Luiz da Silva Filho encaminhou ofício a deputados nesta quarta (26) com o objetivo de desafogar serviços na capital e remanejá-lo para diversos municípios do interior
Por Giovanni Giocondo
O diretor de Saúde do trabalhador do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, o Danone, protocolou nesta quarta-feira (26) um ofício solicitando a descentralização do atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e a redistribuição do serviço por hospitais regionais do interior de São Paulo. Coordenador da CCM/IAMSPE no interior do Estado de São Paulo, Danone também pediu que um Hospital Regional de grande porte seja construído no interior.
O objetivo dessa descentralização, que seria feita através de um projeto-piloto, é desafogar a demanda na capital paulista e reduzir os grandes deslocamentos que os servidores do sistema prisional e de outras carreiras do funcionalismo público têm de fazer no dia a dia para conseguir consultas, exames e procedimentos cirúrgicos por meio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Também presidente da comissão Municipal da Comissão Consultiva Mista (CCM) do IAMSPE de Presidente Venceslau e Região, Danone argumentou no ofício que a estruturação do atendimento no interior poderia facilitar o acesso dos usuários ao sistema de saúde e garantir mais dignidade aos servidores, que atualmente têm de recorrer ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) apesar de contribuírem mensalmente com 2 % de seus salários para a manutenção do IAMSPE.
No olhar do sindicalista, municípios como Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e Assis teriam espaços capacitados para serem alvo de investimentos por parte do governo do Estado e receberiam essa demanda de pacientes. “Independentemente do modelo de atendimento, se via organizações sociais ou cooperativas de médicos, poderiam reduzir as filas verificadas em cidades como Bauru e São José do Rio Preto”, esclarece Luiz Danone.
A reivindicação apresentada pelo diretor de saúde do trabalhador do SIFUSPESP também se justifica pelo fato de que a expansão do sistema prisional pelo interior, verificada sobretudo após o início dos anos 2000, quando grande número de unidades foram inauguradas longe da capital, mas a medida não foi acompanhada pela disponibilização de estrutura de saúde pública de qualidade nas cidades para onde os trabalhadores penitenciários foram deslocados.
O documento foi recebido pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) e será encaminhado também aos parlamentares Ed Thomas (PSB) e Reinaldo Algus (PV), ambos com sua história ligada à região de Presidente Prudente e Dracena, para onde o atendimento seria redirecionado. O Ministério Público Estadual também será oficiado.
Com pressão do SIFUSPESP e dos servidores, deputados aprovaram convite para que o Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária (SAP), preste esclarecimentos sobre a proposta anunciada por Doria
Por Flaviana Serafim
A ação do SIFUSPESP unido à categoria para pressionar os parlamentares da Assembleia Legislativa deu resultado, e os deputados aprovaram nesta terça-feira (25) o convite para que o secretário de Administração Penitenciária (SAP), o Cel. Nivaldo Restivo, preste esclarecimentos sobre a proposta de privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria. A data ainda não foi definida.
O convite ao secretário foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, onde foram analisados três diferentes requerimentos cobrando explicações a respeito das privatizações, apresentados pela deputada Adriana Borgo (PROS) e pelos deputados Delegado Olim (PP) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT).
A deputada Adriana Borgo defendeu a realização de audiência pública, mas os demais parlamentares da avaliam que a presença de Restivo na comissão é suficiente para que o secretário da SAP explique a proposta à casa - o que o governador Doria não fez até o momento nem na Alesp nem junto à população, como o sindicato tem denunciado.
Apesar da negativa à realização de audiência pública, o convite para o Cel. Restivo se explicar é “emblemático, até para a categoria demonstrar aos deputados que queremos ter vez e voz nesse diálogo com o secretário porque o sistema prisional está parado por conta dessa tentativa de privatização”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Ainda segundo o dirigente, “faltam servidores, muitas coisas estão ocorrendo nas unidades e o governo estadual segue com uma falácia, sem dar boas respostas à categoria”.
Um dos casos recentes é o do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, onde agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares.
