional. Ou solicitar que o diretor o faça via notes.
Quem já está sem acessar há mais de 12 meses ou nunca acessou o e-mail também precisa solicitar via pelo departamento de RH.
Condições de participação
Como já foi divulgado pelo SINPPENAL as condições para participar do programa são:
Ser policial ativo da Polícia Civil, Militar, Técnico-Científica ou Penal vinculados à SSP ou SAP,ter renda familiar de até 10 salários-mínimos e não ser proprietário de imóvel ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores.
Sindicato vai pedir que a Secretária apoie os Policiais Penais
SINPPENAL oficiará o DGPP e o Secretário pedindo que a secretaria agilize a liberação dos e-mails funcionais e para verificar se será possível o cadastro com outro email visto que a identidade do servidor pode ser confirmada pelo GOV.BR.
Abaixo o edital do programa: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
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