Presos isolados por terem cometido faltas médias ou graves terão acesso a conversa com familiares após 30 dias do início da punição. Antes, sentenciados não poderiam ter incorrido em problemas disciplinares durante seis meses para serem habilitados
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu flexibilizar o acesso de presos sob sua custódia ao projeto “Conexão Familiar”. A mudança, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, permite que os detentos que tenham cometido faltas médias ou graves, e tenham ficado isolados em razão das ocorrências, possam conversar virtualmente com seus familiares após um período de 30 dias.
A Resolução do dia 22 de julho que havia estabelecido as regras para o diálogo entre presos e visitas via internet - criado como forma de contornar a suspensão das visitas presenciais, impedidas desde o final de março em função da pandemia do coronavírus - previa que o sentenciado “só” poderia ser habilitado caso apresentasse bom comportamento e não tivesse cometido nenhuma falta média ou grave nos últimos 6 meses, contados a partir da entrada em vigor da resolução.
Agora, os reeducandos sob punição disciplinar terão suspenso o direito à visita virtual, mas por um período que não seja excedente a 30 dias. A justificativa apresentada pela SAP na alteração é “estender a habilitação da visita a maior número de pessoas” em virtude da “consolidação do projeto Conexão Familiar”.
As demais regras, no entanto, foram mantidas, com somente duas pessoas que fazem parte do rol de visitas podendo participar de cada conversa por vez, sendo limitado o tempo de cada acesso a 5 minutos, e sob supervisão de policiais penais, acontecendo sempre aos sábados e domingos, das 8h às 16h, com limite de 42 visitas por dia em cada unidade.
Visitas presenciais demoraram a ser suspensas
Desde que o governo do Estado decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia, em 16 de março, o SIFUSPESP exigiu que a SAP suspendesse as visitas presenciais como forma de evitar a proliferação do coronavírus pelo sistema prisional, como forma de preservar a saúde de todos.
No dia 20 de março, a Justiça concedeu uma liminar em favor da suspensão das visitas, mas a medida, no entanto, só foi adotada de forma oficial pela SAP tardiamente, em 26 de abril, quando o vírus já havia se alastrado pelas unidades.
Até esta quinta-feira (17), foram registrados 29 óbitos de servidores e 26 de detentos em razão da doença, com mais de 7 mil casos confirmados entre os presos e 1.554 entre os trabalhadores.
O SIFUSPESP também critica a utilização da mão de obra de policiais penais para o acompanhamento das visitas virtuais. “Devido ao aprofundamento do déficit funcional nos últimos anos, agravado pelo afastamento dos trabalhadores que integram o grupo de risco, outros setores essenciais para a operação das unidades prisionais têm sua segurança prejudicada em razão da falta de funcionários”, informa o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Por Redação SIFUSPESP
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Briga entre seis detentos da progressão penitenciária deu início a tumulto na unidade. Ala está superlotada, com capacidade para apenas 110 sentenciados
por Giovanni Giocondo
Denúncia encaminhada por policiais penais ao SIFUSPESP dá conta que somente um servidor faz a segurança de pelo menos 350 presos de uma das alas de progressão penitenciária do Centro de Detenção Provisória (CDP) II do Belém, na zona leste de São Paulo. A unidade foi alvo de um princípio de rebelião durante a tarde desta quarta-feira (16).
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o motim aconteceu após seis detentos de uma das alas do regime semiaberto iniciarem uma briga.
Mesmo em pequeno número, os policiais penais tiveram uma atuação fundamental para conter o princípio de tumulto ocorrido durante o banho de sol. Os servidores do setor de segurança e vigilância conseguiram controlar os ânimos dos rivais, antes mesmo da chegada do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que neste momento faz a blitze adotada de praxe em situações semelhantes. Felizmente, nenhum servidor foi feito refém e tampouco se feriu em razão do motim.
Os policiais penais também realizaram a contagem para verificar a possibilidade de evasão de presos, enquanto uma equipe da PM formada por viaturas e um helicóptero fez uma varredura no entorno do CDP para tentar encontrar possíveis fugitivos, hipótese que não se confirmou.
Os detentos envolvidos na briga se feriram e foram encaminhados para a enfermaria e posterior isolamento dos demais. As condutas dos sentenciados identificados na confusão serão avaliadas por procedimento disciplinar interno, que deve resultar na regressão de regime.
Além da carceragem, que comporta mais de 2.400 presos que estão no regime fechado, os CDPs I e II do Belém possuem duas alas de progressão penitenciária, cada uma com 110 vagas. Porém, enquanto a primeira está com uma população de 362 detentos, a outra tem 374, ambas com mais que o triplo da capacidade, de acordo com dados oficiais da SAP.
No olhar do SIFUSPESP, a superlotação e o déficit funcional podem estar relacionados à rebelião e colocam em risco a segurança de servidores, detentos e de toda a comunidade do entorno. “É uma situação claramente ameaçadora para o trabalhador. Como pode um funcionário apenas ficar à mercê de 350 sentenciados, e ainda assim conseguir ao lado dos colegas impedir uma tragédia?”, ratifica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
“O sindicato se preocupa permanentemente com as condições de trabalho dos policiais penais e demais servidores penitenciários e não vai admitir que qualquer companheiro permaneça nesse ambiente, sob constante e iminente risco à sua vida”, complementa Jabá, que afirma que a solução para esse tipo de crise passa necessariamente pela nomeação de mais servidores e pela redução da superlotação das unidades.
Confira imagens do momento que registra atuação do GIR após o controle do motim:
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