Publicado: 10 Janeiro 2018

• Trabalho e Cotidiano
• Concurso público

No total, serão oferecidas 416 vagas para candidatos a oficiais administrativos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros cargos. Inscrições serão abertas no próximo dia 23 e provas acontecem em março

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou nesta quarta-feira, 10/01, o edital do concurso público para a contratação de 416 profissionais que vão atuar nas áreas meio do sistema prisional paulista. A previsão inicial é que as provas objetivas aconteçam nos dias 24 e 25 de março.

As inscrições ficarão abertas entre os dias 23/01 e 23/02 exclusivamente pelo site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br, empresa responsável pela organização do certame.

Para se inscrever, basta acessar o link que será disponibilizado, ler o edital, preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa via boleto bancário. O valor ainda não foi divulgado, mas haverá isenções totais e parciais para determinados grupos de pessoas.

O concurso oferece 23 vagas para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Psicólogo), 22 para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Assistentes Social), cinco para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Terapeuta Ocupacional), 25 para Analista Administrativo, cinco para Analista Sociocultural(Pedagogo), 265 para Oficial Administrativo, 51 para Técnico de Enfermagem, 12 para Enfermeiro e oito para Cirurgião Dentista

O edital ainda não está disponível no site da MS Concursos, mas os interessados já podem consultar as informações neste link. A empresa é a mesma que vem realizando o concurso para agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).

Os profissionais que atuam nas chamadas “áreas meio” são de fundamental importância para o bom funcionamento das unidades prisionais.

Seja em trabalhos burocráticos que exigem redobrada atenção para a elaboração de documentos, seja para o auxílio permanente aos agentes penitenciários ou mesmo na forma de atender em suas áreas específicas de atuação os detentos, esses profissionais colaboram de maneira essencial para que a segurança e a harmonia das unidades sejam mantidas e a legislação penal, cumprida.

Dessa forma, a notícia da realização deste concurso é considerada positiva pelo SIFUSPESP, que enxerga na presença de um maior número desses funcionários no sistema um caminho a ser percorrido para que o déficit desses servidores seja suprido.

O sindicato permanecerá acompanhando o andamento das diversas etapas deste concurso e informará por meio de seu site: www.sifuspesp.org.br e sua página na rede social Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato as novidades a respeito do certame.

Publicado: 08 Janeiro 2018

Em 2017, servidores do sistema prisional se notabilizaram por enfrentar proposta de emenda constitucional que institui a reforma

Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 08/01, afirma que o governo Michel Temer(PMDB) pretende igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais legislativos e federais para reduzir a resistência à Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016 está em trâmite na Câmara dos Deputados e precisa do apoio de 308 parlamentares para ser aprovada.

Confira a matéria completa no link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948676-governo-avalia-flexibilizar-mais-a-reforma-previdenciaria.shtml

Ao longo de 2017, os servidores do sistema prisional ofereceram forte resistência à PEC. Em maio, após não serem contemplados no texto com o benefício da aposentadoria especial à semelhança das demais carreiras policiais, os trabalhadores ocuparam o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados, em um posicionamento claro de enfrentamento da reforma, que ganhou apoio de toda a população brasileira.

Depois de sofrer uma série de derrotas no Congresso devido à impopularidade da medida, o presidente da República agora acena aos agentes com uma medida que vai equipará-los aos policiais federais e legislativos: Idade mínima de 55 anos com para a concessão de aposentadoria integral. O recuo de Temer é um sinal de que o presidente tentará aprovar a reforma na Câmara ainda em fevereiro.

SIFUSPESP se mantém alerta para novas estratégias do governo

Diante dessa nova investida do governo para tentar aprovar a PEC, o SIFUSPESP mantém ligado o alerta para possíveis sinais de tentativa de desmobilização da categoria. Apesar de parecer positiva, a proposta de incluir os agentes penitenciários nas mesmas regras destinadas aos policiais já foi prometida pelos mesmos atores políticos no ano passado.

O descumprimento da promessa levou à ocupação da Câmara e do Ministério da Justiça. Se o governo já faltou com a palavra uma vez, há de se pensar que o resultado de suas novas estratégias sejam uma incógnita para nós, agentes.

É preciso deixar claro que os demais servidores do sistema prisional, entre eles os funcionários das áreas meio, os oficiais administrativos, psicólogos e assistentes sociais, não fazem parte dos planos de Temer e de sua base aliada no Congresso. O SIFUSPESP, enquanto único sindicato que representa todos os servidores do sistema prisional paulista, não pode aceitar que a proposta não contemple esses trabalhadores.

Por outro lado, devemos ressaltar que apesar de buscar sua equiparação às demais carreiras policiais a fim de assumir responsabilidades e usufruir dos benefícios já concedidos a esses profissionais -  no âmbito da criação da Polícia Penal -  os trabalhadores penitenciários são contra a Reforma da Previdência por entenderem que ela prejudica todos os demais trabalhadores brasileiros, dos quais fazem parte nossos amigos e familiares.

Logo, a PEC 287/2016 nos atingirá de maneira indireta, mesmo que tenhamos acesso à aposentadoria especial. Por esse motivo, devemos continuar atentos quanto às notícias que vêm de Brasília e que mexem com o cotidiano de nossas vidas e lutar para que nossas reivindicações sejam convertidas em realidade e possamos ter acesso a condições de trabalho, segurança e aposentadorias dignas.

Mas ao mesmo tempo, devemos estar ao lado de todos os trabalhadores contra a Reforma da Previdência para não sermos usados de bode expiatório, e de heróis nacionais sermos convertidos em vilões manipulados pelo governo e pela grande imprensa que sempre quando pode, nos ataca.