Em um ano, unidades prisionais perderam 959 trabalhadores em todos os setores, enquanto secretaria não sinaliza com nomeações. Destaque negativo ficou entre os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP), que são 770 funcionários a menos que em 2020. Para SIFUSPESP, postura irresponsável do Estado cria ambiente impraticável para atuação diante da pior crise sanitária da história
por Giovanni Giocondo
Com quase mil homens e mulheres a menos em seu quadro funcional na comparação com o ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nesta sexta-feira (30) o balanço anual do déficit de servidores da pasta. No total, existem atualmente 13.262 cargos vagos no sistema prisional paulista, ante 12.303 registrados em abril de 2020. São 959 trabalhadores a menos que no ano passado.
Esse levantamento oficial, no entanto, não leva em consideração os primeiros quatro meses de 2021, o que aponta para um aprofundamento ainda maior da falta de funcionários suficientes para realizar todas as atividades pertinentes ao cotidiano das unidades. Apesar do gigantesco déficit, não há qualquer sinalização por parte da gestão Nivaldo Restivo sobre nomeações, postura que vigora desde que o secretário assumiu, em janeiro de 2019.
Segurança e custódia são calcanhares de aquiles da SAP
A principal preocupação do SIFUSPESP se refere à queda abrupta no número total de policiais penais que exercem a carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). Na comparação com o balanço de 2020, quando havia 4.099 cargos vagos entre esses servidores, o número subiu agora para 4.869, o que representa uma redução da ordem de 770 pessoas atuando na segurança e custódia dos detentos em apenas 12 meses.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o levantamento demonstra a completa insustentabilidade do sistema, um abuso escancarado contra o bem estar dos servidores e a segurança das unidades e da população, que se dá principalmente pela omissão da SAP quanto à reposição funcional. “Em meio à pior crise sanitária de nossa história, com a pandemia do coronavírus, o que se vê é um retrato de omissão por parte da secretaria”.
Na opinião do sindicalista, “não é possível que se considere ‘normal’ perder quase 800 policiais penais em apenas um ano e fique tudo por isso mesmo”. O SIFUSPESP questiona o posicionamento da pasta em não reagir aos insistentes pedidos da entidade para que os candidatos aprovados em concursos para diversas carreiras sejam nomeados. Entre 2019 e 2020, as unidades já haviam perdido 372 ASPs.
“É preciso esclarecer a sociedade paulista que a segurança e custódia se tornaram nosso calcanhar de aquiles. Conforme o mito, é a área que virou o ponto fraco do sistema. Os trabalhadores que não estão afastados por serem do grupo de risco para o coronavírus ou sob licença médica estão multiplicando infinitamente seus esforços e exercendo suas funções muito acima de suas capacidades”, explica.
De acordo com Jabá, esses policiais penais estão ficando doentes, sob alto índice de estresse, assistindo a muitos companheiros morrerem vítima da COVID-19 - já são quase 100 óbitos em um ano - enquanto outros se aposentam e o déficit se aprofunda. “Não há perspectiva de melhora se o Estado permanece inerte. É como se fôssemos inesgotáveis. Estamos abandonados à própria sorte, a situação é de calamidade”, reitera.
“Como vamos manter a movimentação interna dos presos, fazer as rotinas de contagem e outras atividades se em determinadas penitenciárias e centros de detenção provisória, o policial penal tem de dar conta sozinho de 300, 400, até 500 sentenciados, e os plantões estão esvaziados!? É impraticável continuar assim”, questiona Jabá.
Outras carreiras mantém déficit em alta
Além dos ASPs, os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) também continuam sob condição de déficit em alta, apesar de o número não ter se elevado tanto. São atualmente 3.364 servidores desse setor a menos que o efetivo considerado ideal, contra 3.337 no período anterior.
“Ainda assim, são números muito altos, que comprometem o bom funcionamento da vigilância e da escolta no sistema, até mesmo porque estes 13 meses de pandemia se passaram com as transferências de presos entre as unidades acontecendo normalmente, apesar de nossos apelos para que fossem interrompidas. A atenção para com as tentativas de fugas e de aproximação de suspeitos no entorno dos CDPs e penitenciárias também não mudou. Mas o déficit se manteve”, prossegue o presidente do SIFUSPESP.
