Primeiro mês do ano termina com a pergunta:
Até quando apenas um boletim de ocorrência e procedimentos administrativos serão os únicos mecanismos de defesa - sem resultado - do servidor prisional quando agredido?
Na Penitenciária I de Presidente Venceslau, o agente penitenciário distribuía o almoço nas celas dos presos, quando em uma das celas por onde passava um dos presos queixou-se da falta de uma toalha que segundo ele havia sido levada durante a revista. O agente não sabia o que tinha acontecido, estava apenas fazendo seu trabalho, ou seja, servindo as marmitas do almoço. O preso irritado, puxou o agente pela roupa, batendo seu corpo contra a porta. O parceiro de cela o auxiliou.
Ainda com o barulho todo no momento da agressão, os presos do raio aproveitaram para fazer um “bate grades”. Os funcionários da unidade ajudaram o servidor, acionaram o diretor de núcleo e o sistema de segurança e então, o raio voltou ao controle. O agente saiu do trabalho com lesões no ombro direito e no dedo indicador, além de ameaças e injúrias por parte dos dois detentos.
Em outra unidade, o Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, outro agente sofreu agressão, neste caso enquanto fazia a contagem no pavilhão A da unidade. Um preso desferiu um soco em seu rosto. Outro preso, no mesmo momento jogou uma caneta que acabou acertando o rosto do agente. Após a agressão o servidor também sofreu ameaças da parte do preso, para que ele e sua família tomassem cuidado ao andar na rua.
Daí se pensa: Por que divulgar que uma caneta foi atirada no rosto de um agente? Parece tão pouco. Mas trata-se de uma tentativa da parte do preso de desmoralizar o servidor penal exposto no momento. Tirar dele a valia do controle da sua função e evidenciar sua desproteção. O trabalhador penitenciário vigia e zela pelo funcionamento de um sistema ligado a Lei de Execução Penal que condena o indivíduo a determinada pena caso cometa um crime. A prisão é uma das penas, sendo a guarda e o cuidado do apenado, responsabilidade deste trabalhador, que assegura a sociedade daquele que cometeu o ato criminoso. Dentro dos muros, o trabalhador penitenciário também é esquecido pela sociedade e pelo Estado que não lhe assegura integridade física. Não demonstra respeito pela dignidade e pela vida do trabalhador. Acontece que o dedo indicador do agente é parte dele, do seu corpo, de quem ele é. E quem ele é habitualmente é desconsiderado.
As duas agressões descritas no início do texto ocorreram na última semana do mês de janeiro e não foram as primeiras. Janeiro fecha a conta registrando ao todo 7 agressões contra agentes, conforme o SIFUSPESP tem divulgado levantando a bandeira AGRESSÃO CONTRA SERVIDOR É CRIME. Entretanto, esses atos de violência têm sido banalizados ou desconsiderados há muito. Muitas das agressões, por exemplo, deveriam ser registradas no boletim de ocorrência como tentativa de homicídio. Entretanto na sua grande maioria seguem apenas como lesão corporal.
Esta é uma luta antiga dos funcionários do sistema prisional que trabalham perante total insegurança diante da falta de investimento. Alguns agravantes que podem ser enumerados como exemplo são os presídios superlotados que facilitam o contato do preso e do agente penitenciário sem garantia de integridade física do último citado, entre outros como ausência de trancas automatizadas nas celas em algumas unidades, sendo que existem prisões com sistemas de fechamento automático reformulado pelos próprios agentes, já que o implementado era ineficiente; o déficit funcional que traz o acúmulo de funções, ou desvio de função como deve ser chamado, já que o servidor acaba obrigado a fazer além de suas funções para que a cadeia funcione, o que acarreta sobrecarga física e psíquica ao servidor, bem acima da que deveria ser habitual, o tornando mais vulnerável.
