Em resposta ao ofício do SIFUSPESP questionando se o Estado de São Paulo vai ou não participar do projeto Bolsa Formação do Pronasci, o Secretário da SAP Sr Marcelo Streifinger Respondeu que o Estado de São Paulo não aderiu ao Pronasci 2 e que os cursos oferecidos já fazem parte da grade da curricular da secretaria ou não guardam relação com suas atividades.
O Estado de São Paulo tinha até hoje para aderir ao PRONASCI II e com a recusa os Policiais do Estado perdem a chance de fazerem os cursos do projeto Bolsa Formação e de receberem a bolsa de R$900,00 distribuída a seus participantes.
São Paulo é o único estado do Brasil a não participar do programa. O PRONASCI II, além dos projetos de formação que oferecem bolsas aos policiais, foi desenvolvido para integrar os estados no cumprimento de algumas das ações estratégicas de segurança pública do governo Federal assim elencadas na descrição do Programa:
Ação estratégica 2: Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais.
Ação estratégica 9: Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social.
Ação estratégica 10: Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.
Ação estratégica 11: Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência.
Ação estratégica 12: Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.
Abaixo a resposta da SAP ao Ofício do SIFUSPESP:
Após um procedimento rotineiro de 'bate piso' (como é conhecido o processo de vistoria feito pelos agentes de segurança na busca de túneis para fugas), os presos da cela 8 do raio 8 da penitenciária de Limeira fizeram um princípio de motim e, na confusão, um dos detentos chegou a agredir um policial penal ao ser retirado da cela.
Improvisos colocam em risco a segurança
A Penitenciária de Limeira é uma das unidades prisionais que passou a ter a chamada prisão civil (destinada a presos por não pagar pensão alimentícia), só que ao invés de ser construído ou adaptado um espaço específico para este fim, uma cela do pavilhão disciplinar da unidade foi convertida em prisão civil e os presos com faltas disciplinares foram remanejados para a cela de número 8 dentro do pavilhão 8.
Este improviso, que contraria todas as recomendações de segurança adotadas há anos no Sistema Prisional paulista, vem gerando insegurança na unidade.
A única separação entres os presos que estão cumprindo sanções disciplinares e o restante da população é o horário diferenciado de banho de sol.
Presos se amotinaram após procedimento de rotina
Os presos da cela 8 (transformada em cela disciplinar) começaram a xingar os policiais após um procedimento rotineiro de 'bate piso'.
O Diretor de disciplina da unidade foi chamado e também foi agredido verbalmente. Ele determinou que os presos fossem isolados em uma cela da inclusão.
Os presos se recusaram a sair da cela e quando um deles saiu, agrediu o policial penal que o conduzia. Ele foi contido e os presos do raio 8 começaram a gritar e bater as grades.
Novamente o diretor de disciplina foi acionado e, quando se apresentou, o preso também tentou agredi-lo. Este detento ameaçou matar os policiais penais que agiram para controlar a confusão e alegou ser faccionado.
Após o acionamento do Diretor Geral, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado.
Somente após a transferência emergencial de todos os 8 presos amotinados a unidade voltou à sua normalidade, tendo os presos sido liberados para o sol às 14h.
O policial penal agredido foi até a delegacia registrar o boletim de ocorrência.
Improviso já gerou outra agressão
Esta não é a primeira vez que os presos da cela disciplinar improvisada tentaram agredir policiais penais. No início do ano já haviam atirado um cabo de vassoura contra um policial que felizmente não se feriu.
Improviso não combina com segurança
O improviso de um espaço como prisão civil, a utilização das celas de pavilhões habitacionais ou da inclusão para o isolamento de presos que tenham cometido faltas disciplinares, demonstra o abandono das boas práticas de segurança penitenciária que fizeram da SAP um modelo para as administrações penitenciárias do Brasil.
Os improvisos resultantes de falta de pessoal e de infraestrutura têm cada vez mais colocado em risco a segurança das unidades prisionais e a vida dos policiais penais que nelas trabalham. Estes improvisos têm sido a marca da atual gestão, o que tem aumentado os casos de agressões, motins e tentativas de fuga.
Enquanto o estado de São Paulo chega à marca de 1.653.356 casos de dengue desde o início do ano, e o Governo do Estado promove ações para evitar a doença, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não cuida do próprio quintal. Fotos obtidas com exclusividade pelo SIFUSPESP mostram que o telhado do Departamento de Controle e Execução Penal (DCEP), localizado a menos de 100 metros do gabinete do secretário Marcello Streifinger, se transformou em um grande espelho d'água, terreno fértil para a procriação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.
O flagrante fotográfico foi registrado em 1 de junho e mostra a laje cheia de água empoçada em meio a área densamente arborizada. Como se pode ver nas imagens, a laje está tomada de água limpa e parada, criadouro ideal para o mosquito que, além da dengue, pode transmitir outras arboviroses, como a chikungunya, zika e a febre amarela urbana.
A presença de prováveis focos de mosquitos em uma área da sede da secretaria é uma mostra de que os problemas de manutenção não atingem apenas as unidades prisionais e devem ser encarados com seriedade. Afinal, é a vida dos servidores que está em risco.
Em um momento em que o país se encontra empenhado em combater a doença, que já provocou a morte de 3.542 pessoas em 2024, é impensável que uma secretaria do tamanho da SAP, que que faz campanhas contra o mosquito nas 182 unidades prisionais do estado, permita que casos como este ocorram em sua própria sede.
O SIFUSPESP vai encaminhar ofícios à prefeitura de São Paulo, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa para que façam a SAP resolver o problema.
Foto localizada em imagem do Google maps
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