Entre os oficiais operacionais, o déficit é de 563 servidores, ante 551 em 2020. Oficiais administrativos possuem 1.789 cargos vagos - eram 1.733 no ano passado.
Também faltam milhares de trabalhadores nas áreas técnicas, de saúde e assistência social. Entre os agentes técnicos de assistência à saúde - psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, existe uma demanda reprimida por 769 trabalhadores, contra 734 em 2020.
Entre os técnicos de enfermagem, o déficit subiu de 491 para 511. Enfermeiros, de 200 para 212. Também há 278 cirurgiões dentistas a menos que o cenário considerado ideal, frente a 272 no período anterior, além de faltarem 651 médicos, número que era de 644 no ano passado.
De acordo com Fábio Jabá, o quadro deficitário tende a se proliferar e é símbolo da irresponsabilidade da SAP na prestação de serviços públicos essenciais. “Se não há atendimento às necessidades dos detentos por parte das áreas técnicas, o servidor da saúde e da assistência também é cobrado para “acelerar” e fazer mais do que deveria”, recorda Jabá, que continua.
“Se o psicólogo por exemplo não consegue cumprir metas absurdas - como as que foram estabelecidas para agilizar perícias judiciais em novembro último - ele é pressionado pela chefia, pela própria população carcerária e isso vai estourar também na segurança. É impossível continuar da forma como estamos. Ou as nomeações acontecem, ou o sistema vai explodir e todos seremos atingidos. A tensão aumenta proporcionalmente ao déficit”, afirma.
Para suprir toda essa lacuna por trabalho, o SIFUSPESP cobra a convocação dos candidatos aprovados nos concursos mais recentes da SAP, entre eles o ASP 2014 - que possui liminar judicial favorável à prorrogação do prazo enquanto durar o estado de calamidade pública; AEVP 2014, que não nomeou nenhum novo servidor mas está vigente até dezembro de 2022; ASP 2017, que sequer encerrou sua fase de investigação social; e das áreas técnicas de 2018, cujos aprovados também não tiveram prosseguimento do certame apesar de estar homologado desde julho de 2018.
Confira neste link o quadro completo de vacâncias na SAP
Por Flaviana Serafim*
Nesta sexta-feira (30), a partir das 17h, tem audiência pública virtual com os deputados autores de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para revogar o Decreto nº 65.021 do governador João Doria (PSDB), de junho de 2020, que aumentou a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sob alegação de déficit atuarial no Regime Próprio da Previdência do Estado.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alesp e antes, das 16h às 17h, tem tuitaço para pressionar os parlamentares a aprovar os PDLs. A ação é liderada pelos próprios aposentados e pensionistas, cuja mobilização vem crescendo em todas as regiões do Estado de São Paulo e já representa a união de mais de 100 mil pessoas atuando de forma organizada em grupos nas redes e mídias sociais para a derrubada do decreto de Doria.
O ponto de partida foi a reação dos aposentados logo após a publicação do Decreto 65.021. Em fevereiro último foi criado um grupo de coordenação de ações e surgiu o APOEMA - Aposentados em Ação. Em tupi-guarani, apoema é "aquele que vai mais longe" ou "aquele que vê mais longe".
“Esses grupos surgiram mais como um desabafo, até um certo desespero das pessoas de acordo com a realidade de cada um. Percebemos que havia informações e opções muito interessantes por parte de alguns participantes, e que era preciso pegar coisas boas do grupo e não se concentrar em intrigas, em nada que nos tirasse da nossa pauta trabalhista que era o confisco salarial”, explica Malu Leite Persiani, coordenadora de um dos grupos. Aposentada da Secretaria de Segurança Pública, ela dedicou sua trajetória de trabalho como agente de telecomunicações da Polícia Civil.
Engana-se quem pensa que as ações se resumem à troca de postagens entre os próprios aposentados, ao contrário. Os grupos são organizados e há divisão de tarefas com lideranças que articulam diferentes frentes, desde o envio de cartas aos deputados até à realização de tuitaços, passando pela produção de materiais gráficos como jornais digitais, cards, vídeos e a gestão de diferentes redes sociais, como o grupo Servidores aposentados contra o confisco SPPREV - Não à reforma administrativa, que até o momento ultrapassa 105 mil membros no Facebook, tudo a partir da dedicação voluntária dos aposentados e pensionistas.
