Anúncio de R$ 103,5 milhões em bônus a quase 70 mil PM’s gera revolta nos servidores sistema prisional, que desde 2014 aguardam cumprimento de acordo formal negociado com o governo após greve
Enquanto os servidores do sistema prisional amargam quase 30% de perda salarial e desde 2014 aguardam bônus conforme acordo firmado com o governo estadual, Doria anuncia o pagamento de R$ 103,5 milhões em bônus a 69,6 mil policiais militares do estado de São Paulo e esquece nossa categoria.
O anúncio de Doria foi feito neste 17 de maio, durante a “Conferência da IACP para desenvolvimento de lideranças policiais”, evento no Memorial da América Latina, na capital paulista, reunindo cerca de cinco mil PM’s de todo o país e do exterior.
Além do anúncio do bônus exclusivamente aos policiais, durante a conferência, apesar da participação de dezenas de agentes penitenciários, o governador não lembrou e sequer citou os servidores do sistema prisional em momento algum.
O SIFUSPESP repudia essa falta de compromisso que, com toda a razão, vem provocando cada vez mais revolta nos servidores penitenciários, pois o governo estadual segue descumprindo o pagamento do bônus mesmo com um acordo formal negociado há cinco anos.
A falta de diálogo e o descaso do governo estadual é tamanha que o Sindicato teve que entrar com dissídio coletivo exigindo a abertura imediata de negociação. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) reconheceu o pedido do SIFUSPESP, intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a audiência de conciliação ocorre em 21 de maio.
Da mesma forma que os policiais, os servidores do sistema prisional são trabalhadores da segurança pública do Estado que realizam serviços essenciais à sociedade. Exigimos reconhecimento, valorização, o cumprimento imediato do acordo e a suspensão de qualquer iniciativa de privatização.
Nós também queremos bônus e não o ônus que representa a privatização no sistema prisional - ônus que afeta não só os servidores penitenciários, mas à toda a população diante dos riscos da entrega das penitenciárias ao próprio crime organizado, das vidas e da liberdade que se tornam mercadoria. Queremos reajuste salarial e valorização para todas as carreiras do sistema prisional.
Mesmo sem respaldo do Estado, os servidores penitenciários seguem com bravura realizando seu trabalho. Por reconhecimento, valorização profissional e contra a privatização nossa luta segue dentro e fora dos muros.
São Paulo, 18 de maio de 2019
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP somam forças e criam “Fórum Penitenciário Permanente” para lutar contra as privatizações e por valorização profissional
Para debater ideias, formular políticas e estratégias em defesa dos interesses dos servidores do sistema penitenciário, foi criado o “Fórum Penitenciário Permanente”, iniciativa que reúne os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).
A medida foi deliberada pelas entidades em reunião na última segunda-feira (13), na sede do SINDCOP, em Bauru, com a participação de diretores e dos presidentes dos três sindicatos. Entre as prioridades do Fórum está a ação conjunta para mobilizar e organizar os trabalhadores e trabalhadoras contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional dos servidores.
Entre as medidas, os sindicatos já deliberaram que vão procurar os deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para sensibilizar os parlamentares e cobrar posicionamento contra as privatizações. Outra ação, já em andamento, é a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e contra a Privatização do Sistema Prisional, requerida à Alesp com apoio do deputado Carlos Giannazi (Psol).
Os dirigentes também vão denunciar os riscos da privatização do sistema junto às Câmaras de Vereadores e Conselhos de Segurança (Conseg’s) nos municípios em que os sindicatos atuam por meio de suas sedes, subsedes e pontos de apoio em todo o Estado paulista.
Com a iniciativa, as entidades sindicais também visam realizar pesquisas e estudos, promover debates e eventos para debater as questões relevantes para as categorias.
“Em momentos de crise, quando temos dificuldades como as de agora, precisamos nos unir. A principal questão é a categoria, senão nós todos vamos perder”, avalia Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP.
Para Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP, a união das entidades não é uma questão de velha ou nova política, mas sim de resgate do sindicalismo e dos sindicatos que defendem realmente a categoria. “Os ataques vêm de todos os lados. No governo Alckmin era uma questão do Estado mínimo. Agora, com o Dória é Estado nenhum ”, afirma.
Segundo Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, a união das entidades é o início de mais uma etapa de conquistas. “Temos de deixar de ser amadores e nos tornarmos profissionais. Vem pauleira pela frente”, diz o sindicalista.
Audiência conjunta no Tribunal de Justiça
Na tarde da terça-feira (21), as três entidades sindicais participam de audiência conciliação com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, convocada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Na ação, movida pelo SIFUSPESP (leia mais), o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em não dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.
Na pauta econômica, os servidores penitenciários reivindicam reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014, além de valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema, e fim do teto para os vales refeição e alimentação.
Confira o vídeo com Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, comentando a união das entidades:
Por Redação - SIFUSPESP, SINDASP E SINDCOP
Foto: Inês Ferreira
Segundo Tribunal de Justiça do Estado, a Umanizzare - empresa que geria penitenciária alvo de massacres no Amazonas em 2017 - usava funcionários terceirizados para funções essencialmente públicas na segurança, custódia e escolta de detentos
por Giovanni Giocondo
Em decisão proferida no último dia 8 de maio e divulgada nesta quinta-feira, 16/05, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) declarou ilegal o contrato estabelecido entre o governo estadual e a Umanizzare para a gestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas e do Presídio Barra da Grota, em Araguaína, dois dos principais municípios do Estado, entre 2011 e 2017.
De acordo com o Ministério Público(MP) do Tocantins, a principal irregularidade cometida nos convênios, firmados durante os governos Siqueira Campos (PSDB) e Marcelo Miranda (MDB), se referia à execução, por parte da empresa, de serviços de segurança “típicos e exclusivos da administração pública, não podendo ser repassado a terceiros”.
Conforme a decisão do TJ-TO, ficou comprovado que funcionários da Umanizzare “exerciam atividades de agentes penitenciários, como conduzir viaturas de escolta de presos, realizar revistas nas celas dos presídios e vigiar as unidades prisionais, o que só pode ser realizado por funcionário público com treinamento específico”.
A sentença segue a mesma linha de argumentação do SIFUSPESP na luta contra a privatização do sistema prisional paulista. O sindicato acredita que a custódia e a segurança dos detentos são atividades que integram a segurança pública, função essencialmente de Estado, e que por esse motivo devem ser feitas exclusivamente por servidores públicos.
No Tocantins, preços exorbitantes e descumprimento da lei de licitações
Foi mantida sentença da primeira instância, que havia declarado nulos os contratos e determinado que fosse cumprido um cronograma de transição com o objetivo de que a Umanizzare deixasse de administrar ambas as unidades. Desde dezembro de 2017, a Embrasil Segurança executa o serviço mediante um contrato temporário com o governo.
Ainda segundo a ação, os preços praticados pelos serviços da Umanizare correspondiam a quase o dobro do gasto médio por preso do país, com o governo do Tocantins pagando o equivalente a R$ 4.166 por mês, para cada detento. Nas unidades prisionais públicas de São Paulo, esse montante não ultrapassa os R$ 1.800 mensais.
Finalmente, o TJ-TO reconheceu que o contrato estabelecido entre empresa e Estado foi “reiteradamente prorrogado sem as devidas justificativas, de modo a burlar a lei de licitações”. O custo total chegou a cerca de R$ 25 milhões.
A Umanizzare ficou conhecida nacionalmente por gerir o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, no Amazonas, onde em janeiro de 2017, 56 presos foram mortos por outros detentos em um dos maiores massacres da história do sistema prisional brasileiro.
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