Diretores do SIFUSPESP estiveram com os deputados Danilo Balas(PSL), Edson Giriboni(PV) e Emídio de Souza(PT) para pedir apoio à aprovação da PEC que trata do tema e também ao projeto de decreto legislativo 22, que suspende confisco das aposentadorias de servidores. Sindicato ainda reivindica que parlamentares votem contra PLC 26, que institui a minirreforma administrativa do governo Doria
por Giovanni Giocondo
Dando continuidade ao trabalho de diálogo com os deputados estaduais para a regulamentação da Polícia Penal paulista e o apoio às demandas dos servidores da segurança pública, integrantes do SIFUSPESP estiveram nesta quarta-feira(22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor de Saúde, Apolinário Vieira, visitaram os gabinetes dos deputados estaduais Danilo Balas(PSL), Edson Giriboni(PV) e Emídio de Souza(PT), com quem dialogaram sobre a urgência de a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal, entrar na ordem do dia de votação.
Nesta semana, o Colégio de Líderes dos partidos da Casa ainda não adicionou este item para ser analisado pelo plenário. O texto já possui aval de todas as comissões internas da Assembleia, mas depende de acordo entre as legendas para ser votado. Por essa razão, a presença do SIFUSPESP nos corredores da Alesp tem se repetido ao longo das últimas duas semanas, desde que os trabalhos foram retomados presencialmente.
Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, o contato direto com os deputados estaduais tem sido essencial para agilizar a tramitação da PEC da Polícia Penal, que conta com apoio quase unânime entre os partidos, mas precisa ter seu andamento acelerado para que o processo de regulamentação continue. “Quanto mais pressão fizermos, mais rápido a proposta vai sair do papel, melhor será organizada a carreira e a formação dos policiais penais, e mais dinâmica se tornará a nossa área de atuação”, explicou Jabá.
Pedido de apoio contra confisco das aposentadorias dos servidores e projeto de minirreforma administrativa do governo Doria
Além de dialogar sobre a regulamentação da Polícia Penal, que posteriormente precisará de respaldo também a partir da elaboração de uma Lei Orgânica, uma Lei Complementar e um estatuto para organizar a carreira dos servidores, os sindicalistas também pediram aos deputados que considerem suas decisões sobre dois projetos de grande relevância que tramitam pela Assembleia.
O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria de Carlos Giannazi(PSOL), que suspende o confisco das aposentadorias dos servidores públicos. O projeto susta o decreto 65.021/2020, que permitiu a cobrança de contribuição previdenciária - com alíquota variando entre 12% e 16% - retirada dos proventos de servidores aposentados ou pensionistas que recebem salários acima de um salário mínimo.
O SIFUSPESP também reivindicou que os parlamentares se posicionem contra o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, de autoria do governador João Doria(PSDB), que promove uma espécie de minirreforma administrativa do serviço público paulista. O texto tramita em caráter de urgência pela Alesp, e já está recebendo emendas antes de ir a votação no plenário da Casa.
Presidente do sindicato, Fábio Jabá participou nesta terça-feira(21) de ato com outras entidades do funcionalismo que protestaram na Alesp contra o texto enviado pelo governo Doria, cuja votação foi obstruída pela oposição. Durante a agenda, SIFUSPESP também esteve ao lado de policiais civis e científicos para encontro com deputado federal que integra Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
por Giovanni Giocondo
Em um discurso de alerta a todos os profissionais da segurança pública de São Paulo, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirmou nesta terça-feira(21) que os policiais precisam se mobilizar para impedir que o governo Doria aprove o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021 na Assembleia Legislativa. A votação do texto foi obstruída pela oposição nesta quarta-feira(22), e os debates em plenário só voltarão a acontecer no dia 28 de setembro.
O pronunciamento de Jabá aconteceu durante ato conjunto com outras entidades do funcionalismo paulista que serão igualmente prejudicadas pela medida - batizada de “minirreforma administrativa” da gestão Doria. Jabá ressaltou durante sua fala que os servidores não podem se concentrar em aprovar emendas que retirem suas carreiras do texto, mas em derrubar toda a matéria.
