Análise feita nesta quarta-feira(22) pela CCJR sobre a mudança constitucional foi rápida e estimula participação efetiva da categoria para pressionar deputados a iniciar votação em plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em dois turnos
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou no início da tarde desta quarta-feira(22), o relatório deputado Delegado Olim(Progressistas) favorável à aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista.
A tramitação do texto pelo colegiado foi muito rápida, e aconteceu graças à pressão exercida pelos trabalhadores e pelo SIFUSPESP. Diretores do sindicato e servidores de diversas regiões do Estado estão neste momento na Alesp para articular a aprovação da PEC pelo plenário, já que todas as demais etapas legais foram superadas. Mas quem não pode comparecer pessoalmente também pode ajudar.
Para que a Polícia Penal seja regulamentada em definitivo, é preciso que o Colégio de Líderes partidários decida pela inclusão da PEC na ordem do dia de votação. Feito esse movimento, que é coordenado pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a proposta passará a ser analisada pelo plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o regimento interno da Casa, em cada uma dessas fases é preciso que no mínimo ⅗ dos parlamentares votem favoravelmente, ou 57 dos 94 deputados. O quórum mínimo é de 58, e daí entra a necessidade de união da categoria para pressionar os gabinetes por e-mail ou nas redes sociais e pedir para que o maior número possível de parlamentares compareçam às sessões.
O processo é muito simples. Leia abaixo a carta redigida pela equipe de comunicação do SIFUSPESP, copie-a e a encaminhe aos deputados, nos endereços eletrônicos disponíveis no link que está no final da carta.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária das 14 horas do dia de hoje 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Clique no link para enviar o texto abaixo a todos os Deputados Estaduais
Enviar e-mail para os deputados: https://www.sifuspesp.org.br/email_alesp.html
Dependendo do quórum, hoje pode ser o dia da votação da emenda constitucional 02/2022, que regulamenta a polícia penal no Estado de São Paulo
por Sergio Cardoso
A votação se dá mais de 18 anos após o início da luta pela Polícia Penal em Brasília.
Foram anos de luta, dos quais o SIFUSPESP sempre esteve à frente de forma decisiva a partir da Gestão Lutar Para mudar, em 2017, quando logo após a eleição, partimos para Brasília e ocupamos o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na luta contra a Reforma da Previdência.
A partir daquele dia em diante, o Brasil passou a saber quem eram os Policiais Penais. Na marcha contra a reforma da previdência do ex-presidente Michel Temer, lideramos a manifestação das centrais sindicais que representavam todos os funcionários públicos do país. Com nossa luta, ganhamos respeito.
Em São Paulo não foi diferente. Estivemos na linha de frente contra a reforma da previdência do ex-governador João Dória, e na luta contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que instituiu a Reforma Administrativa do serviço público paulista.
Nem mesmo a pandemia parou completamente nossa luta.
Com o acampamento da vitória, a pressão sobre os parlamentares, o cerco ao Governador Rodrigo Garcia e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) impetrada pelo PSB, tornamos inevitável essa conquista.
Agora, é chegada a hora de colhermos os frutos dessa luta, regulamentando a Polícia Penal no Estado de São Paulo.
A alteração do texto que foi motivo de debates na categoria foi acordada com o Relator da Pec pelos Diretores do Sifuspesp.
Para garantir mais essa vitória, convocamos todos os Policiais Penais a estarem conosco na ALESP para este momento histórico.
Para aqueles que não puderem comparecer, reforcem a pressão enviando e-mails para os parlamentares com o link abaixo.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária do dia de hoje, 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Além da necessidade constitucional que já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a regulamentação da Polícia Penal trará maior segurança para o Estado de São Paulo, com a liberação da PM de responsabilidade da Polícia Penal, além de fortalecer e profissionalizar a estrutura da administração penitenciária em nosso Estado.
Relator da mudança constitucional que vai regulamentar a profissão, deputado propôs mudança em inciso do artigo 143, para evitar interpretação dúbia sobre transformação de cargos
por Giovanni Giocondo
A pedido do SIFUSPESP, o deputado estadual Delegado Olim (Progressistas), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal de São Paulo, propôs uma alteração no texto que deverá ser analisado nesta quarta -feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A mudança acontecerá no inciso 1 do artigo 143, que trata do preenchimento de cargos, e que se darão exclusivamente por concurso público. A alteração visa a acrescentar uma vírgula no lugar do termo "ou" quando se refere à transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos de carreira equivalentes.
Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a alteração é fundamental para evitar possíveis prejuízos à categoria, “com a possibilidade de interpretações dúbias sobre a transformação de cargos, que não acontecerão mais em razão desse ajuste no texto”.
Durante audiência com diretores do sindicato nesta terça-feira (21), em seu gabinete na Alesp, Olim afirmou que a partir de seu parecer favorável, o trâmite da PEC pela Casa pode ser acelerado. "É possível que após a análise da CCJR, amanhã, o primeiro turno aconteça já na quinta-feira (23) e o segundo, na terça da próxima semana, quando vocês já poderão ser policiais penais ", declarou.
Ao longo do dia, os diretores do sindicato percorreram os gabinetes dos deputados para angariar apoio tanto à aprovação do parecer de Olim na CCJR, quanto na busca por mais votos favoráveis em eventual análise pelo plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em cada um dos dois turnos, para que a PEC possa ser ratificada.
O trabalho do SIFUSPESP continuará nesta quarta-feira(22), data em que a Comissão deverá dar seu parecer final à constitucionalidade da legislação, enviada pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB), mas cujo texto foi elaborado em conjunto pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), no Grupo de Trabalho da Polícia Penal.
“A expectativa é lotar as galerias da Alesp para mostrar aos parlamentares o quanto a categoria está unida em defesa desse direito histórico conquistado, que é a Polícia Penal. Não sairemos daqui até que a legislação mude, e com ela, todas as carreiras do sistema prisional que demandam por muita valorização, reconhecimento e segurança jurídica”, ressaltou Gilberto Antonio da Silva.
Além da PEC, a categoria ainda mantém a luta na Alesp pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. De autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), o texto susta o confisco das aposentadorias dos servidores, que varia entre 11% e 16% dos proventos, autorizada mediante decreto desde junho de 2020.
Saiba mais sobre a tramitação da PEC da Polícia Penal no vídeo a seguir:
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