Publicado: 27 Outubro 2023

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Ontem a SAP divulgou uma resposta às cartas abertas feitas pelo SIFUSPESP ao Governador Tarcísio.

O SIFUSPESP entende que a pressão e a mobilização da categoria estejam dando resultado, e devam aumentar. Após dez meses de governo, cinco meses após o aumento dado às outras polícias, vários ofícios e três reuniões infrutíferas na Casa Civil, tenhamos uma posição oficial que acreditamos não seja uma posição pessoal do Secretário Marcelo Streifinger e sim uma posição de Governo.

Nada mais difícil em uma negociação do que quando a outra parte não negocia com total transparência e sem dar uma posição definida até que ponto pode avançar e onde não está disposta a ceder.

Quando temos uma posição formalizada, por mais que ela seja desagradável sabemos com o que vamos lidar.

Por outro lado, quando a outra parte formaliza suas justificativas temos uma oportunidade de comparar a justificativa com a realidade dos fatos e os dados concretos.

Na resposta dada pela Secretaria, saltam aos olhos dois itens específicos que merecem ser analisados e comparados com as declarações do Governo, das conversas com parlamentares governistas,das reuniões na Casa Civil, mas principalmente à luz da lei  orçamentária apresentada pelo próprio Governo à ALESP.

O primeiro item que se destaca é o calendário de reuniões da SAP com as outras Secretarias.

Vemos que o calendário começa em 25/04/2023 com uma reunião entre a SAP e a UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos).

Em contato com a UCRH a Secretaria já devia estar ciente do quadro de funcionários e os custos implicados na equiparação entre ASPs e AEVPs.

Porém vemos que somente em 17 de maio a SAP tem uma reunião com os técnicos e o Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda, portanto 15 dias após o envio do projeto de reajuste das demais polícias e dois dias antes da reunião dos sindicatos com a Casa Civil.

Caso o governo e os parlamentares da base não tenham faltado com a verdade significa que até dia 19 de maio o Governo não sabia que não teria orçamento para garantir o aumento.Como um governo que se diz técnico não tinha essa avaliação após quatro meses e meio de governo com um orçamento que já era conhecido desde a transição foge a compreensão.

 A reunião de 01 de junho com a Fazenda, Governo e Gestão Digital e UCRH foi avisada que serviria de base para a reunião entre os sindicatos e a Casa Civil, porém na reunião os sindicatos foram avisados que viria apenas o aumento de 6% dado a  todo o funcionalismo e que até 15 de agosto seria definida a questão da regulamentação e do reajuste.

Em 10 de agosto o Sr. Streifinger se reúne com o Secretário Chefe da Casa Civil e um representante da UCRH.

Em 16 de agosto o Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Arthur Lima comunicou aos sindicatos que o projeto da Lei Orgânica se encontrava na Secretaria de Governo e Gestão digital e que até setembro seria entregue a ALESP.

Após esse momento não houve mais comunicação oficial entre o Governo e o SIFUSPESP e foi deflagrada a Operação Legalidade em 01 de outubro.Até agora o Governo não nos procurou e é o governo que está em dívida e com sua palavra sob suspeita, o SIFUSPESP sempre deixou claro cada passo que deu e cumpriu sua palavra até o fim, falta o governo se mostrar digno e cumprir sua parte.

Por que a falta de transparência?

A grande pergunta que fica é o porquê da falta de transparência. Porque as dificuldades do governo não foram expostas aos sindicatos e negociada uma solução que não implicasse prejuízos para a categoria?

Por que os problemas encontrados não foram colocados à mesa de negociação, se é para isso que serve uma negociação, para achar uma solução que mesmo que não seja ideal, satisfaça as duas partes envolvidas.

O Segundo ponto que chama a atenção é o seguinte parágrafo:

“Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal, especialmente pelo fato da equiparação salarial entre ao Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal.Motivando que a entrada em vigor da lei se desse, a princípio, a partir de 1º de janeiro de 2024.” 

