Com mais de 1.600 servidores penitenciários infectados, e quase 8 mil presos com coronavírus em SP, para o sindicato não há qualquer segurança para retomada das visitas. Falta de funcionários nas unidades prisionais agrava ainda mais o quadro de risco
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP está oficiando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta terça-feira (29), reivindicando que a pasta não retome as visitas às unidades prisionais durante a pandemia. Apesar dos riscos devido à pandemia, a retomada das visitas foi sinalizada pelo governo estadual em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28), e também confirmada pela assessoria de imprensa da SAP.
Na mensagem enviada ao sindicato, a assessoria diz que a “SAP elaborou um protocolo de retomada gradual e controlada da visitação presencial nos presídios paulistas e que será submetido à análise técnica dos órgãos de saúde, notadamente o Centro de Contingência do Covid-19”. Ainda de acordo com o e-mail, a partir desta avaliação “poderão ser acrescentados, suprimidos ou alterados alguns pontos constantes do protocolo para, constatada a segurança de servidores, visitantes e presos, obter a permissão para a sua implantação”.
De acordo com afirmação feita na coletiva por José Medina, coordenador do Centro de Contingência da COVID-19 no Estado de São Paulo, as visitas às unidades prisionais podem ser retomadas nas próximas semanas, e que a "logística" está sendo dialogada com o coronel Nivaldo Restivo, secretário da SAP.
O anúncio preocupa a direção do SIFUSPESP, pois além dos riscos do contágio se alastrar ainda mais pelo sistema prisional - e para além dos muros, à toda a população -, o quadro de déficit de servidores nas unidades se agravou tanto pelos afastamentos por conta da pandemia, seja dos trabalhadores infectados ou dos que são do grupo de risco, quanto pelo grande número de aposentadorias. Ao mesmo tempo em que a falta de funcionários aumenta, desde que assumiu o governo estadual, há 20 meses, o governador João Doria (PSDB) não fez nenhuma nomeação e centenas de concursados aguardam chamadas.
Vale destacar que, segundo dados da própria SAP, até este 29 de setembro, o coronavírus infectou mais de 1.600 servidores penitenciários de SP, com 31 mortos. Entre a população carcerária são 7.800 detentos com a COVID-19 e 27 óbitos, isso sem contar as centenas de casos de suspeita de contágio.
“De forma irresponsável, o governo estadual fala em ‘controle’ da pandemia, mas não existe controle de fato enquanto não houver vacina. Não há funcionários suficientes nem para atender com segurança as demandas cotidianas das unidades prisionais, 31 já perderam a vida para a COVID-19, mais de 1.600 foram infectados, e são quase 8 mil presos também com coronavírus. Como as visitas podem ser retomadas com um quadro grave desses?”, questiona Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Confira a afirmação de Medina no vídeo e a mensagem da assessoria de imprensa da SAP:
Quatro policiais penais foram atacados por um grupo de detentos quando tentavam retirar o celular avistado com um dos presos. Atualmente, o plantão noturno do CPP têm dois servidores na portaria e quatro na carceragem para uma população de mais de 2.300 presos
Por Redação SIFUSPESP
Quatro policiais penais foram agredidos durante a madrugada desta segunda-feira (28) no semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha. Eles descobriram que havia um preso com celular numa das celas e quando foram retirar o aparelho acabaram atacados por um grupo de detentos.
O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e os policiais penais da escolta que estavam na unidade atuaram imediatamente para garantir a segurança. Por isso, nesta manhã está ocorrendo um blitze no CPP para retirada de lideranças de facções criminosas, cerca de 20 presos da unidade.
Assim com em outras unidades prisionais, o CPP de Franco da Rocha é afetado pelo grave déficit de servidores, problema que a direção do SIFUSPESP tem denunciado quase que diariamente ao governo estadual e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sem que medidas concretas tenha sido tomadas até o momento - sendo a mais urgente a chamada dos que passaram nos concursos da SAP e que aguardam nomeação.
Para se ter ideia da gravidade do quadro, o plantão noturno do CPP de Franco da Rocha têm atualmente dois servidores na portaria e quatro na carceragem para uma população de 2.316 presos onde as vagas são para 1.738, quase 35% a mais do que a capacidade da unidade prisional.
A direção do SIFUSPESP acompanha o caso e está apurando outras informações que serão divulgadas assim que possível.
“Enquanto a SAP e o governo de João Doria (PSDB) seguem de braços cruzados, cresceram as tentativas de fuga, as agressões e outros incidentes porque a população carcerária está atenta ao déficit de funcionários. A falta de servidores está ainda maior porque muitos se aposentaram e a pandemia levou a afastamentos do grupo de risco, fora os que ficaram doentes, infectados pelo coronavírus. O que a SAP e o governo Doria estão esperando para fazer chamadas?”, questiona Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
Entre outras unidades, o déficit de servidores também provocou tentativa de fuga na Penitenciária Feminina da Capital (PFC) neste final de semana, e as duas detentas foram impedidas graças à ação rápido dos policiais penais. No momento do incidente, havia apenas três policiais penais de muralha no alambrado na unidade.
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Por Flaviana Serafim
A partir das 14h desta terça-feira (29), o funcionalismo paulista estará mobilizado realizando protesto em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para pressionar os deputados estaduais a votar contra o Projeto de Lei 529/2020, e o SIFUSPESP convoca os servidores penitenciários a se somar à luta.
De iniciativa do governador João Doria (PSDB), o PL 529/2020 propõe a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações públicas que prestam serviços relevantes à população. Caso seja aprovado, o PL também vai aumentar a alíquota de contribuição paga pelos servidores ao Iamspe - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária -, além de entregar o instituto às mãos da iniciativa privada.
O PL afeta ainda cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.
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A justificativa de Doria é economizar reduzir em cerca de R$ 10 bilhões um suposto déficit nas contas públicas, porém, o governador não cobra os mais de R$ 160 bilhões de impostos devidos ao Estado por empresas privadas, como o SIFUSPESP e outras entidades do funcionalismo têm denunciado.
Com a tramitação do PL 529/2020 na Alesp, é essencial que a categoria pressione os deputados e deputadas estaduais para que votem contra a proposta. Além da participação nos protestos presencialmente - com distanciamento social, uso de máscaras e outras medidas de segurança diante da pandemia de COVID-19 - é essencial pressionar os parlamentares também por mensagens enviadas por e-mail, Whatsapp e postadas nas redes sociais.
Confira a íntegra do PL 529/2020 e acompanhe a tramitação na Alesp
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