Trabalhar movido a adrenalina, entre outros hormônios gerados pela ansiedade constante, estado de alerta e medo, leva o servidor ao adoecimento, morte precoce (constatada por um estudo da Universidade de São Paulo), uma sobrevida de cerca de 45 anos e muitas vezes suicídios, geralmente não noticiados. O servidor prisional, ao passar por uma experiência de regressão, acaba “massacrado emocionalmente”, sabendo que a natureza do seu trabalho é por si perigosa, e com um sistema desestruturado, com acúmulo de agravantes. A função de agente penitenciário, é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a segunda profissão mais perigosa do mundo. Agregado as péssimas condições a que são expostos, os trabalhadores do sistema prisional paulista - e brasileiro - são alvo de agressões, ameaças e homicídios.
Esta descrição acima colocada, pequena e rasa, é apenas uma mostra de que o SIFUSPESP continua atento ao servidor penitenciário e a seu sofrimentos diário, sabendo da dificuldade da mudança do quadro perante a atual circunstância político econômica. No momento o governo do Estado movimenta-se para a privatização do sistema penitenciário, ou seja, o intuito é angariar fundos. A segurança, a saúde e o bem estar do servidor não é colocado como prioridade em plano algum.
Entretanto, a segurança pública da sociedade passa pelo servidor. A solução do sistema prisional com a maior população carcerária brasileira sob o comando da maior facção criminosa do país passa pelo funcionalismo e pela melhoria de toda uma estrutura que deveria ter sido preservada e ter recebido investimentos, mas que passou e passa pelo sucateamento por parte de Estado tem o dever de cuidar, e não apenas abandonar a população carcerária enquanto lota presídios devido a uma rede de problemas sociais, econômicos, estruturais e políticos.
Colocar a administração de unidades prisionais nas mãos de empresários, sem estudos prévios do impacto da ação, justificando a implementação do modelo privado com exemplos falhos é um crime maior. Sobretudo porque custa mais e não se tem nem ideia de como se vai implementar: esse tipo de postura não corresponde a um projeto político que afirma propor algo mais eficiente. Querem matar o servidor penal, começando por sua moral, levantando dúvidas quanto a qualidade do seu trabalho, o afastando sem resguardo. O homem da linha de frente com o preso deve cair no esquecimento por interesse dos donos de empresas, da imprensa e de gestores que olham o Estado como lugar de negócios. Por dinheiro.
Neste vídeo Fabio Jabá explica as problemáticas do sistema prisional. Sua apresentação tem como objetivo apresentar o sistema penitenciário desde suas características básicas, perspectivas para 2019, sua relação com o crime organizado, o atual estágio do crime organizado no Brasil, o que fazer para melhorar de fato o sistema penitenciário, qual é a relação entre segurança e ressocialização e porque razão a privatização do mesmo é um risco para a segurança pública e nacional. Tudo de forma muito didática e explicado por quem conhece o sistema de dentro.
É um vídeo complementar a audiência pública Conhecendo o Sistema Prisional, realizada em dezembro de 2018. Foi gravado dias antes da audiência.
O sistema penitenciário não é levado a sério pelos governantes. Não se escutam as vozes e o conhecimento daqueles que estão no sistema, o resultado pode ser um desastre para a segurança pública e nacional.
Veja o vídeo, vale muito a pena, comparta, divulgue, comente, curta a página em:
O ataque a Previdência Social é uma forma de precarização do serviço público. Junto com a privatização do sistema penitenciário, devem expandir a falta de investimento, divisão de setores e precarização da segurança pública. O texto a seguir explica estas afirmações.
Há alguns sistemas públicos que só não são melhores porque parte de seus recursos nunca chegam. Mesmo assim sua substituição por um sistema privado seria um desastre para todos. Isso já aconteceu em países como a Grécia ou a Argentina. Um dos sistemas que têm sido atacados é o da segurança pública com a privatização do sistema penitenciário. O outro é a Previdência Social.