“Já estamos escaldados com o que aconteceu durante a votação da Reforma da Previdência pela Alesp em março de 2020. Éa hora de vencer a guerra contra mais esta afronta a nossos direitos tão duramente conquistados. Não queremos bônus em troca de perder benefícios, queremos aumento e valorização de verdade”, bradou o sindicalista.
Para os servidores penitenciários, o PLC 26/2021 é prejudicial sobretudo quando trata do fim do direito à chamada “falta abonada”, legalmente utilizada pelos trabalhadores para conseguir pausas entre os plantões, além do estabelecimento de avaliações do Poder Executivo para a concessão de abono de permanência, atualmente prevista a todos os que querem continuar atuando mesmo após já reunirem os requisitos para a aposentadoria.
Na Alesp, o texto enviado pelo governador João Doria(PSDB) tramita em caráter de urgência, já está na ordem do dia para votação, e vem recebendo uma série de emendas parlamentares. O trabalho do SIFUSPESP agora é reunir o maior número de servidores para comparecer à Casa e barrar a análise do PLC, que para ser aprovado depende de maioria absoluta em plenário, ou ao menos 48 votos favoráveis.
O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) informou que apesar de os servidores terem ganho mais tempo para prosseguir na batalha contra o projeto, é preciso que continuem vigilantes, já que a análise da matéria será retomada e o Palácio dos Bandeirantes tentará acelerar sua tramitação.
Confira a íntegra do discurso de Fábio Jabá no vídeo abaixo:
E o informe de Giannazi após a obstrução em plenário:
Durante ida à Alesp, sindicato também pauta segurança pública no Congresso
Ainda durante a agenda realizada na Alesp nesta terça, diretores do SIFUSPESP se encontraram com o deputado federal Vinicius Carvalho(Republicanos-SP), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
Ao lado de representantes de sindicatos e associações de policiais civis, peritos, investigadores, delegados e policiais científicos(foto no final do texto), solicitaram ao parlamentar a realização de uma audiência pública em Brasília com o objetivo de debater a atual conjuntura de problemas da segurança pública paulista e seus impactos para o setor em todo o país.
Apesar de ainda não haver data definida para o evento, o deputado Vinicius Carvalho se mostrou muito aberto a receber a demanda dos trabalhadores das polícias de São Paulo, se comprometendo a levar o pedido ao conhecimento dos demais integrantes da Comissão, notadamente seu presidente, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto(PTB-MT).
SIFUSPESP orienta homens nomeados a buscar ajuda do sindicato em virtude da data da convocação não aparecer no site do departamento. Prazo para realizar exame se encerra no dia 2 de outubro
por Giovanni Giocondo
Um erro interno do Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) atrapalhou o agendamento da perícia de pelo menos 30 remanescentes nomeados a partir do concurso para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014. Eles deverão reagendar a data de suas perícias, e poderão contar com ajuda do SIFUSPESP.
O problema aconteceu após esses candidatos realizarem o cadastro no site do departamento, que tinha prazo para ser finalizado até o último dia 13 de setembro. Após esse período, o DPME teria de fazer a convocação de cada um para a realização da perícia, e enquanto isso os candidatos deveriam providenciar os exames obrigatórios.
Ocorre que o DPME não publicou as convocações de todos em seu site, fazendo-o apenas no Diário Oficial do Estado, o que fez com que esses 30 nomeados perdessem a data agendada para a perícia. Felizmente, é possível reagendar a data sem haver prejuízo para a futura posse.
Esse reagendamento para aqueles que não compareceram à perícia, no entanto, só pode ser feito até o dia 2 de outubro, já que o prazo legal para esse procedimento é contado até 30 dias após a nomeação, que aconteceu no dia 2 de setembro. Só haverá possibilidade de fazer a perícia após esse período caso o prazo de posse tenha sido prorrogado.
Quem perdeu a data da perícia e está com dificuldades para o reagendamento pode entrar em contato com o SIFUSPESP pelo whatsapp no número: (11) 99339-4320.
A assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a Secretaria Estadual de Orçamento e Gestão, que responde pelas demandas do DPME, mas não havia obtido retorno até o momento do fechamento desta matéria.
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