Pela regulamentação da Polícia Penal, contratações já!
A morte do Policial Penal Clóvis Antônio Roman de 54 anos, em Caxias do Sul, escancara uma mazela do sistema Penitenciário Brasileiro que é pouco divulgada pela mídia: a falta crônica de efetivo e o sucateamento do sistema penitenciário.
A declaração do superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues, de que "a escolta saiu da forma que podia naquele momento" reforça o sentimento de que as autoridades do Rio Grande do Sul, assim como as de São Paulo, não se importam com a segurança ou a vida dos Policiais Penais e da população em geral.
Além da falta de estrutura médica na unidade, a morte de Clóvis escancara a precariedade da segurança provocada pela postura irresponsável de governos que sob a desculpa de "responsabilidade fiscal" brincam o tempo todo com a segurança da população e põem em risco a vida dos profissionais de segurança pública.
O que o superintendente da Susepe e o governo do Rio Grande do Sul deveriam saber é que segurança penitenciária é um assunto sério, não deve ser feito "da forma que podia"; existem procedimentos, normas e leis a serem cumpridas.
A negligência do governo Eduardo Leite em prover quadro de pessoal e equipamentos adequados e a pressão para que os Policiais Penais se arrisquem além do dever para suprir a falta de efetivo ceifaram a vida do guerreiro Clóvis Antônio Roman.
Além da morte de Clóvis, o resgate do preso resultou em ferimentos graves em outro Policial Penal, dois funcionários feridos, um sequestro e na perturbação da operação da unidade de saúde.
Todo este risco é levado à população trabalhadora devido ao descaso do governo em prover as condições mínimas necessárias para o adequado funcionamento do sistema prisional.
Eduardo Leite (PSDB), assim como João Dória (PSDB) aqui em São Paulo, tenta desmontar o estado e destruir o funcionalismo público como forma de se alavancar como candidato a presidente. Nesta corrida suicida para ver quem destrói mais, estão brincando com a vida e a segurança dos trabalhadores da segurança pública.
A regulamentação da Polícia Penal é um dos caminhos para a melhoria do sistema prisional.
Os Policiais Penais do Rio Grande do Sul também estão na luta pela regulamentação da Polícia Penal, pois entendem que parte dos problemas do sistema prisional só será resolvida com o reconhecimento e regulamentação da carreira de Policial Penal. É impossível um sistema eficiente, humanizado e funcional sem a valorização do quadro de pessoal.
Neste momento de dor, o Sifuspesp e os Policiais Penais de São Paulo se solidarizam com a família de Clóvis e com a luta de todos os Policiais Penais do Rio Grande do Sul, através do seu sindicato AMAPERG .
Com pesar, a direção do sindicato informa que faleceu na manhã desta segunda-feira (7) o policial penal aposentado Ademir Pereira de Lima, vítima de câncer.
Ao longo de sua trajetória de trabalho no sistema prisional, Lima atuou por muitos anos na Penitenciária de Riolândia, na região oeste do Estado de São Paulo.
A direção do SIFUSPESP expressa condolências aos familiares, amigos e parentes do aposentado, e está à disposição da família em caso de assistência necessária neste momento.
Hoje, dia 5 de junho, se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Data atribuída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito do meio ambiente e da importância de sua preservação, atendendo aos critérios da sustentabilidade.
É um assunto dos mais relevantes da atualidade, pois tudo ao nosso redor se compreende como meio ambiente, seja ele natural, artificial, cultural ou trabalho.
Nós, como atores do sistema prisional, vivemos num ambiente peculiar, mas inseridos em todas as vertentes do direito ambiental. Desde a construção das unidades até a preservação cultural da nossa história, passamos por transformações e situações que interferem no meio onde exercemos nossas atividades.
E, por isso, precisamos todos estar comprometidos com a preservação, prevenção, precaução e proteção do ambiente em que passamos grande parte do tempo de nossas vidas. Devemos então cuidar para que seja um ambiente humanizado e saudável, para que soframos minimamente os impactos de seus efeitos deletérios.
Cuidar do meio ambiente, é cuidar da sua casa, da sua escola, da sua praia, do seu condomínio e do seu local de trabalho, pois cuidando localmente, teremos resultados globais.
E no que nos diz respeito, entendamos o sistema penitenciário como um ambiente a ser direta e indiretamente protegido por todos os envolvidos. Devemos promover mais e mais políticas de boas práticas para tornar nosso ambiente intramuros mais agradável.
Maria das Neves Duarte é Coordenadora da Regional da Capital e Grande São Paulo no SIFUSPESP. Graduada em Direito, é pós-graduada em direito ambiental e direito educacional, tendo desenvolvido estudos sobre o ambiente prisional.
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