Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária revogou a resolução 148/2019, que autorizava a abertura de inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Caiuá.
A Secretaria de Administração Penitenciária revogou a resolução 148/2019, que autorizava a abertura de inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Caiuá.
Na medida, publicada no Diário Oficial deste sábado (9), a SAP afirma ter constatado, por meio de estudos técnicos, que a adoção da LPTE não atenderia os objetivos da pasta, e determina que o futuro quadro de servidores para o novo CDP seja composto pelos que já haviam se inscrito anteriormente na Lista Prioritária de Transferência (LPT) para Caiuá.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, comemora a deliberação da SAP, resultado da pressão da categoria em articulação com o sindicato:
“Foram dias de angústia para muitos servidores, alguns até pensando em exoneração, mas agora podem comemorar. É somente a luta que muda a realidade e essa batalha deu resultado graças à mobilização dos trabalhadores em frente à Coordenadoria Oeste e em frente à SAP, que culminou na reunião com a secretaria”, afirma o sindicalista.
Ainda segundo Jabá, “fica o exemplo de fé, persistência e foco da categoria porque unidos somos mais fortes sempre. Parabéns aos servidores”, completa.
Confira a íntegra da resolução publicada no Diário Oficial
Resolução SAP-153, de 8-11-2019
Revoga a Resolução SAP 148/2019, que autorizou
a abertura de inscrições de servidores pertencentes
à carreira de Agente de Segurança Penitenciária
e à classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, interessados em se transferirem
para o Centro de Detenção Provisória de Caiuá
que se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
estudos técnicos realizados, constatou que os objetivos almejados ao adotar a Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE,
para compor o quadro de pessoal do Centro de Detenção Provisória – CPD de Caiuá, não atenderiam aos propósitos da Pasta.
Resolve:
Artigo 1º – Revogar a Resolução SAP 148 de 22, publicada em 23-10-2019, que autorizou a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária – ASP e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, interessados em se transferirem para o futuro CDP de Caiuá, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; bem como, revogar a Instrução DRHU 02 de 22, publicada em 23-10-2019.
Artigo 2º – Determinar que o quadro de pessoal do futuro CDP de Caiuá seja composto pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência – LPT para o CDP “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá.
Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Por Redação SIFUSPESP
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, participa neste sábado (9) do 1º Torneio Solidário de Futebol Society que se realiza no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3 "Professor Noé Azevedo", de Bauru.
Para se inscrever, cada jogador fez a doação de três de litros de leite que serão entregues à Associação Flor de Liz de Bauru, entidade filantrópica que atende crianças da cidade em situação de violência. A meta é arrecadar 400 litros.
A iniciativa foi dos servidores penitenciários, a partir da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do CPP 3 em parceria com os CPPs 1 e 2 de Bauru.
Quem não é servidor das unidades, mas quer colaborar pode fazer doação diretamente no CPP-3, situado no km 349 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Marília).
“Os servidores estão de parabéns pela iniciativa porque a solidariedade entre nós, no dia a dia, a todo momento, é também um meio de transformar a dura realidade em que vivemos”, afirma Fábio Jabá. “É também um momento de integração e união entre nós, tão essencial nas lutas e no cotidiano exaustivo da categoria”, conclui o presidente do Sifuspesp.
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP convoca a categoria para participar da mobilização das forças públicas de segurança por reajuste salarial digno, que ocorre nesta segunda-feira (11), a partir das 7h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista (Av. Morumbi, 4500 - Morumbi, São Paulo - SP).
A mobilização é o segundo movimento unificado das categorias das forças de segurança pública, que realizaram um primeiro protesto no último dia 4 de novembro, reunindo cerca de 10 mil pessoas no centro da capital, em reação ao reajuste de apenas 5% anunciado pelo governador João Doria (PSDB) para o salário e pisos salariais (leia mais).
No caso dos servidores do sistema prisional, o projeto de reajuste, enviado por Doria para a Assembleia Legislativa, não contempla todas as carreiras da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e nem inclui o reajuste do auxílio alimentação.
Na mesma data e local, das 8h às 19h, o governador João Doria (PSDB) participa do 1º Fórum Internacional Integrado de Segurança Pública e Digital, com a presença de convidados nacionais e do exterior, com representantes do Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul, em evento promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (AMP) em conjunto com o governo estadual.
“Na mesma semana em que o Congresso aprova a Polícia Penal, o governador acha que faz segurança sem polícia. Doria não convidou nenhuma das polícias e muito menos os funcionários do sistema prisional para participar desse evento internacional de segurança digital e segurança pública”, critica o senador Major Olímpio (PSL), em vídeo convocando as categorias para o novo protesto.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, afirma que a atitude do governador Doria “é mais uma demonstração de descaso com as forças de segurança. Quando interessa, Doria lembra das polícias e do sistema prisional, usa a segurança pública para fazer marketing, mas esquece da valorização necessária aos trabalhadores”, conclui.
A exemplo do protesto realizado neste 4 de novembro, o dirigente ressalta a importância da participação maciça dos servidores penitenciários para fortalecer a luta por um reajuste digno.
Protesto das forças públicas de segurança por reajuste digno
Data: 11 de novembro de 2019 (segunda-feira)
Horário: a partir das 7h
Local: Palácio dos Bandeirantes
Avenida Morumbi, 4500 - Morumbi - São Paulo - SP
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