“O que estamos tentando fazer é sermos pontes, sermos ligação entre os aposentados do funcionalismo, entre as vozes que ouvimos nos grupos, para que essas vozes cheguem até a Assembleia Legislativa e os deputados”, afirma Malu.
"Não somos mais um grupo de luta, somos uma ponte, por meio do APOEMA, de trabalho com outros grupos para engajamento, divulgação. Participamos de todas as tarefas e nosso papel é conjugar todas essas tarefas para agregar a todos. Não somos um grupo de Twitter ou de Facebook, mas um grupo que coordena todas as atividades como ferramentas de luta. Nós nos mobilizamos a partir das necessidades desses grupos e hoje estamos junto de todos os grupos trabalhando na divulgação e solicitação de engajamento de todo mundo", ressalva Deise Carravieri Tannous, uma das aposentadas engajadas na coordenação de ações do APOEMA.
Policial penal aposentada, Isabel Domingues é uma das administradoras do grupo Servidores aposentados contra o confisco SPPREV e também coordena o APOEMA.
"Sentimos uma necessidade de estarmos migrando para o Whatsapp e de ter uma maior coordenação, e daí surgiu o APOEMA, que é esse grupo de coordenadoras no qual estamos mais envolvidas", afirma. Além de Isabel, participam ainda liderando a coordenação Ana Alice, Lolita Dolores Taboada, Viviane Galafassi e Rosalva Teixeira.
No que depender da força e mobilização organizada destes aposentados e pensionistas, serão não apenas pontes, mas grandes pedras no sapato do governador, que vem encampando seguidos pacotes de maldades contra o funcionalismo paulista, e no dos deputados que não votarem contra o confisco das aposentadorias que já levou até a pedido de impeachment de João Doria.
Entre outras entidades, o SIFUSPESP também está engajado neste embate, tentando reverter na Justiça o confisco de aposentadorias dos servidores penitenciários por meio de ação do Jurídico do sindicato. Para o SIFUSPESP, a medida fere a dignidade humana e outros direitos fundamentais previstos nas Constituições Federal e do Estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que há ilegalidade uma vez que o governo Doria até o momento não comprovou o déficit atuarial da SPPREV.
*Alterado em 29/04/2021, às 15h04, para correção e acréscimos de informações
Em meio à pandemia do coronavírus, órgão denunciou governo de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por falta de água, de itens de higiene e excesso de presos em ao menos 21 penitenciárias e CDPs na capital, no interior e no litoral. Sindicato pedirá interdição de unidades por danos ao interesse coletivo dos servidores devido a falta de condições de trabalho
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP vai entrar como terceiro interessado em ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que denunciou a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o governo do Estado junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos(OEA).
De acordo com a ação, a gestão João Doria e Nivaldo Restivo está sendo acusada de violações de direitos dos detentos em virtude de, mesmo frente à pandemia do coronavírus - considerada a pior crise sanitária da história do país, manter intacta a superlotação das unidades prisionais, promover o racionamento de água e de produtos de higiene em 21 penitenciárias e centros de detenção provisória(CDPs) paulistas.
Com base na denúncia, o Departamento Jurídico do sindicato utilizará de uma ação civil-pública que comprove nexo causal entre a superlotação e aumento da “nocividade e abalo do ambiente laboral”, com danos ao interesse coletivo dos servidores, ou mesmo com um pedido de providência para a interdição da unidade prisional onde houver superlotação e déficit de funcionários.
Atualmente, o SIFUSPESP já foi admitido como terceiro interessado em ação do Ministério Público Estadual(MP-SP) que visa um pedido de providências por parte da SAP para por fim à superlotação no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, também conhecido como PEMANO, que fica no Vale do Paraíba.
De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, “nas unidades com problemas, o sindicato vai propor ações coletivas para produção antecipadas de provas, solicitando medidas de urgência para coibir a inação da SAP ante o cenário de superlotação e déficit funcional para, em um segundo momento, pedir a interdição ou providências à Justiça.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, existe uma ligação fortíssima entre a falta de atenção da SAP para com a limpeza das celas, a superlotação das unidades e a falta de água e de itens distribuídos aos presos com o crescimento do número de casos e de mortes entre os trabalhadores.”Dentro dos muros, o vírus não faz distinção entre quem é contaminado. Ele circula livremente se não há cuidado com a assepsia e o distanciamento social”, pondera Jabá.
