Por Flaviana Serafim
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deferiu pedido de liminar do SINDASP para suspensão das visitas no sistema prisional devido à pandemia.
Na decisão, a magistrada destaca que a “situação é excepcional e gravíssima, e autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, voltadas a evitar o máximo a propagação da contaminação” e pontua a reclassificação neste dia 26, pelo governo estadual, das diversas regiões do Estado nas quais o quadro de contágio piorou.
Rios reconhece que o ambiente prisional superlotado contribui para agravar a disseminação do coronavírus e que “medidas como controle de acesso são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos e agentes penitenciários''.
Ainda segundo a juíza, “entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida quando as condições voltarem a ser propícias para tanto e houver vacinação em massa, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas”.
A decisão favorável à liminar fortalece o embate que vem sendo travado pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, pela suspensão das visitas para proteção e segurança contra o vírus dentro e fora do sistema prisional.
Além do SINDASP, o SIFUSPESP e o SINDCOP também foram à Justiça reivindicando que as visitas sejam suspensas, e as ações seguem tramitando.
Por Redação SIFUSPESP
Na última quarta-feira (24), o governador João Doria vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2019, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que visa permitir o porte de arma também durante os períodos de folga para os policiais penais que fazem escolta e vigilância (AEVPs) e que já tem a acautela do armamento.
Apesar da medida, a direção do SIFUSPESP esclarece que nada foi alterado no caso dos policiais penais de escolta e vigilância que já possuem acautelamento de armas. A expectativa é que os deputados derrubem o veto na Assembleia Legislativa, mas independentemente disso, a luta do sindicato é para que o Estado seja obrigado ao acautelamento de todos policiais penais a partir da regulamentação da Polícia Penal paulista.
O SIFUSPESP tem avançado no diálogo nesse sentido junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reivindicando que Depen apoie o custeio do porte de armas para todos os policiais penais. A proposta foi levada pelo sindicato ao Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que debate a regulamentação da Polícia Penal.
Por Flaviana Serafim
Na tentativa de reduzir a aceleração no contágio pelo coronavírus, a circulação nas 645 cidades de todo o estado paulista fica suspensa das 23h até 5h, a partir desta sexta-feira (26) até o próximo dia 14 de março, conforme anunciado pelo governador João Doria na última quarta-feira (24). A medida atende a recomendação do Centro de Contingência da Covid-19.
Porém, mesmo com o agravamento do quadro devido ao coronavírus, com aumento acentuado de contágios, da ocupação de leitos de hospitais, o alastramento de novas variantes do vírus e lockdown em diferentes cidades, as visitas continuam liberadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e pelo governo estadual no conjunto do sistema prisional paulista, onde 44 servidores e 37 detentos morreram desde o início da pandemia.
O total de contágios entre os trabalhadores chegou a 2.754 neste 25 de fevereiro, e a 12.268 na população carcerária, segundo dados do boletim da SAP, e até o momento, a suspensão é apenas de forma pontual, seguindo normalmente na maioria das mais de 170 unidades prisionais paulistas.
Neste final de semana, continuam suspensas as visitas na Penitenciária de Capela do Alto (pavilhões II, IV e VI) e na Penitenciária de Iperó (pavilhões II e IV de condenados e pavilhão IV do anexo de detenção provisória), conforme comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). E devido ao lockdown decretado, as visitas também foram suspensas nas penitenciárias masculina e feminina de Tupi Paulista.
Em todo o estado de São Paulo, no dia 1º de fevereiro havia 1.779.722 casos confirmados. Neste dia 25 o total foi para 2.014.529, um salto de quase 15% em menos de um mês, e os óbitos ultrapassam chegam a quase 59 mil, apontam dados da Fundação Seade.
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