No ano passado, o SIFUSPESP dedicou-se a cobrir o encaminhamento do orçamento e a luta para forçar que fosse garantido um aumento a nossa categoria. Foram dias e dias de negociações, muito estudo de questões complexas. Por esse esforço, agora podemos aprofundar um pouco mais os temas do orçamento e das reformas Previdenciárias, e outras que querem forçar uma barra e nos obrigar a tanto.
Podemos perder nossa aposentadoria?
Parece que sim, muitos deputados e governadores querem que ela saia. Este projeto é parte do acordo que eles tem com o setor financeiro e de seguros internacionais que encontra-se em má situação na crise internacional que já completa dez anos.
A primeira questão é entregar a previdência transformando-a em previdência privada, já que a pública não vai funcionar ou não vai valer a pena.
A desculpa esfarrapada é que a previdência já não é viável e levará a uma quebra. Isso no entanto não é verdade.
A mentira sobre a Previdência Pública
A previdência é superavitária, ou seja, não falta dinheiro lá. Os políticos e a imprensa seguem enganando muita gente. A reforma que está na pauta não é uma reforma, mas uma contra-reforma. Porque não estão fazendo nada para melhorar e sim a destruição de um modelo constitucional baseado na solidariedade que tem como forma de sustento várias fontes de arrecadação previstas na constituição. Isso foi pensado no passado, em 1988. Ou seja, se um falha, outras fontes estariam assegurando. Ademais, a constituição prevê que o orçamento fiscal deve complementar. Ou seja, isso é mentira!
O discurso dos políticos é não apresentar todas estas fontes (previstas em diversos tributos e formas de arrecadação). O governo apresenta uma conta em que nem todas as fontes estão previstas. Ou seja, não existe déficit, ou seja não falta dinheiro. Além disso os políticos "mordem" parte disso. Se você quer acreditar nisso só pode ser para auto enganar-se aceitando que vão te roubar sua aposentadoria.
Ou seja, há muitas fontes, e se faltar recurso nessas receitas anteriores, o orçamento fiscal deve complementar.
O governo não computa todas as fontes. Dá uma mordida na chamada DRU, ou seja um mecanismo que desvincula parte do orçamento que a lei prevê que deveria ser obrigatoriamente encaminhado para algum setor, e depois usa para o que desejar. Isso virou moda no Brasil, infelizmente.
Para piorar, os políticos adoram liberar empresários para não pagar impostos. Isso é o que denominam como desoneração. Infelizmente que ocorre muito, há muito tempo, no estado de São Paulo. E por isso e outras coisas, nossos aumentos nunca ocorriam.
Fazem tudo isso às escondidas e com apoio de muitos setores empresariais e da imprensa naturalmente que se não faz isso, fica sem publicidade.
Quem já trabalhou em/para um jornal, revista ou qualquer outro meio de comunicação sabe que há sempre dois setores em conflito: o setor comercial (que busca propagandas) e o setor de jornalismo que quer noticiar os fatos (e às vezes os dois lados da história).
Quando a economia vai mal ou um dos patrocinadores pode ser prejudicado por uma notícia, o pessoal do setor do jornalismo não fala tudo.
Entenda esse aspecto em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6352-porque-toda-a-imprensa-tem-dado-como-certa-a-privatizacao-com-o-argumento-de-o-setor-empresarial-e-mais-eficiente
Querem privatizar para ainda repassar parte de nossos recursos públicos para o sistema financeiro e bancário prestar um serviço inferior e com menor ganho para o cidadão.
Agronegócio, empresas deixam de pagar imposto que vai para a Previdência. O governo não investe e não cobra devedores, principalmente os Bancos.
Além disso tudo, a própria legislação dizia que quem descontar contribuição e não repassar para o cofre público era considerado criminoso. Hoje em dia, a sonegação é estimulada, não há fiscais e auditores atuando.
Porque atacam os mais velhos e servidores públicos?
