Publicado: 02 Março 2016

Neste fim-de-semana (27 e 28/02/2016), visitantes foram encaminhadas para a Polícia Civil, por tentarem, nas duas unidades prisionais do complexo penitenciário de Guareí, passar com substâncias entorpecentes em seu corpo, tentando burlar a revista a que são submetidas.

A Lei 15.552 de 12 de Agosto de 2014 ainda não é aplicada por ausência de solução por parte do Estado. A Lei combate um autoritarismo estatal, uma vez que, a pessoa ao entrar numa área de segurança para visitar quem está preso é obrigada a se despir na frente de um servidor público, um estranho.

A Lei aborda sim, direitos e garantias fundamentais, e a rigor teria respaldo nos incisos do artigo 5º da CF/88, tendo a sua aplicabilidade e eficácia imediata, mas o dirigente sindical e o agente penitenciário vê a existência de um conflito pela omissão do Estado, pois a área de segurança tem que cumprir determinadas marcas, logo, o que acontece hoje no interior das unidades prisionais é o seguinte: a lei prevê além do detector de metais, o scanner corporal e nós não temos este equipamento ainda!

Enquanto não tivermos o respectivo equipamento previsto em lei, temos que continuar com a revista, para inibir e coibir qualquer visitante na tentativa de concorrer para o crime. Que a opinião pública entenda: o visitante que acessa a unidade prisional, em sua grande maioria, é um pessoal pacífico, honesto e trabalhador, mas infelizmente, tem pessoas de má índole e mau caráter entre eles que fazem o que a lei não permite.

Basta ver o jeito que fazem invólucros e colocam no interior de seu corpo, tanto no estômago, como em partes íntimas. Não podemos abrir mão dos procedimentos, justamente pelo fato de substâncias entorpecentes serem pegas através de revista, já que não são metálicas, e evidentemente, não acusa o alarme do detector.

José Ricardo Mesiano, Diretor de Base do Sifuspesp

*Este artigo se refere a opinião particular de seu autor, não refletindo, necessariamente, em uma posição oficial do SIFUSPESP.

Publicado: 02 Março 2016

Marcos José Silva era agente há 23 anos e tratava depressão e alcoolismo. Ele teria tido um surto após beber e atirou contra a mulher e um policial.

Caliandra SegniniDo G1 São Carlos e Araraquara

Matéria replicada do G1: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/ele-nao-era-bandido-diz-esposa-de-agente-que-matou-pm-em-itirapina-sp.html

“Precisam reconhecer que foi uma fatalidade, uma tragédia, e ele também deixou família. Eu sinto muito pela vida do policial, mas o Marcos morreu porque estava doente, tinha depressão, e ele também era um agente de segurança, não era um bandido”. A declaração é da doméstica Sueli Silva, de 43 anos, esposa do agente penitenciário Marcos José Silva, de 44 anos, que morreu após trocar tiros com a Polícia Militar (PM) no dia 20 de fevereiro, em Itirapina (SP).

Segundo a corporação, o agente atirou contra os policiais e um dos tiros atingiu o sargento Júlio César Zorzetti, de 40 anos, que morreu na hora.

O caso aconteceu por volta das 2h, no bairro Nova Itirapina. Segundo Sueli, o marido, que era agente penitenciário há 23 anos, tomava remédios para tratar depressão e alcoolismo. Ela contou que Marcos estava há seis meses sem ingerir álcool e teve um surto após beber.

“A gente tinha discutido porque ele estava transtornado, estava atirando com a espingarda de chumbinho e atirou na minha perna. Eu entreguei para a polícia mais de 50 cópias de receitas dele, de tratamento e de remédio. Ele era uma pessoa boa, foi muito bom pai e marido também. Tinha as crises dele, mas nunca me agrediu. Ele apenas surtou”, contou.

Após ser atingida, Sueli foi para o hospital da cidade e deixou o agente sozinho em casa. “O hospital chamou a PM. O policial que faleceu foi lá pedir a chave da minha casa. Na hora, disse que não estava comigo, mas depois falei que a minha irmã ia junto acompanhar. Orientei o policial a pedir para a minha irmã chamar o Marcos pelo nome antes de entrar na casa, mas quando chegou lá ela teve que ficar de longe. E ela não consegue dizer o que aconteceu porque não deixaram chegar perto de casa”.

Segundo a PM, o agente penitenciário foi o primeiro a atirar, durante a negociação. Após o disparo, os policiais revidaram e o agente foi atingido. “Ele estava em uma posição privilegiada, estava no escuro e os policiais na entrada, e acabou efetuando um disparo do nada”, disse o capitão Ademar Gregolim.

Repercussão
O caso teve uma grande repercussão na cidade. “Não foi proposital, não foi planejado. A minha casa virou um ponto turístico, todo mundo vem aqui no portão. Ele morreu aqui dentro e ninguém está enxergando o meu lado e da minha filha. Fazem a gente de vagabundo, de marginal, de ladrão. Estão nos bombardeando para todo lado. Isso é para humilhar a gente demais”, declarou Sueli.

O casal estava junto há 14 anos e tem uma filha de 11 anos, que está afastada da escola e recebendo atendimento psicológico desde o ocorrido. O agente também criou o filho mais velho de Sueli desde os cinco anos.

“Era o melhor pai do mundo. Ele trocou de horário e começou a trabalhar à noite para poder ficar com nossa filha, porque eu trabalho de dia. Ele dizia que não queria deixar a filhinha dele na mão de ninguém, que a responsabilidade da educação tinha que ser dele. Onde ele ia a filha estava junto. Agora ela está uma criança seca, trancada em casa, não quer falar e não chora. No hospital, tiraram foto dele morto, imagina se mostram isso para a minha filha?”, questionou a doméstica.

Ainda de acordo com Sueli, o marido foi lixeiro na cidade antes de ser aprovado no concurso de agente penitenciário e, em 23 anos de profissão, nunca teve nenhum problema no trabalho.

“Não sei se sabiam que ele tinha esse problema, porque ele sempre deixou claro que não levava nada do serviço para casa e nem de casa para o serviço. Ele nasceu em Itirapina, quem conhece ele sabe disso, que nunca teve um boletim de ocorrência, nunca foi parado pela polícia nem nada. Ele também foi uma pessoa vitoriosa, ele não merece ser rebaixado desse jeito”, finalizou.

Secretaria da Administração Penitenciária
A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que Marcos José da Silva estava de férias e que "há mais de um ano não registrava ausências no trabalho em decorrência de licença médica para tratamento de saúde".

Ainda de acordo com a SAP,  o agente "estava trabalhando normalmente e desempenhando muito bem suas funções no período noturno junto à Ala de Progressão Penitenciária na Penitenciária 'João Batista de Arruda Sampaio', de Itirapina". A secretaria ainda ressaltou que desde 2012 Marcos não possuía porte de arma.

Segundo a SAP,  a Unidade Prisional conta com psicólogo, que tem como principal atividade o atendimento a presos. Porém, quando servidores sentem necessidade, também podem obter orientações desse profissional. Há ainda o Centro Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor em todas as Coordenadorias de Unidades Prisionais do Estado, com profissionais de várias áreas, entre elas psicologia.

O G1 também procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para questionar sobre o tipo de arma que o agente usou para disparar contra o policial, se foram apreendidas outras armas na casa, qual o procedimento correto em um caso de surto, por que o agente estava com as mãos feridas e por que a cunhada foi impedida de falar com Marcos Silva, mas a secretaria não se manifestou.