Apesar de prevista na Constituição Estadual, SAP se recusava a fazer transferência por união de cônjuge
O Sifuspesp, por meio da atuação de seu departamento jurídico, conseguiu, mais uma vez, tutela antecipada na justiça para a transferência de 4 funcionários por união de cônjuge. Apesar de prevista no artigo 130 da Constituição do Estado, além do artigo 234 da Lei 10.261/68, a SAP se recusava a fazer a transferência dos servidores para o local de trabalho do cônjuge servidor público.
As ações beneficiam um AEVP, lotado em Osasco, mas residente em Junqueirópolis, uma distância de 620 km; um ASP, lotado em Guarulhos e residente em Caiuá, uma distância de 642km; um ASP lotado em Flórida Paulista e residente em Presidente Venceslau, distantes em 112 km; além de um ASP lotado em Tupi Paulista e residente em Piquerobi, distantes cerca de 90km.
“Nos últimos anos, o Sifuspesp ganhou cerca de 200 ações de transferência por união de cônjuge. Muitos de nossos colegas trabalham longe de sua residência, o que demonstra uma insensibilidade da Secretaria com o servidor que, muitas vezes, demora 8, 10, 12 horas para chegar em sua casa. Comemoramos as vitórias individuais, mas continuaremos lutando para ter uma LPT única e transparente para todos os servidores”, avalia o diretor do Departamento Jurídico, Wellington Braga.
Para solicitar uma transferência de unidade por união de cônjuge, o servidor deverá ser casado ou ter união estável com outro(a) servidor(a), seja municipal, estadual ou federal, e protocolar o pedido na SAP. Caso a secretaria negue o pedido, poderá entrar em contato com jurídico do Sifuspesp para tomar as providências cabíveis.
Criação de 42 cargos de ASP I em substituição a aposentados
Resolução SAP - 68, de 25-3-2015
Declara a criação de cargos de Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I e identifica
as funções-atividade extintas nos termos da LC
959/2004
O Secretário da Administração Penitenciária, em cumpri-
mento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições
Transitórias da LC 959/2004, resolve:
Artigo 1° - Declarar a criação de 42 cargos de Agentes de
Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o
SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o - Identificar, para os fins do artigo anterior as
funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposi-
ções Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade
do Anexo que faz parte integrante desta resolução.
Artigo 3o - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação (Processo SAP/GS 788/2007).
NOME
RG
DO
VACÂNCIA
Paulo César de Barros
12485464
18-03-2015 Aposentadoria
Eraclito Amancio Seixas
91389707
18-03-2015 Aposentadoria
Nilson Benedito do Prado
99841769
13-03-2015 Aposentadoria
Vagner Zamboni Pinto
176265491
13-03-2015 Aposentadoria
Wilson Aparecido Herrero
8968355
13-03-2015 Aposentadoria
Antonio Marcos Martins
9282997
13-03-2015 Aposentadoria
Astrogildo Ramos Júnior
81411807
13-03-2015 Aposentadoria
Nair Tangidos Santos
8023074X
12-03-2015 Aposentadoria
Sidney Donizete Altomare
8048043
12-03-2015 Aposentadoria
Manoel Sant’Ana do Amaral
111616128
11-03-2015 Aposentadoria
Aparecida de Lourdes Vilela Araújo 89696840
10-03-2015 Aposentadoria
Admar Braga
86420884
10-03-2015 Aposentadoria
Ivan Bueno de Moraes
10481246
10-03-2015 Aposentadoria
Eunice Gesteira Redondo
9426460
10-03-2015 Aposentadoria
Donizeti Pestana
7547023
10-03-2015 Aposentadoria
Antônio Carlos Zabini
76696790
10-03-2015 Aposentadoria
Antônio Marcos Frederico
10621270
10-03-2015 Aposentadoria
Luís Roberto Ribeiro
11204243
10-03-2015 Aposentadoria
José Roberto Gomes
66900098
10-03-2015 Aposentadoria
José Alberto Monteiro Sarmento