E depois o governo ataca os pobres velhos e servidores públicos, dizendo que são privilegiados. Estão vivendo demais!! Considerando que os servidores públicos contribuem sobre o salário bruto, não tem FGTS e mesmo aposentados seguem contribuindo para a previdência.
Reforma de Guedes é para criar um modelo de capitalização
Bancos arrecadam contribuições sem compromisso de pagamento de benefício futuro. Ou seja, se algo der errado, dançou. Você não recebe nada. Isso ocorreu no Chile, país onde Guedes fez carreira. Lá, o governo foi obrigado a re-estatizar, e por fim, os idosos recebem menos que um salário mínimo. Resultado: é o país que tem o maior nível de suicídios de idosos e mendigos idosos. Verdadeiramente não se trata da melhor idade.
Guedes propõem até mesmo o fim da aposentadoria por idade, só valendo contribuição por tempo, em seu projeto.
O rombo das contas públicas não está na previdência. Mas sim nas questões da dívida pública nacional que nunca se sabe exatamente o que está acontecendo. O governo não cobra, aumenta dívidas, faz acordos com empresas e no fim sacrifica funcionários públicos e os que trabalharam uma vida inteira.
Outra questão: quem ganha mais de 5 salários mínimos, mesmo ganhando mais. Os servidores públicos não CLTistas, se ganham mais que 5 salários mínimos, descontam sobre isso.
Ou seja, quem ganha 8 mil reais e contribui na Previdência Pública, esse contribui sobre 5 salários mínimos e nada mais.
Servidor Público não tem horas extras, FGTS. E se ganha 8 mil reais, tem descontado sobre todo este valor. E ao final
Mas quem entrou a partir de 2011, acaba sendo incluído no sistema CLTistas. Mas entenda, os que ganham aposentadorias milionárias são juízes, promotores, fiscais, etc.
E não poderiam ganhar tanto, mais que o teto do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Nos sistemas que melhor funcionam com a capitalização, a Suíça por exemplo, você como idoso somente recebe no máximo ⅓ do que ganhava antes. Essa é a realidade.
A Reforma Trabalhista criou o regime de trabalho intermitente. Muitos trabalhadores podem ser contratados por dia. Garçons, cabeleireiros, trabalhadores do sistema hoteleiro, ou pessoas que trabalham com logística. Essas pessoas não tem como contar tempo para aposentadoria. Estes não se aposentarão nunca. Trabalhadores rurais, que trabalham por safra. Só recebem quando se vende. Aí todos trabalham. Nesta reforma, a contribuição passa a ser individual. Ou seja, a reforma trabalhista aumentou a informalidade (arrecadam menos para a previdência) e condena muitos a não ter previdência no futuro.
Veja mais em: https://monitordigital.com.br/aumento-da-informalidade-afeta-previd-ncia-2
Querem aumentar a idade do BPC. Benefício de Prestação continuada, uma espécie de Assistência Previdenciária. Pessoas pobres e deficientes são as beneficiadas. Querem aumentar a idade para este benefício.
O Brasil é um país que paga a sobra de caixa dos bancos. Ou seja, Banco não pode ter prejuízo.
Acreditar que a Previdência deve ser privatizada e será melhor. só se você quiser acreditar nisso.
O golpe fatal
As contribuições COFINS, Contribuições sociais, contribuições previdenciárias, etc, devem ser transformada em impostos. Qual é a diferença disso. As contribuições só podem ser usadas para uma finalidade específica. Contribuo para a previdência para que todo este recurso vá para aposentadoria futura. Se vira imposta, fatal. Pode ser usada em qualquer coisa. Em resumo: se isso passa, você vai trabalhar para pagar direto dívida de banco e de empresário incompetente que apoia privatização ou que quebra seu negócio por preguiça.
O SIFUSPESP não quer você mais uma vez despreparado. Temos um projeto de defesa dos interesses de nossa categoria. Quanto mais a confiança e apoio da categoria ocorrer em relação ao SIFUSPESP, mais fortes estaremos para defender a todos!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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