Vamos analisar o que foi dito: o texto afirma que “Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal” como o reajuste de 6% foi votado em 28 de junho só podem ter sido as reuniões anteriores a isso, o que significa que se o Sr.Arthur Lima e os Parlamentares Governistas disseram a verdade na reunião de 17 de maio e ainda não estavam cientes de que o governo não concederia o reajuste só pode ter sido na reunião de 1 de junho em que se detectou a dita impossibilidade financeira.

Se tal fato era sabido, porque o Sr.Arthur Lima deu o prazo de 15 de agosto e posteriormente o mês de setembro?

O restante do texto começa a revelar a verdade: “especialmente pelo fato da equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal.”

Vamos aos fatos a diferença salarial entre ASPs e AEVPs não chega a 19% para pouco mais de 7500 homens num universo de mais de 33500 pessoas, segundo se o orçamento de 2023 não previu “tamanha despesa de pessoal” porque o orçamento entregue pelo governo para 2024 é MENOR que o de 2023 sendo reduzido em R$328.947.087,64?

Se o problema fosse a equiparação salarial, por que o governo não concedeu o reajuste e deixou a regulamentação para 2024?

Como o Governo explica que reduzindo o orçamento vai sobrar verba para a  “tamanha despesa de pessoal” citada na nota?

Se falta verba para a SAP este ano, porque o governo TIRA VERBAS da secretaria?

Transparência, honestidade e palavra são fundamentais em qualquer negociação, talvez os Secretários do Governo Tarcísio, e principalmente o Secretário da SAP devam fazer um estágio conosco nas carceragens, para aprenderem como se negocia e porque damos tanto valor a palavra.

Só nos resta reforçar a Operação Legalidade, pois esta nota comprova que o Governo abandonou a SAP à própria sorte.

Abaixo a íntegra da nota da SAP:

De ordem superior retransmito os esclarecimentos pertinentes à matéria.

Em atenção à msg recebida pelo “Fale conosco SAP”, onde os Agentes Penitenciários questionam a morosidade na tramitação do projeto de lei complementar para a criação da Polícia Penal, argumentando que o Governo do Estado não estaria cumprindo suas promessas e, nem tampouco, atribuindo o devido valor aos atuais agentes penitenciários e futuros policiais penais, cumpre-nos esclarecer o que abaixo segue.

Os estudos que redundarão na edição da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo; texto que consagrará não só a organização dessa nova estrutura policial no Estado como também os direitos, vantagens e deveres dessa nova e digna classe policial, encontram-se em finalização.

Realmente, os estudos não caminham dentro da expectativa que a Administração da SAP e a Alta Administração do Estado inicialmente tinham para a consecução desse objetivo. Mas, isso deveu-se pela própria relevância da matéria e pelas implicações técnico-jurídicas e orçamentárias envolvidas na efetivação do pretendido e não por inércia da Administração.

O Grupo de Trabalho instituído em fevereiro de 2023, com a participação de representantes dos sindicatos dos agentes penitenciários, apresentou, no início de abril de 2023, ao Secretário da Administração Penitenciária o texto que se entendeu adequado à regulamentação da Polícia Penal; e, decorrente disso e, em paralelo às discussões sobre o índice de aumento dos agentes penitenciários, foram realizadas as seguintes reuniões:

- em 25-04-23, na Secretaria da Administração Penitenciária com a presença de representante da UCRH;  

- em 17-05-23, na Secretaria da Fazenda, com seu Secretário Executivo e técnicos fazendários;

- em 01-06-23; na Secretaria da Fazenda, com seu Secretário Executivo, Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Gestão Digital e representante da UCRH;

- em 10-08-23; na Casa Civil, com seu titular e representante da UCRH.

Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal, especialmente pelo fato da equiparação salarial entre ao Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal. Motivando que a entrada em vigor da lei se desse, a princípio, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Não obstante a SAP estar irmanada com a Pasta da Segurança Pública por afinidade de atribuições; certo é que o trabalho de revalorização profissional, inclusive salarial, desenvolve-se de forma independente em cada uma delas. O Projeto de Lei Complementar para criar a Polícia Penal ainda não está concluso, carecendo de ajustes finos, se encontrando em estudo conjunto nas diversas áreas do Governo envolvidas (Gestão, Fazenda, PGE e Casa Civil).