5650942X
10-03-2015 Aposentadoria
Luiza Aparecida Milani da Silva
114561114
10-03-2015 Aposentadoria
Onofre Pinto da Silva
10918003
07-03-2015 Aposentadoria
Nilson Martins da Silveira
97995290
07-03-2015 Aposentadoria
Paulo Roberto Roesler
9902051
06-03-2015 Aposentadoria
Lúcio Alves
95823505
06-03-2015 Falecimento
José Antonio de Souza
6198546
05-03-2015 Aposentadoria
Milton Mitsuo Ikeda
6918285
03-03-2015 Aposentadoria
Jucimar Arca
9772930
03-03-2015 Aposentadoria
Plínio José da Silva Neto
49721884
03-03-2015 Aposentadoria
Jorge Aparecido Bento de Camargo 10234937X
14-02-2015 Aposentadoria
Marco Antonio Hortenci
69381045
13-02-2015 Aposentadoria
Ediene Rodrigues de Almeida Notari 122294543
11-02-2014 Aposentadoria
José Donizeti Brack
85269761
10-02-2015 Aposentadoria
Alcides Falconi Cazal
108259961
10-02-2015 Aposentadoria
Benedito dos Santos Filho
15754246
21-01-2015 Aposentadoria
Antonio Carlos de Melo
16185561
16-01-2015 Aposentadoria
Deny de Araújo
71930115
10-01-2015 Aposentadoria
Carlos Alberto Fernandes
161575717
06-01-2015 Aposentadoria
Antônio Francisco da Silva
128053523
06-01-2015 Aposentadoria
Pedro Coelho Filho
8352118
06-01-2015 Aposentadoria
Teresa de Jesus Cardoso
76704397
06-01-2015 Aposentadoria
Orlando Alves da Silva Júnior
105536027
06-01-2015 Aposentadoria
Palestra Procedimento Operacional Padrão – POP de Escolta Armada de Presos
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização da Palestra Procedimento Operacional
Padrão – POP de Escolta Armada de Presos.
1. Objetivos: Divulgar o Procedimento Operacional Padrão –
POP, de Escolta Armada de Presos, conforme artigo 6o, inciso I,
da Resolução SAP-67, de 18-05-2014.
2. Público-Alvo: Corregedores auxiliares da Corregedoria da
Secretaria da Administração Penitenciária, servidores da Ouvido-
ria e servidores da Coordenadoria de Saúde.
3. Metodologia: expositivo-dialógica.
4. Carga-horária: 4h/a.
5. Docente: Rodolfo José Lessa dos Santos.
6. Data: 31-03-2015.
7. Horário: das 9h às 12h.
8. Local: Rua Líbero Badaró, 600, Centro, São Paulo. Auditó-
rio, 3a andar, Sede 2, SAP.
9. Certificação: será emitido certificado mediante 100%
de frequência.
10. Nome - RG - Exercício
1. Antônio Carlos da Silva – RG 22.358.454-X – CDP de
Santo André
2. Antônio Vieira dos Santos - RG 18.842.240-7 - HCTP II de
Franco da Rocha/SP
3. David Anderson Moura de Souza - RG 33.018.260-2 -
Corregedoria
4. Edvan Souza de Araújo – RG 28.255.914-0
5. Fabiana Fornazzaro - RG 26.147.558-7 - Corregedoria
6. Fabio Nascimento Novaes - RG 46.060.672-4 - Corre-
gedoria
7. Fernando Morales Hirata - RG 30.478.096-0 - Correge-
doria
8. Hamilton dos Santos - RG 27.568.616-4 - HCTP de
Taubaté/SP
9. Isis Patricia Melissa Moreira - RG 23.426.477-9 - Cor-
regedoria
10. Izabel Tereza Pereira Cordeiro - RG 12.147.890-7 -
Ouvidoria
11. Juliana Coutinho dos Reis - RG 27.827.991-0 - Corre-
gedoria
12. Karin Andrade Zeppellini - RG 20.216.309-X - Corre-
gedoria
13. Katy Rury Tanaka - RG 21.742.861 - Corregedoria
14. Márcio Pereira de Souza - RG 20.994.042-6 - Corre-
gedoria
15. Marco Aurélio Cardoso de Almeida – RG 26.206.307-7
– PI de Franco da rocha
16. Milton Vasco de Almeida - RG 32.270.529-0 - HCTP II
de Franco da Rocha
17. Mirella Zaniboni - RG 27.827.705-6 - Corregedoria
18. Paulo Henrique Broto – RG 24.954.239-0 – CPP F
Butantã
19. Paulo Roberto Palmeira - RG 34.976.591-1 - Correge-
doria
20. Renato da Cruz - RG 32.486.243-X - Corregedoria
21. Rosângela dos Santos Silva de Souza – RG 20.290.286-
9 - CPP F Butantã
22. Rosimeire Dias dos Reis - RG 19.285.652-2 - Corre-
gedoria
23. Samuel de Faria - RG 19.675.219-X - HCTP Profo “André
Teixeira de Lima” I, de Franco da Rocha.
