Publicado: 06 Dezembro 2023

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Final de semana marcado por agressões a Policiais Penais é um alerta

A falta de funcionários e de condições de trabalho tem tornado o ambiente de trabalho cada vez mais perigoso para os Policiais Penais, neste final de semana foram dois princípios de motim e uma agressões e um princípio de motim.

Agressão e princípio de motim em Limeira

Uma das agressões ocorreu na Penitenciária de Limeira onde ocorreu um começo de motim com um dos detentos cuspindo e tentando atingir com um cabo de vassoura afiado o Policial Penal responsável pelo pavilhão quando o mesmo foi trancar, felizmente o Policial escapou ileso.

Ato contínuo os presos proferiram ameaças aos servidores : 

“SE VOCÊ ENTRAR AQUI NO PAVILHÃO NÓS VAMOS PENDURAR VOCÊ NA GRADE IGUAL MORCEGO DE CABEÇA PARA BAIXO E UMA FACA NO TEU PEITO, AQUI É O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL QUEM MANDA NESSA PORRA SOMOS NOS, A HORA QUE EU DER UM ESTALO ESSA CADEIA DE PAPEL VAI PRO CHÃO,FICA ESPERTO QUE VAMOS TE CATAR NA RUA SEU CUZÃO”

Após muito diálogo e negociação os demais presos retornaram para suas celas.

Segundo relato de Policiais Penais, os sentenciados estavam reivindicando regularização da  água e  melhora na quantidade e qualidade da alimentação.

A penitenciária de Limeira vem sofrendo problemas no abastecimento d’água e de redução na alimentação.

Estes problemas são agravados pela falta de efetivo e pela superlotação da unidade prisional que tem capacidade para 715 presos, mas atualmente com uma população de 1175.

Além da questão da água e da alimentação, o SIFUSPESP está apurando denúncias que dão conta que no pavilhão do semi-aberto a automação não está funcionando.

Na segunda-feira o GIR foi à unidade ajudar na remoção de 20 lideranças negativas que iniciaram o tumulto, a penitenciária de Limeira tinha ficado 5 anos sem necessitar de intervenção do GIR.

Princípio de Motim na PIII de Lavínia

No domingo 40 presos se recusaram a voltar para suas celas no raio 6, segundo os servidores o problema foi causado por desentendimento entre os presos.

O GIR teve que intervir na unidade e 59 presos acabaram removidos, nenhum Policial Penal foi agredido e a situação foi controlada.

Ocorrências cada vez mais comuns

Com estes dois casos são 14 casos de princípio de motim registrados pelo SIFUSPESP nas penitenciárias paulistas este ano e quase trinta agressões.

As unidades prisionais paulistas estão cada vez mais tensas devido a falta de condições materiais e escassez de Policiais Penais.

Conforme o SIFUSPESP tem alertado a deterioração das condições nas unidades, aliado ao baixo efetivo tem cada vez mais colocado em risco a vida e a integridade física dos policiais que trabalham nas carceragens paulistas.  

Publicado: 05 Dezembro 2023

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A pedido do SIFUSPESP o PSB deu andamento a ADO (Ação de Inconstitucionalidade por Omissão), relativa a não regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo.

Após a aprovação da PEC 51/2022 que colocou a Polícia Penal na constituição paulista a Ministra Rosa Weber relatora da ação julgou que a inconstitucionalidade tinha sido sanada, porém houve recurso, visto que o Estado de São Paulo não terminou o processo de regulamentação, por não ter enviado a Lei Orgânica e o estatuto que constam no próprio texto da Constituição paulista, demonstrando assim que assim como o Governo João Dória, também o Governo Tarcísio se omitiu em sua obrigação legal de regulamentar a Polícia Penal.

Omissão do governo cobra um preço alto

Qualquer pessoa que conheça a realidade atual do sistema prisional paulista, sabe que o mesmo encontra-se à beira do caos.

Os anos sem contratação da gestão Dória cobram um preço extremamente alto, situação que se agravou no governo atual, pois segundo a SAP, o concurso que deveria ocorrer esse ano, só será liberado após a aprovação da Lei Orgânica, contrariando todas as declarações do Secretário Marcelo Streifinger a Lei Orgânica não foi enviada à ALESP em agosto e portanto não haverá concurso este ano, o que na prática significa que não haverá contratações em 2024 e portanto o déficit irá se agravar.

A falta de Policiais Penais está fragilizando a segurança das unidades prisionais e adoecendo os servidores.

O descaso e desvalorização demonstrado pelo Governo Tarcísio quando não incluiu os Policiais Penais no reajuste das demais polícias agrava o quadro, pois fragiliza ainda mais a já precária situação econômica dos Policiais Penais.

Governo Tarcísio se iguala a Dória

A tentativa de privatização do sistema prisional por parte do Governo João Doria, foi acompanhada pelo sucateamento do sistema prisional, Dória foi o primeiro governo a ficar dois anos sem admitir novos Policiais Penais “feito” esse que tende a ser igualado por Tarcísio, visto que um eventual concurso em 2024 só permitirá a contratação em 2025, portanto igualando a marca de Dória de dois anos sem contratações. 

Para termos uma ideia da gravidade da situação,entre dezembro de 2019 e junho de 2022 a SAP teve uma redução no quadro operacional (ASPs e AEVPs) de 2290 pessoas, entre dezembro de 2022 e 30 de junho deste ano a redução foi de 2032 pessoas, sem medidas urgentes o sistema vai entrar em colapso por falta de pessoal.

Remédio Jurídico para a omissão

A ADO é uma ação específica para quando um Governo se omite em suas responsabilidades legais de adequar o regramento legal aos preceitos da Constituição acarretando prejuízos à sociedade. A falta de Policiais Penais que coloca em risco a segurança e disciplina das unidades é fruto da omissão ou incapacidade do Governo Tarcísio e de seu Secretário Sr. Marcelo Streifinger em regulamentar a Polícia Penal e portanto a melhor forma de enfrentar essa omissão é a continuidade da ação, pela qual agradecemos ao PSB em nome da categoria.

Abaixo a manifestação do PSB enviada ao STF:

Manifestação ADO 72

O Presidente do SIFUSPESP  Fábio Jabá, tratou deste assunto no vídeo a seguir: