Manifestação faz parte da Campanha Salarial encampada pelo Fórum Penitenciário Permanente, que trará policiais penais de todo o Estado para ato na Alesp. Ideia é arregimentar representantes das polícias civil, técnico-científica e das associações de policiais militares para engrossar movimento
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais, civis, técnico-científicos e as associações de policiais militares de São Paulo farão um ato público no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para protestar a favor do reajuste salarial, por melhores condições de trabalho, contra os cortes de benefícios e outros ataques promovidos pelo governo do Estado, que tem tornado cada vez mais insustentável o trabalho das carreiras da segurança pública. A iniciativa de convocar o movimento partiu do SIFUSPESP, do Sindasp e do SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente.
A manifestação, cujo horário ainda será definido, integra a Campanha salarial 2021 organizada pelo Fórum, e foi definida durante reunião realizada nesta quinta-feira(07) na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar(PM) do Estado de São Paulo. Previamente a esta discussão, algumas das principais reivindicações das forças policiais já haviam sido apresentadas durante uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Major Mecca(PSL), na semana passada.
Participaram da reunião desta quinta os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Alancarlo Fernet, Edmar Firmo Melo e Gilberto Antonio da Silva; a presidenta do Sindicato dos Delegados e Delegadas de Polícia do Estado de São Paulo(SINDPESP), Raquel Galinatti; o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, Cabo Wilson Morais, além do deputado Major Mecca(PSL).
O sindicato pretende utilizar o ato público para chamar a atenção dos parlamentares, do governo estadual, da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e da população de São Paulo para a crescente crise estrutural das unidades prisionais, que constantemente são notícia a partir da superlotação do sistema e de seu resultado nefasto que se abate sobre os servidores, com aumento do número de agressões e tentativas de fugas.
Diretor do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva ressaltou que o caos que vem sendo sentido nos quartéis e nas delegacias - relatado pelos policiais civis e militares - é semelhante àquele verificado nas penitenciárias do Estado, onde os servidores do sistema prisional estão adoecendo, sendo afastados e até cometendo suicídio em consequência da sobrecarga de trabalho, dos desvios de função e do aprofundamento do déficit funcional.
Melhor remuneração e saúde mental em dia
Por essa razão, a Campanha Salarial de 2021 do Fórum Penitenciário Permanente vai tratar, além da necessidade urgente de aumento expressivo dos salários dos servidores penitenciários - com perda inflacionária de mais de 47% no caso dos policiais penais desde o último reajuste real, em julho de 2014(dados do Índice Geral de Preços do Mercado(IGP-M) - também da reivindicação de melhorias exponenciais na condição de saúde dos trabalhadores da segurança, tanto física quanto mental.
Nesse âmbito de qualidade de vida, Gilberto Antonio da Silva lembrou do importantíssimo projeto de lei elaborado por Mecca e aprovado pela Alesp em 11 de agosto deste ano, que autoriza a chamada“dispensa para recomposição orgânica” dos policiais do Estado, uma espécie de folga extra concedida às forças de segurança a fim de reduzir os danos à saúde física e mental diante de tantos plantões inesgotáveis.
“Infelizmente parte da nossa categoria ainda não percebeu ou não entendeu o quanto esta recomposição urge. Nós nos tornamos dependentes do recebimento da Diária Especial por Jornada Extraordinária Policial(DEJEP), porque precisamos sustentar financeiramente nossas famílias, mas esquecemos do lazer, do tempo que precisaríamos passar junto de nossos filhos e descansar, porque precisamos do dinheiro extra para pagar as contas. Mas ao mesmo tempo, estamos enlouquecendo de tanto trabalhar. Será que vale realmente a pena ou precisamos de um aumento que evite isso!?”, questionou o diretor do SIFUSPESP.
Encontro organizado por diretores do sindicato e advogados abordou problemas dos profissionais do direito para atendimento nos estabelecimentos penais, além de tratar das mazelas estruturais que envolvem as condições de trabalho dos servidores penitenciários
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de dar mais exposição aos problemas que afetam o sistema prisional paulista e demonstrar o zelo que o sindicato tem sobre seu Departamento Jurídico e seu corpo de advogados, os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Gilberto Antonio da Silva, Edmar Firmo Melo e Wanderley Rosa Júnior se reuniram nesta quarta-feira(06) com o advogado criminalista Mário Oliveira Filho.
