Publicado: 03 Março 2021

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Anúncio feito nesta quarta-feira(03) vale a partir da meia-noite do próximo sábado e vale até o dia 19 de março. Medida prevê funcionamento apenas de serviços essenciais, e ocorre devido à superlotação de leitos de UTI em diversas regiões do interior e da região metropolitana da capital. SIFUSPESP mantém atendimento à distância.

por Giovanni Giocondo

Em razão da piora no cenário da pandemia do coronavírus, o governo do Estado anunciou nesta quarta-feira(03) o endurecimento nas regras de funcionamento das atividades econômicas em todas as regiões do interior, do litoral e da região metropolitana da capital, que entram na chamada “fase vermelha” do Plano São Paulo. A restrição tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, da COVID-19.

A partir da meia-noite do próximo sábado(06), só poderão funcionar serviços considerados essenciais, e a restrição vale até o dia 19 de março. Escolas, templos religiosos, postos de gasolina, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos continuam abertos normalmente, enquanto que academias, shoppings centers, bares e restaurantes estão proibidos de funcionar em qualquer horário.

A decisão foi tomada após ser registrado recorde no número de óbitos diários no Estado causados pela COVID-19 - 468 em apenas 24 horas no dia 2 de março, totalizando mais de 60 mil mortes em São Paulo desde o primeiro caso, em março de 2020. A superlotação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva(UTIs) em hospitais públicos e particulares também foi fator preponderante para que a quarentena se tornasse mais rígida.

No caso das unidades prisionais, a principal novidade é a suspensão das visitas presenciais a detentos em todo o Estado, que deve ser adotada no próximo fim de semana salvo se o Estado conseguir reverter a liminar obtida pelo SINDASP-SP na Justiça no último dia 27 de fevereiro. A medida de contenção vinha sendo cobrada pelo SIFUSPESP e os demais sindicatos que integram o Fórum Penitenciário Permanente como forma de diminuir o número de contágios entre servidores, sentenciados e familiares.

Até o momento, 46 trabalhadores e 38 presos morreram em virtude do coronavírus, com mais de 2.700 casos confirmados entre os funcionários e cerca de 12.300 entre os presos. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

SIFUSPESP segue com atendimento à distância

O SIFUSPESP, que desde o início da pandemia suspendeu o atendimento presencial em suas sedes regionais e pontos de apoio, continuará respeitando a quarentena e o isolamento social. Em todo o Estado, os serviços do Departamento Jurídico, de Convênios, a imprensa e a secretaria estão funcionando de forma remota.

Se precisar falar com a diretoria ou o setor de comunicação do SIFUSPESP, envie sua mensagem ao Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via messenger na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato. 

Para agendar qualquer atendimento com os advogados e demais funcionários do sindicato, basta entrar em contato via whatsapp com os números disponíveis no quadro abaixo.

Publicado: 03 Março 2021

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Servidores devem entrar em contato com mandato do deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), que comanda a CCJ, para tentar acelerar tramitação da proposta pela Casa. Também tramita pelo Legislativo outra PEC que visa a criação da Polícia Penal, de número 04/2021, que deu entrada nesta quarta-feira(03) na Comissão. A aprovação de qualquer um dos textos será benéfica aos trabalhadores.

por Giovanni Giocondo

O prosseguimento da tramitação e a posterior aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal de São Paulo, depende da pressão da categoria sobre a Assembleia Legislativa. Atualmente, o texto de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) há 10 dias.

Atualmente sob a presidência do deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), a CCJ é a primeira das três comissões pelas quais a PEC deverá receber parecer favorável antes de ir a votação em plenário. Nesse sentido, os policiais penais podem desde já entrar em contato com o gabinete do parlamentar que comanda a comissão com o objetivo de convencê-lo da fundamental importância da aprovação da matéria.

Para fazer isso, basta mandar um e-mail para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Comissão é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade da PEC, e sua aprovação nessa instância significa um passo decisivo para que toda a Assembleia possa levar o texto adiante.

Tramita ainda na Casa a PEC 04/2021, de autoria do deputado estadual Delegado Olim(PP), que igualmente versa sobre a criação da Polícia Penal paulista. Publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro, a proposta deu entrada nesta quarta-feira(03) na CCJ. Esta matéria não pode ser aglutinada à PEC 01, e por esse motivo corre em paralelo dentro da Assembleia. No olhar do SIFUSPESP, a aprovação de qualquer um dos textos vai ser benéfica aos trabalhadores.

Para ser aprovada em definitivo, a mudança constitucional depende do apoio de 57 deputados em plenário em dois turnos de votação. Uma vez promulgada pela Alesp, a proposta será incluída na Constituição Estadual, e caberá ao Executivo criar a Lei Complementar de mudança dos cargos da polícia penal, bem como a Lei Orgânica que reorganizará a atuação da categoria.