Doria veta passe livre da segurança pública e porte de arma em horário de folga a AEVPs com acautela
Por Flaviana Serafim
O governador João Doria (PSDB) vetou nesta quarta-feira três projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, num pacote triplo de maldades com impacto direto sobre as categorias da segurança pública paulista.
Foram vetados o Projeto de Lei (PL) 1179/2019, de iniciativa do deputado Emídio de Souza (PT) para conceder passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da CPTM, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2019, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que visa permitir o porte de arma também durante os períodos de folga para os policiais penais que fazem escolta e vigilância (AEVPs) e que já tem a acautela do armamento.
Doria vetou ainda o PL 701/2019, projeto de autoria do Major Mecca que propõe a antecipação do pagamento de indenização para custear os gastos funerários e despesas médicas dos policiais militares e demais categorias do serviço público.
Para Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, os vetos já eram esperados “porque o governador não faz nada para melhorar as condições de trabalho e de vida dos servidores públicos”.
Contudo, Jabá destaca que a mobilização da categoria em conjunto com o sindicato tem que continuar.
“Nossa aposta agora é no diálogo com os deputados, uma vez que esses projetos foram aprovados, tiveram maioria na Assembleia Legislativa, e os parlamentares tem poder para derrubar os vetos de Doria”, conclui.
A direção do sindicato informa o falecimento do policial penal Tiago Delgado Manzano, nesta quarta-feira (24). Ele tinha apenas 35 anos e foi vítima de um infarto.
Lotado na Penitenciária de Valparaíso, trabalhava no sistema prisional há quatro anos e meio.
Tiago deixa esposa e duas filhas pequenas, a quem o SIFUSPESP expressa condolências e está à disposição para prestar o apoio que for necessário.
Abaixo, um vídeo feito pelos colegas da Penitenciária de Valparaíso em homenagem ao policial penal:
Por Flaviana Serafim
Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei (PL) 1179/2019, que concede passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da CPTM, deve voltar à Casa para promulgação pelo presidente Cauê Macris (PSDB).
O PL seguiu para João Doria no último dia 5 de fevereiro, com prazo de 15 dias para sanção, veto ou veto parcial, mas até o momento não houve qualquer manifestação do governador tucano. Nestes casos, em que o governador nem veta nem sanciona uma proposta já aprovada pela Assembleia, o PL retorna à Alesp e o presidente da Casa deve promulgar a proposta, transformando o projeto em lei.
Sem informações atualizadas sobre a tramitação no site da Alesp, o SIFUSPESP contatou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) na tentativa de confirmar se o PL já havia ou não sido sancionado ou vetado, e se teria retornado à Casa, mas não houve resposta até o momento.
No entendimento da direção do sindicato, passado o prazo dos 15 dias de recebimento pelo governo para sanção ou veto, a presidência da Assembleia Legislativa deve tomar as providências para promulgar o PL 1179/2019 o quanto antes e assim transformar o projeto em lei.
Aprovado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa, o PL de autoria do deputado Emídio de Souza (PT) foi autografado por Macris no último dia 4 de fevereiro, e a publicação saiu no Diário Oficial no dia 5 do mesmo mês.
O benefício poderá ser usufruído mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, sem a necessidade de uso obrigatório de uniforme.
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