O que consta na denúncia da Defensoria ao CIDH
O relatório da Defensoria tem como base visitas feitas pelos defensores públicos às prisões estaduais entre junho de 2020 e março de 2021. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria verificou que 93% destas 21 unidades estão com população acima de sua capacidade, algumas com mais que o dobro de detentos que o máximo estipulado. Já em 86%, o fornecimento de água aos presos é racionado sem justificativa.
Além disso, o órgão também identificou que mesmo em meio à pandemia do coronavírus, a SAP não tem atuado para distribuir com frequência e em quantidade suficiente material de higiene e assepsia aos sentenciados. Para a Defensoria, aliado à falta de água em algumas unidades e à aglomeração das celas, esse cenário estaria colaborando para a disseminação descontrolada da COVID-19 pelo sistema prisional paulista.
Entre as unidades que foram alvo de fiscalização estão as Penitenciárias de Sorocaba, Guareí, Piracicaba e Feminina da capital , e os CDPs de Pinheiros, Osasco, Mauá, Diadema e Santo André, todos na região metropolitana de São Paulo, além de Limeira, Bauru e Americana, no interior, bem como São Vicente, no litoral do Estado.
Como forma de defender os interesses dos servidores penitenciários, que vêm sofrendo com o aumento dos casos de contágio pela doença - bem como o alto registro de óbitos - o SIFUSPESP vai atestar a superlotação das unidades, o aprofundamento do déficit funcional e as péssimas condições de trabalho dos servidores, que colocam em risco a segurança das penitenciárias e a saúde da categoria.
No olhar do sindicato, esses fatores são provas irrefutáveis do descaso do governo do Estado com o sistema prisional e da omissão da SAP diante dos gigantescos desafios que a pandemia de COVID-19 tem imposto sobre o trabalho diário dos servidores.
No total, 96 policiais penais e outros funcionários da secretaria morreram vítimas do coronavírus desde que a doença chegou ao Brasil, em março do ano passado, enquanto 45 presos foram a óbito em razão da doença.
Déficit funcional é gigantesco e deve aumentar após um ano de pandemia
Em 30 de abril de 2020, a SAP admitiu oficialmente um déficit de 12.303 vagas em seus quadros funcionais, distribuídas por todos os setores do sistema, das atividades administrativas às operacionais, passando pelas áreas técnicas de saúde e assistência social, até chegar à segurança, custódia e vigilância.
O SIFUSPESP ainda aguarda a divulgação dos dados de 2021, mas a expectativa é que eles comprovem um aumento exponencial no buraco que atinge praticamente todo o sistema. O próprio relatório da Defensoria Pública que embasou a denúncia ao CIDH atesta que nenhuma das 21 unidades visitadas tinha equipe completa de saúde - enfermeiros e auxiliares de enfermagem, médico, dentista, nutricionista, entre outros.
Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, a situação se complica ainda mais porque há um grande número de mortes de servidores vítimas do coronavírus, constantes afastamentos daqueles trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, bem como os provocados por licença-médica e as aposentadorias.
“Se levarmos em consideração que nenhum novo servidor foi nomeado para atuar na SAP desde que Doria e Restivo assumiram a gestão em 2019 - apesar de inúmeros concursos em aberto com candidatos aptos a assumir os cargos - podemos dizer que a situação é de calamidade e deve piorar, porque o governo e a SAP não sinalizam com contratações”, explica.
Ainda na opinião do sindicalista, os servidores não aguentam mais assistir aos colegas tombarem em razão dessa doença - com quase 100 mortes, e quem continua trabalhando têm sua angústia multiplicada ao ver que sua condição não vai melhorar no que depender da secretaria. “Por esse motivo, a ação junto à corte internacional é mais do que justificada e vamos ajudar. O mundo precisa saber o que acontece dentro das grades, sobretudo em um momento tão grave como essa pandemia”, finaliza Jabá.
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