Vê-se que a criação da Polícia Penal e do Estatuto do Policial Penal é um trabalho hercúleo que está sendo construído e revisado a várias mãos, para se minimizarem eventuais prejuízos jurídicos ou salariais à classe de agentes penitenciários.

É de pleno conhecimento da Alta Administração do Estado de São Paulo os riscos e agruras das classes de agentes penitenciários que atuam nas 182 (cento e oitenta e duas) unidades prisionais do Estado; os quais passarão a compor a nova Polícia Penal estadual.

Nos estudos que se realizam para a formulação da citada lei orgânica são considerados esses riscos e, nesse sentido, de acordo com os recursos orçamentários disponíveis esses profissionais serão valorados com a remuneração compatível.

Concluindo, a Alta Administração do Estado não está parada com respeito à regulamentação da Polícia Penal mas, as questões técnico-jurídicas e orçamentárias, conforme exposto, não podem passar ao largo na discussão de tão importante matéria.  

Atenciosamente

Assessoria Parlamentar da Secretaria da Administração Penitenciária

Publicado: 26 Outubro 2023

• Nacionais
• PRONASCI
• Governo Tarcísio

São Paulo foi o único estado da federação que não aderiu, os Policiais perdem bolsas de R$900,00 reais mensais pela não adesão.

Por uma decisão política, o Governo Tarcísio de Freitas não assinou convênio com o Governo Federal para participar do Pronasci, deixando o Estado de São Paulo de fora do programa, afetando as Polícias Penal, Civil, Técnico Científica e Militar.

O programa visava o pagamento de uma bolsa de R$900,00 mensais para policiais que participassem dos cursos oferecidos pelo programa, os cursos são oferecidos na modalidade EAD e estavam destinadas 905 vagas para o estado de São Paulo distribuídas em dois cursos e duas ofertas de vagas.

Os cursos da área prisional seriam o de Força Penal Nacional e o de Justiça Restaurativa.

Infelizmente devido ao descaso do Governo Tarcísio de Freitas os policiais de São Paulo ficarão para trás dos seus colegas do resto do Brasil.

Para um governo que prometeu valorizar e investir na segurança pública dispensar a participação em um programa que se propõe a dar incentivo financeiro à formação de policiais, além da distribuição de equipamentos e viaturas em um programa que distribuirá R$700 milhões neste ano.

Para se ter uma ideia na atribuição de vagas no programa Bolsa Formação o estado de São Paulo seria contemplado com 226 vagas em um dos cursos, enquanto Minas e Rio somados têm 217 vagas.

Para um governo que prometeu ser técnico e trabalhar pelo bem do estado, parece que o Governo Tarcízio vai na contramão ao não aproveitar uma oportunidade de parceria e de estímulo aos policiais.

Segundo a Coluna do Lauro Jardim no Jornal o Globo “ Durante mais de uma semana de inscrições abertas, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, ignorou os apelos do Ministério da Justiça para a adesão, o que acabou deixando os policiais de fora do programa. “

O SIFUSPESP já tinha oficiado a SAP em relação ao PRONASCI 2 e até o momento não obteve resposta.

Na SAP Tarcísio não fez diferente

O mesmo governo que dispensa recursos federais tira R$27 milhões da SAP para injetar na CPTM preparando a empresa para a privatização.

O mesmo governo que na prática nos retirou o direito de recebermos para nos aperfeiçoar é o mesmo governo que nos negou o reajuste igual a das outras polícias, que não apresentou a lei Orgânica conforme prometido e que reduziu o orçamento da secretaria para ano que vem impossibilitando nosso reajuste e a contratação de mais efetivo.

Chega de ajudar o Estado

Enquanto os trabalhadores do sistema prisional mantém a custa de sacrifício de sua saúde e segurança o maior sistema prisional da América do Sul funcionando sem problemas graças ao acúmulo e desvio de funções o governo nos desvaloriza.

É chegada a hora de nos levantarmos e recusarmos o desvio e o acúmulo de função, a Operação Legalidade vai começar em breve a acionar judicialmente os Gestores que estão descumprindo a lei, faça sua parte registre as irregularidades no livro ata, ele é um documento oficial e servirá de prova nesses processos.