Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta terça-feira (6) o edital de inscrição no Concurso de Promoção por Antiguidade 2020 para os policiais penais de segurança penitenciária (ASPs) de Classes II a VI. As inscrições devem ser feitas a partir de 15 de julho até 20 de agosto, pelo Sistema de Promoção http://10.200.45.10/
Para inscrição, é preciso que o policial penal tenha cumprido o interstício mínimo de três anos de efetivo na respectiva classe, contando a partir da data da última promoção, provimento ou enquadramento até 30 de junho de 2020.
O anúncio da promoção é resultado da pressão do SIFUSPESP e é divulgada mais de um mês após a SAP ter instituído, no último 4 de junho, uma Comissão Especial para tratar das promoções por antiguidade.
Não só por ofício, mas também judicialmente, o sindicato cobra que a SAP respeite a legislação estadual que determina a obrigatoriedade da realização anual de promoções para elevação de classe dos policiais penais. A ação impetrada pelo sindicato em agosto passado continua tramitando (saiba mais).
"Uma das nossas lutas em defesa da categoria é que a SAP cumpra o que determina lei, que é a periodicidade anual das promoções. Frente à desvalorização salarial pela inflação e pelo descaso do Estado, o mínimo que se espera é que a Secretaria obedeça a legislação e faça as promoções anualmente”, afirma Gilberto Antônio, secretário geral do SIFUSPESP.
Vale destacar que, quando a Comissão Especial foi instalada pela SAP, a direção do sindicato contatou o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) e foi informada que a demora era devido ao processo de promoção, que continua sendo feito manualmente pelo DRHU, e que a expectativa é pela automatização completa para regularizar as promoções dentro do prazo, mas somente a partir do próximo ano.
Confira a íntegra da publicação no Diário Oficial clicando aqui.
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP tem um amplo rol de ações disponibilizadas para atendimento jurídico especializado às filiadas e aos filiados. Confira o rol completo clicando aqui.
No total, são 102 diferentes tipos de ações, entre as quais: de processos administrativos (pedidos de reconsideração, recursos, representações, entre outros), procedimentos disciplinares (defesas, anulação de sanções e de exonerações); indenizatórias (nos casos de mora para concessão de aposentadoria, perda de capacidade laboral, entre outros) de remuneração (recálculo para quinquênio, sexta-parte, cobrança de horas extraordinárias, equiparação salarial para oficiais operacionais que exercem função de policial penal etc), de acidentes de trabalho, aposentadorias e amicus curiae (para aposentadoria com integralidade e paridade)
O rol também contempla ações ligadas a direitos gerais - tais como a de remoção por união de cônjuge - e ações coletivas, como a que defende o cômputo da contagem, durante a pandemia, para promoções, aposentadoria e adicionais temporais dos servidores penitenciários (saiba mais).
Para atender as demandas trabalhistas da atualidade, o rol foi ampliado há menos de dois anos pelo SIFUSPESP e segue em constante atualização para aprimorar a assistência jurídica em defesa da categoria.
Clique aqui para conhecer o rol de ações completo e os documentos necessários para atendimento jurídico. Nos contatos abaixo, é possível enviar mensagem pelo Whatsapp para solicitar agendamento com um dos advogados do Departamento Jurídico mais próximo à região do filiado. Enquanto durar a pandemia, o atendimento segue sendo prestado normalmente à distância por teletrabalho.
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Nesta segunda-feira (5), lamentavelmente o coronavírus vitimou mais um servidor penitenciário recém aposentado, José Banin.
Lotado na Penitenciária I de Avaré quando na ativa, Banin havia se aposentado há cerca de três meses.
O SIFUSPESP expressa condolências à família, aos amigos e parentes de Banin. O sindicato está à disposição dos familiares em caso de assistência necessária nesse momento.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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