Neste CPP, a capacidade é de 1080 detentos, mas há 1875 presos atualmente, uma média que ultrapassa 180 presos a cada servidor na unidade, colocando em risco a segurança dos trabalhadores penitenciários e de toda a cidade, como denunciaram os profissionais na visita que a direção do SIFUSPESP fez ao CPP nesta terça-feira (25).
Ação permanente na Assembleia Legislativa
Desde que o governo Doria anunciou a privatização de presídios, em coletiva no início do ano, o SIFUSPESP tem se mobilizado e organizado a mobilização da categoria na Assembleia Legislativa e outros espaços de luta contra a medida.
Na Assembleia Legislativa, o sindicato tem marcado presença semanalmente dialogando com os parlamentares sobre os riscos da proposta, e cada deputado recebeu um dossiê sobre os impactos da medida e a situação enfrentada pelos servidores do sistema prisional paulista.
Graças à pressão frequente junto à Alesp, o presidente Fábio Jabá chegou a mudar a pauta de uma das reuniões da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, obrigando os deputados a tratar do tema (confira o vídeo). O sindicato também debateu o problema no programa Em Discussão Convida, da TV Alesp, e participou do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública.
Entre outras ações, o SIFUSPESP ainda tem dialogado nas ruas para alertar a população. Em 9 de junho, o sindicato fez panfletagem na Av. Paulista e o diálogo vai continuar em outras regiões da cidade.
Ainda nesse enfrentamento, o SIFUSPESP sedia o VI Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), com o tema central “Contra a Privatização do Sistema Prisional”, em encontro na capital paulista, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, reunindo dirigentes de todas as regiões do país.
SIFUSPESP esteve no local nesta terça (25) para falar com agentes sobre condições de trabalho em unidade onde ocorreu apreensão de grande número de celulares na segunda
por Giovanni Giocondo
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o representante do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram nesta terça-feira (25) no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, no interior do Estado. A visita dos sindicalistas aconteceu para um diálogo com os servidores sobre as condições da unidade, um dia após os agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares(foto abaixo) dentro do CPP.
Conforme os relatos dos funcionários, somente dez ASPs estavam de plantão na madrugada de ontem, quando pelo menos três indivíduos se aproximaram das grades da unidade com uma sacola contendo os aparelhos telefônicos, além de cabos de energia e chips, e a abandonaram quando foram vistos pelos agentes.
O CPP conta atualmente com uma população de 1.875 presos, diante de capacidade para 1.080, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Unidades de progressão penitenciária não tem em São Paulo o serviço dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), tampouco muros altos, permitindo assim que haja constante assédio por parte de criminosos que tentam repassar celulares, drogas e até mesmo armas para os sentenciados que cumprem pena nesse modelo de unidade.
Este foi o foco da conversa dos sindicalistas com os agentes. Em primeiro lugar, porque o número total de ASPs para o plantão noturno quando da apreensão perfazia uma média de mais de 180 presos para cada servidor disponível, fato que excede qualquer limite do razoável e coloca em risco a segurança tanto dos funcionários quanto da própria população do município e de cidades vizinhas.
Por outro lado, o presidente do SIFUSPESP se comprometeu a dialogar com a SAP para elaborar um estudo que viabilize a vigilância da unidade pelos AEVPs, tanto em Porto Feliz quanto em outros CPPs, além de adequar o prédio para a construção de muros mais altos com o objetivo de evitar o acesso por parte de criminosos como o registrado na segunda-feira.
Fábio Jabá também pretende encaminhar um ofício ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, para tratar especificamente das condições de trabalho dos servidores que atuam em CPPs. A situação desses agentes é extremamente preocupante, sobretudo porque as unidades são tratadas como de “segurança mínima” e acabam por deixar esses funcionários na mira dos criminosos.
Os riscos acontecem apesar das falas do governador João Doria(PSDB) se fazerem no sentido contrário. Na semana retrasada, ao conceder entrevista coletiva em que rebateu matéria do jornal Folha de São Paulo(link)que citava o déficit de servidores como causa da insegurança nas unidades prisionais, o tucano negou que a falta de funcionários resultasse em situações como as verificadas em Porto Feliz.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.