Decreto que mantém fase de transição foi publicado no Diário Oficial deste sábado(29)
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo estendeu até 13 de junho a quarentena em todo o Estado. O decreto autorizando a continuidade da fase de transição do Plano SP foi publicado no Diário Oficial deste sábado(29), e tem como objetivo conter o avanço da pandemia do coronavírus.
Com isso, o Palácio dos Bandeirantes mantém a decisão anunciada no dia 26 de maio de não flexibilizar ainda mais as atividades econômicas, cujas regras atuais permitem a abertura do comércio e dos serviços não essenciais entre 6h e 21h, com até 40% da capacidade.
No sistema prisional, os servidores que fazem parte do grupo de risco para a COVID-19 têm direito ao afastamento até a próxima segunda-feira(31), mas esse prazo deve ser prorrogado até 13 de junho. Uma resolução interna da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tratando do tema deve ser publicada nos próximos dias. As visitas presenciais aos detentos estão suspensas até 6 de junho.
No total, 108 trabalhadores já morreram vítimas do coronavírus desde março de 2020. Os profissionais do sistema prisional começaram a ser imunizados em 5 de abril deste ano, junto das demais forças policiais do Estado, mas os casos da doença continuam a ser registrados com frequência na categoria.
Atendimento à distância continua normalmente
O SIFUSPESP manterá o atendimento à distância para seus associados enquanto durar a pandemia do coronavírus. Por esse motivo, serviços administrativos, convênios, atendimento jurídico e da imprensa estão sendo feitos exclusivamente por meio de nossas redes sociais, e-mails e telefones. Caso precise de qualquer um desses atendimentos, basta entrar em contato via mensagem com o número de Whatsapp (11) 94054-8179.
Os advogados das sedes regionais do SIFUSPESP possuem contatos específicos. Confira:
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Toda a direção e a Comunicação do SIFUSPESP continuam de plantão. Envie mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. pelo messenger, na página do sindicato www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Mulher entregaria objeto a um detento nesta sexta-feira(28)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais impediram que uma advogada entregasse celulares a um detento na Penitenciária de Parelheiros, extremo da zona sul da cidade de São Paulo.
De acordo com os relatos dos servidores, as quatro placas de aparelhos telefônicos e chips de diversas operadoras estavam escondidos dentro de uma muleta com a qual a mulher tentou passar pela fiscalização.
A advogada foi encaminhada para o distrito policial de Paralheiros, onde foi lavrado boletim de ocorrência sobre o caso.
A direção da unidade abriu um procedimento de apuração interno para investigar a participação do sentenciado no crime.
Por Fórum Penitenciário Permanente
Neste 11 de junho (sexta-feira), a partir das 18h, tem Ato Solene em Defesa da Criação da Polícia Penal paulista, em sessão virtual da Assembleia Legislativa de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube. A iniciativa é do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e terá a participação de representantes do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente, além de outros parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp já votou favoravelmente à constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 04/2020 neste 20 de maio, e agora a expectativa é para o texto seja pautado e votado em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.
Há convergência entre as lideranças partidárias para a aprovação da matéria e os sindicatos seguem orientando a categoria a cobrar dos parlamentares que a PEC 04/2021 seja colocada na ordem do dia (saiba mais e envie mensagem aos deputados clicando aqui)
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
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