Publicado: 18 Janeiro 2020

• Sindical
• Previdência
• Reforma da Previdência

As propostas para reforma da Previdência dos servidores público foram tema principal de reunião com a presença de mais de 50 entidades de representação do funcionalismo paulista, em encontro realizado nesta quinta-feira (16), na sede da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (AFRESP), região central da capital. 

O SIFUSPESP foi representado pelo presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá. Saiba mais sobre os encaminhamentos da reunião: 

Frente Paulista em Defesa do Serviço Público debate estratégias de atuação na ALESP para a reforma da previdência estadual

A convite do FOCAE (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), da PÚBLICA (Central do Servidor) e da FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), mais de 50 entidades representativas de diversas áreas do funcionalismo público estadual reuniram-se na sede da AFRESP (Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), nesta quinta-feira (16), para discutir sobre os impactos nocivos que a reforma da Previdência pode causar no serviço público, caso aprovada nos termos propostos pelo governo por meio da PEC18/19 e do PLC 80/19.

Por mais de três horas, as lideranças debateram acerca das estratégias de atuação a serem adotadas pela recém-criada Frente Paulista em Defesa do Serviço Público quando do retorno dos trabalhos legislativos na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em 2 de fevereiro. 

A Frente é um movimento que une entidades representativas de servidores públicos e que em 2020, com a adesão de novos membros, segue fortalecida na luta contra a precarização do serviço público e o desmonte das estruturas públicas de atendimento à população.

No decorrer da reunião também foram discutidas as incongruências contidas na PEC 18/19 e no PLC 80/19, bem como algumas emendas apresentadas pelo FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), no final ano passado, durante intensa mobilização na ALESP, com o intuito de corrigir os equívocos da redação encaminhada pelo governo. 

As principais falhas jurídicas da proposta de emenda constitucional foram apontadas em uma cartilha elaborada pelo FOCAE-SP e distribuída no encontro desta quinta-feira.

Estiveram presentes representantes das seguintes entidades: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), APMP ( Associação Paulista do Ministério Público), Apesp (Associação de Procuradores do Estado de São Paulo), Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), Afresp (Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), AOPM-SP (Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo), Sindalesp (Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado De São Paulo), Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo),  Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Sindcop (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo), Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo), Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Assetj (Associação Servidores Tribunal Justiça), Publica (Pública Central do Servidor), Sispesp (Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo), Apase Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, Afalesp (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), FEESP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado‎), Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo), Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários), Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), Affocos (Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba), SINSPJUD(Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulistanas Regiões de Sorocaba, Piracicaba, Rio Claro, Araraquara,Americana, Amparo, Avaré, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Itapetininga,Itapeva, Itú, Jundiaí, Limeira, Moji Mirim, Pirassununga, São Carlos, São João da Boa Vista, do Estado de São Paulo), CNSP (Confederação Nacional Servidores Públicos), FASP (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

Publicado: 16 Janeiro 2020

• SAP
• Polícia Penal

Na primeira reunião, foram apresentadas as etapas do processo de regulamentação, tendo como primeiro passo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para incluir a Polícia Penal na legislação paulista. Reuniões do grupo de trabalho prosseguem semanalmente às terças-feiras e têm inicialmente prazo de 60 dias para conclusões 

Escrito por Fórum Penitenciário Permanente 

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, participaram na manhã desta quinta (16) da primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O objetivo é apresentar uma primeira proposta em até 60 dias. Durante o período, as reuniões ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras às 10h, na sede da SAP, na capital paulista.

No primeiro encontro do grupo de trabalho, que é presidido pelo secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, foi feita uma apresentação das etapas do processo de regulamentação sugeridas pela SAP.

A primeira etapa contempla uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que seria o primeiro passo para incluir a Polícia Penal na legislação de São Paulo, e cujo texto da minuta também foi apresentado na primeira reunião. 

Depois da PEC estadual, e da Lei Federal - que está em discussão no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com participação da FENASPEN e AGEPEN-Brasil - os outros passos serão  a lei estadual de criação da Polícia Penal paulista, além de um decreto de organização e, por fim, a criação de uma lei orgânica para, entre outros, detalhar as atribuições dos policiais penais.

Ainda de acordo com os representantes da SAP, após o período de construção coletiva no GT, a proposta de minuta da PEC seguirá para avaliação do secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, e então encaminhada ao governo estadual.

A versão final do texto da PEC será apresentada diretamente pelo Executivo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o intuito de agilizar a tramitação e aprovação da emenda constitucional, afirma a SAP. 

Questões mais detalhadas, como a organização de cada categoria, estarão em pauta a partir da próxima reunião, que ocorre na manhã do dia 21 de janeiro.

Na avaliação do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a reunião foi importante porque a elaboração do texto da SAP terá a participação de todos, ouvindo os servidores da categoria e seus sindicatos para apresentar a proposta ao governo estadual. Neste processo, além da própria Polícia Penal, finalmente teremos a criação da lei orgânica que vai contemplar todos os servidores do sistema prisional”.

Para Gilmar Pereira de Oliveira, o Índio, do SINDASP, a reunião hoje foi mais para conhecimento do grupo e para dar um norte de como agir daqui em diante. “Nesse primeiro momento o secretário prefere o acerto do que a pressa, não se pode queimar fases”.

Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto avalia que como primeiro encontro a reunião foi boa. “Foi um momento de apresentação dos integrantes do grupo. Achei positiva a fala do secretário, que disse esperar um bom trabalho do GT e que o resultado fique como legado para as futuras gerações. Cabe a nós, como representantes, trabalhar pela valorização, inclusão e reconhecimento de uma Polícia Penal forte e exemplo para outros estados”.

Além do Fórum Penitenciário Permanente, participaram da reunião do GT profissionais das diversas áreas da SAP, dos setores de administração, engenharia, saúde, recursos humanos, ouvidoria, corregedoria e coordenadores de regionais.

Contribuições da categoria

O SIFUSPESP vem recebendo diversas contribuições dos servidores penitenciários para a construção a regulamentação da Polícia Penal. Quem quiser pode enviar mensagem com sugestões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..