O encontro, realizado no escritório de Oliveira Filho, foi organizado pelos advogados Everton Lúcio e Carolina Oliveira, que apresentaram a ele algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais na permanência para atendimento dentro dos estabelecimentos penais.
Ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da seção paulista da à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) entre 2006 e 2012, Mário Oliveira Filho atualmente comanda a página “Papo de Criminalista” no Instagram e o canal homônimo no Youtube.
Nesse espaço, o advogado tem se destacado por debater inúmeras nuances e acontecimentos do Judiciário brasileiro, da atuação profissional dos advogados, além de sua relação intrínseca com o universo da segurança pública e das penitenciárias. Oliveira Filho também oferece a todos os profissionais da área cursos e mentorias especializados sobre instrução criminal, habeas corpus e recursos, entre outros temas.
Para o SIFUSPESP, o contato com Oliveira FIlho é de grande relevância para que o sindicato possa ouvir os relatos e a experiência do criminalista a respeito do que entende pelo sistema prisional, bem como construir uma posição de consenso sobre os projetos e reivindicações da entidade junto à sociedade civil, representada pela OAB.
O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Sorocaba, Wanderley Rosa Júnior, que participou do encontro de forma remota, levou ao conhecimento do advogado a situação de sucateamento das atividades dos servidores do sistema prisional paulista.
Em sua fala, o sindicalista abordou a falta de efetivo suficiente para a prestação de atendimento de qualidade dentro das unidades prisionais, desde o setor de segurança até as áreas operacionais, técnicas e de saúde, bem como da falta de estrutura das unidades, que notadamente comprometem também o trabalho dos advogados.
Rosa Júnior destacou que a reunião foi fundamental para estreitar laços entre o sindicato e a OAB, que vê como parceira para a busca de apoio, entendimento e formas de mitigar tanto as dificuldades encontradas pela advocacia para atuar nas prisões, quanto também as péssimas condições de trabalho dos policiais penais e demais servidores penitenciários.
Como forma de continuar esse trabalho e ampliar o escopo das discussões com Mario de Oliveira Filho, o SIFUSPESP pretende organizar uma live para debater o sistema prisional no canal “Papo de Criminalista”, em data a ser agendada.
Agora, tramitam pela Casa dois textos com mudança constitucional que trata da regulamentação da carreira, ambos prontos para serem analisados pelo plenário. Categoria deve pressionar deputados para que uma das duas matérias seja pautada com urgência e entre na ordem do dia de votação
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira(06) o parecer favorável do relator, deputado Marcos Zerbini(PSDB) à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal paulista.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. A matéria que altera a constituição estadual visando a aumentar a segurança jurídica da atuação; a organização das carreiras; a melhoria da formação e a valorização dos policiais penais havia voltado a tramitar pelo colegiado em agosto.
Além da PEC 01, também tramita pela Assembleia a proposta 04/2021, de autoria do deputado Delegado Olim(Progressistas),que igualmente já foi aprovada por todas as comissões da Alesp e aguarda pelo encaminhamento feito pelo Colégio de Líderes para que seja pautado e entre na ordem do dia de votação pelo plenário.
Em vídeo gravado e compartilhado em suas redes sociais, Giannazi celebrou a vitória dos policiais na CCJR, e estimulou todos a se mobilizarem ao lado dos sindicatos para que a proposta seja aprovada em definitivo. Assista ao comentário do deputado no final deste texto. Acompanhe a tramitação aqui.
Para que os parlamentares tomem essa decisão, é preciso que a categoria pressione os gabinetes de membros de todos os partidos. Para enviar um e-mail e solicitar apoio, basta acionar o link: https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 57 dos 94 deputados da Assembleia. Desde que a Alesp retomou os trabalhos presenciais, no início de setembro, diretores do SIFUSPESP têm ido ao Legislativo ao menos duas vezes por semana para conversar com os deputados de todas as siglas, angariando o máximo de apoio possível à medida.
Após ser aprovada em plenário ainda carece de outros passos no sentido da regulamentação, entre eles a elaboração de uma Lei Complementar, que tem como objetivo reorganizar as atribuições dos policiais penais, a Lei Orgânica da categoria e também um novo estatuto.
Antes disso, porém, é necessário que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) retome os debates envolvendo o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal. Formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e Sindasp - que perfazem o Fórum Penitenciário Permanente, além de representantes da pasta, o GT é responsável pela elaboração dos textos que servirão de base para essa legislação e vão permitir a futura regulamentação da Polícia Penal. A própria PEC 01 foi construída a partir do trabalho dessa equipe.
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