compartilhe>

Devido a exigências da Secretaria de Gestão e Governo Digital o Sinppenal está realizando um recadastramento dos seus associados aposentados.

Caso você faça parte dos servidores que necessitarem se recadastrar o atendimento do sindicato entrará em contato com você.

Recomendamos a todos os associados que atualizem seus contatos de telefone e e-mail para facilitar a comunicação com  o sindicato. Cabe lembrar que o sindicato recorreu da decisão referente a nomenclatura e estamos com uma ação em andamento relativa ao reenquadramento dos aposentados. Preencha o formulário abaixo e mantenha seus dados atualizados para não perder seus direitos.

Não caia em golpes 

O contato do sindicato para recadastramento  é feito somente a partir dos números oficiais:

 Jurídico (11) 97865.7719 / (11)97878-7511 / (12)99772-7036

Sede:(11)97865-3764

Convênios: (11)99222-3244

Secretaria Geral:(11)99221-0677

 

O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) vem a público repudiar a demissão injusta do policial penal Rogério Grossi de Britto, diretor de base da entidade, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral do estado. A punição foi aplicada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) por meio de Resolução do Secretário, de 10 de setembro de 2026, no âmbito do Processo SPDOC/SAP n.º 1215826/2020.

 

A demissão é o desfecho de uma perseguição que começou ainda em 2020, quando Grossi, junto do também policial penal Alexandre da Silva e de outros associados, foi punido com 30 dias de suspensão, sem direito a salário. O sindicato recorreu daquela decisão e recorre agora.

 

O policial foi demitido por causa da acusação infundada de denunciar as precárias condições do sistema prisional durante a pandemia. Ocorre que as denúncias feitas à imprensa não partiram de Grossi, mas do próprio Sinppenal, que levou à imprensa os alertas sobre a falta de EPIs, de material de higiene e de estrutura médica no enfrentamento da pandemia. As reportagens citadas, inclusive, não apontam Grossi como origem do vazamento das denúncias. Ele foi usado como bode expiatório pela SAP para punir a atuação sindical.

 

Na mesma época, a Revista Piauí denunciou que 77% das unidades inspecionadas pela Defensoria Pública não tinham equipe médica mínima.

 

Longe de serem "denúncias irreais, genéricas e inverídicas" como sustenta a acusação do governo, os alertas feitos pelo sindicato foram confirmados por dados oficiais. 

 

Levantamento do G1, com base em números da própria SAP, mostrou que:

A incidência de COVID-19 entre agentes penitenciários foi 50% maior do que na população geral de São Paulo (12% contra 8%);

Mais de 4 mil agentes testaram positivo para a doença;

125 servidores penitenciários morreram vítimas da COVID-19;

85% das unidades inspecionadas pela Defensoria faziam racionamento de água e 70% não contavam com equipe de saúde;

Celas para 8 pessoas abrigavam 20; celas para 12 abrigavam até 40 detentos.

 

Ou seja: tudo o que o sindicato denunciou procedia. As denúncias foram fundamentais para que a entidade tomasse medidas judiciais que forçaram o Estado a cumprir suas obrigações e para que a imprensa mostrasse à sociedade o drama vivido pelos trabalhadores do sistema prisional.

 

Cerceamento da liberdade sindical

 

O Sinppenal destaca que o uso de processos administrativos como forma de assédio moral contra servidores que lutam contra abusos e ilegalidades da SAP é uma prática constante. No processo contra Grossi, o processo administrativo disciplinar (PAD) não apresenta provas materiais de qualquer irregularidade, o que caracteriza clara tentativa de intimidação contra o direito constitucional de organização sindical.

 

Punir quem foi usado como bode expiatório por denúncias verdadeiras de interesse público é uma tentativa de impedir que a sociedade saiba a verdade sobre o que ocorre no sistema prisional paulista.

 

A demissão de Rogério Grossi não é um ato de disciplina. É uma injustiça diante da qual o

Sinppenal não vai se calar.

O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Penal, organizado pelo Instituto AOCP e realizado na primeira semana de setembro, está no centro de denúncias que apontam graves problemas na aplicação da prova. Os relatos chegaram ao Sinppenal por meio de candidatos que participaram do teste e detalharam uma sequência de problemas com impacto direto na eliminação de vários inscritos. 

 

O que mais chama a atenção é que, em nenhum dos concursos anteriores d e2-standard-4.a Secretaria de Administração Penitenciária, registros de falhas dessa natureza chegaram ao sindicato. A inserção do Instituto AOCP como banca organizadora, porém, parece ter trazido consigo um histórico de problemas que se acumula sem solução à vista.

 

A primeira denúncia envolve a alteração da ordem dos exercícios. O edital previa expressamente que o tiro de 50 metros seria o terceiro exercício da sequência. No dia da prova, ele foi alocado para ser o primeiro exercício do dia. A consequência foi imediata: quem não atingiu o índice necessário no tiro foi eliminado logo no início, sem ter a chance de realizar as demais etapas. Uma decisão que pode parecer uma simples reorganização logística, mas que funcionou como uma peneira sumária antes mesmo de o candidato poder demonstrar seu preparo completo.

 

O segundo ponto denuncia a quebra de isonomia e o risco à integridade física. Durante a aplicação, um grupo de candidatos realizou a prova sob forte chuva. A pista, encharcada, tornou-se tão escorregadia que provocou quedas e lesões, incluindo deslocamento de ombro de um dos candidatos. Enquanto esses candidatos arriscavam a segurança em uma superfície sem aderência, outros grupos fizeram os mesmos testes com a pista seca e em condições adequadas. A diferença não foi de desempenho ou de preparo, mas sim de sorte.

 

Candidato denunciou, ainda, que o teste de 50 metros foi cronometrado de forma totalmente manual por fiscais humanos, sem o uso de fotocélulas ou painéis digitais auditáveis. Em uma prova decidida por milésimos de segundo, a ausência de transparência prejudicou os concorrentes.

 

O que torna essas denúncias ainda mais preocupantes é o padrão de reclamações durante todo processo seletivo. A prova objetiva, aplicada em fevereiro, já havia sido alvo de reclamações por erros em questões que cobravam conteúdos sem previsão no edital. Depois veio o atraso na divulgação do cartão de informação do TAF, que gerou mobilização dos candidatos e exigiu cobrança pública para que a banca liberasse local, data e horário da prova física. Agora, a execução do próprio teste repete a cena: problemas que custam a aprovação de quem investiu meses de preparo.

 

No entendimento dos denunciantes, esses fatores configuram cerceamento de direito, desrespeito às normas do edital e quebra da isonomia exigida em concurso público. Diante das denúncias, o Sinppenal vai encaminhar ofício ao DGPP para solicitar informações e apuração das denúncias.

O Sinppenal oficiou o Diretor Geral da Polícia Penal comunicando das inconformidades e solicitando:

a) A instauração de sindicância ou procedimento administrativo para apurar com urgência e transparência todas as denúncias de irregularidades apontadas, especialmente quanto às condições da pista em Presidente Prudente e à precariedade dos equipamentos de barra fixa.

b) A determinação para que a banca organizadora adote medidas imediatas para sanar as falhas, garantindo a reaplicação de etapas, se constatado prejuízo generalizado, e a padronização dos critérios de avaliação e dos equipamentos .

c) A garantia de amplo acesso aos vídeos e registros das provas para que os candidatos possam exercer seu direito de recurso de forma efetiva, conforme já determinado pela justiça em casos semelhantes .

d) A publicidade integral dos resultados e dos critérios de correção de cada exercício, para que a transparência seja restabelecida

O ofício pode ser conferido clicando aqui