24. Sandra Maria Bortoloto Ventrizi - RG 33.441.314-X -
Ouvidoria
25. Sheila Gregório Passos - RG 26.397.419-4 - Correge-
doria
26. Sonia Aparecida Carneiro - RG 36.240.121-4 - Corre-
gedoria
27. Tony Robson Ferreira - RG 27.068.330-6 - HCTP II de
Franco da Rocha/SP
28. Wilson Roberto Soares – RG 16.383.043 – PI de Franco
da Rocha. (EAP - 101)
Reunião Pedagógica – Curso de Capacitação de Escolta para os Diretores de Divisão dos Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,
por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização da Reunião
Pedagógica – Curso de Capacitação de Escolta para os Diretores
de Divisão dos Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária “
1- Objetivos: 1) Expor e elaborar o conteúdo programático;
2) Elaborar o Plano Pedagógico da Disciplina; 3) Elaborar a
Apostila.
2- Data e horário: 27-03-2015 – das 09h às 12h
3- Local: Escola de Administração Penitenciária - Av. General
Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo.
4- Docentes / Nome – RG – Unidade
1. Samuel Castro Silva, RG. 24.494.982-7, Pen. “Des. Adria-
no Marrey”, Guarulhos II.
2. Francisco Mendes Gomes, RG. 30.935.333-6, CDP Dia-
dema.
3. Rubens Dutra Coelho, RG 15.480.171-9, Penitenciária
“Jose Parada Neto”, Guarulhos I.
4. Rogerio Pereira Chelest Miras, RG. 25.573.224-7, Pen.
“ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros.
5- As atividades de elaboração e execução de programas de
formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de
recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2° do
Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,
obedecendo ao limite estabelecido no referido decreto. (EAP
- 102)
Transferência
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse
do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores,
conforme seguem:
Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
Para Centro de Detenção Provisória de Mauá
CLARICE GEROTTO PEREIRA, RG.23.849.669-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Mauá
Para Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
ODETE APARECIDA DA SILVA NALETTO, RG. 9.851.464-7,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Prêmios de Desempenho Individual e Gratificações
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no
art. 6o do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDI-
VIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3o e 4o da LC. 1.158/2011 na
proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-
te de 16,00 a partir de 12-03-2015, ALEXANDRE APOLINÁRIO DE
OLIVEIRA, RG. 25.742.802-1, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP,
calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, insti-
tuída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.
Concedendo:
À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de
18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO
AS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDA-
PAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei
Complementar 1.157, de 02-12-2011 alterada pela LC 1250 de
01-08-2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da
UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1080 de 17-12-2008, à funcionária FERNANDA
MARTINS RUIZ, RG: 10.410.961, Agente Técnico de Assistência
à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 25-03-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado
sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de
25-03-2015, ao servidor: RUBENS DUARTE - RG. 14.634.243-4,
Oficial Operacional (motorista), do SQCIII-QSAP.
Publicação no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição nr 50 de 16/03/2015 Pag. 66
Sifuspesp é uma das entidades fundadoras da Federação
O Ministério do Trabalho concedeu o registro para a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) coordenar as entidades que representam os servidores do sistema penitenciário em âmbito nacional, com atuação em 19 estados. Com isso, a Fenaspen é a única entidade reconhecida pelo Ministério com esta atuação. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 16.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) é um dos fundadores da federação e hoje ocupa a vice-presidência da entidade, além de 3 diretorias. A entidade tem como principal bandeira a aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias estaduais e federal.
“O reconhecimento do Ministério do Trabalho proporciona ainda mais legitimidade para a luta da categoria pela aprovação da PEC 308, pela aposentadoria especial, pela regulamentação da profissão, pelo adicional noturno e também pela reformulação da Lei de Execuções Penais”, avalia o presidente do Sifuspesp e vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo Machado. “Estamos atuando de forma organizada e forte junto aos congressistas e já conseguimos, inclusive, articular uma Frente Parlamentar em favor dos servidores da segurança pública”, comenta João Rinaldo.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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