Publicado: 25 Maio 2023

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Servidores têm até 2 de junho para preencher documentação e entregá-la ao Núcleo de Pessoal de suas unidades prisionais. Novo estabelecimento penal da SAP deve ser inaugurado ainda em 2023

por Giovanni Giocondo

O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) abriu nesta quarta-feira(24), por meio de instrução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, as inscrições para os policiais penais interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Aguaí, no interior paulista.

As transferências serão feitas por meio da Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE), tanto para os integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) quanto para os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).

As inscrições foram iniciadas ontem, e vão até o dia 2 de junho por meio de preenchimento de documentação que deve ser entregue ao Núcleo de Pessoal da unidade de origem do servidor. A ficha e a relação de documentos estão disponíveis no site da SAP.

Têm direito à inscrição e à transferência os servidores que contam com pelo menos seis meses de efetivo exercício no cargo. Já aqueles que foram transferidos recentemente para os polos de escolta ou que ainda aguardam pelo processo de escolha de vagas não poderão se inscrever.

Com relação a esses servidores excluídos das inscrições, o SIFUSPESP solicitou oficialmente à SAP, por meio de ofício, que permita aos policiais penais terem acesso à LPTE para o CDP de Aguaí.

O primeiro pedido se refere às escolhas de vagas, para que o procedimento seja feito antes das transferências, ou que contemple a vontade dos servidores que estiverem inscritos, para permanecerem nelas.

Já o segundo requerimento faz menção aos policiais penais recém-transferidos para os polos de escolta, que ficarão dois anos sem acesso à inscrição. Para o sindicato, é preciso permitir que eles se inscrevam, já que de qualquer forma vão para o fim da fila no caso das transferências. Nenhum dos pedidos, no entanto, ainda foi respondido pela pasta.

Será dada prioridade de transferência para os policiais penais que comprovarem residir há pelo menos 12 meses no município de Aguaí. Os servidores que tiverem sua transferência efetivada para a nova unidade terão seu nome excluído da Lista Prioritária de Transferências(LPT) e da Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR).

O CDP de Aguaí terá capacidade para uma população de 823 sentenciados, e deve ser inaugurado até o final de 2023. O estabelecimento penal havia sido um dos alvos do governo João Doria para ser concedido à iniciativa privada. Graças à luta do SIFUSPESP e de outros sindicatos que representam os trabalhadores do sistema prisional, o edital não teve sucesso.

Para o presidente do SIFUSPESP, o resultado dessa luta poderá ser em breve materializado a partir do início da operação da unidade e a chegada dos policiais penais para exercer suas atividades. “Muitos guerreiros e guerreiras aguardam há anos para obter a transferência e retornar para a vida próxima de suas famílias em Aguaí e região. Esta é uma iniciativa fundamental, e que colabora, sem sombra de dúvidas, para o bem estar o o bom funcionamento de todo o sistema”, explicou.