Publicado: 11 Janeiro 2018

• Luta e Democracia

O SIFUSPESP chama a categoria para compreender a conjuntura política e lutar estrategicamente por seus direitos

A categoria dos funcionários do sistema prisional levantou dúvidas a respeito da aprovação da Lei Orçamentária do Estado de São Paulo. O SIFUSPESP tem informado e esclarecido a respeito das consequências da decisão tomada pela maior parte dos deputados que aderiram os ideais da base do Governo Alckmin(PSDB).

Pretendemos com isto traçar um planejamento para que nossa história não seja manchada e esmagada pelas mãos do projeto tucano de fortalecimento dos donos dos grandes capitais, beneficiados pelo massacre dos trabalhadores.

Não é uma canção de lamento. É uma cartilha dos fatos que hoje regem nossas vidas e que projetam um futuro desastroso, principalmente para o sistema prisional, há décadas em crise, hoje estourando. Observamos Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, entre outros estados o desespero do servidor prisional.

O Estado de São Paulo é uma panela de pressão ainda maior, berço da principal facção criminosa que tem abraçado inclusive indivíduos no Paraguai e Venezuela na promessa de “uma vida melhor”: O Primeiro Comando da Capital (PCC).

É preciso compreender contra o que precisamos lutar para nos armarmos com os instrumentos corretos, para que nos protejamos da melhor maneira perante a realidade destrutiva imposta para a população e que lutemos da maneira que acreditarmos, porque o sindicato pretende construir de forma PARTICIPATIVA os próximos passos que daremos. É hora de acreditarmos na categoria, na nossa força e união.

Em entrevista concedida pela deputada estadual Márcia Lia (PT), alguns questionamentos que chegaram a nós foram respondidos de maneira clara por quem acompanhou o processo do projeto de desmonte do serviço público. Lia é parte de uma minoria de 18 deputados dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Como minoria opositora, tais deputados têm procurado, já que não terão o apoio necessário nas votações, alertar a população, a fim de que ela levante-se em prol de si mesma. É hora de cada vez mais ficarmos atentos.

SIFUSPESP - De maneira didática, o que seria “a queda de recursos do Tesouro para investimentos de um Estado?”, e a diminuição de tal capacidade traria quais consequências. De maneira geral e especificamente no caso da pasta da Administração Penitenciária?

Marcia Lia - Os recursos do Tesouro de um ente da Federação são, em sua maioria, oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos e pelas empresas. A capacidade de investimentos se dá no que sobra de receita menos a despesa. Se a receita é maior que a despesa, sobram recursos para investimentos. Se a despesa é maior que a receita os investimentos ficam comprometidos.

No Orçamento para ser executado em 2018 estão previstos R$ 4,6 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos – também previstos - de R$ 487 milhões destinados para a “ampliação e modernização do sistema prisional”. O problema é que entre a previsão e a execução do orçamento há uma distância grande.

Por exemplo, há um ano, em 16 de janeiro de 2017, o governador Geraldo Alckmin congelou R$ 5 bilhões dos R$ 206 bilhões previstos no Orçamento estadual. Só no orçamento da SAP foram congelados 21,7% dos investimentos previstos quando da aprovação da lei orçamentária no final de 2016.

Com a aprovação, pelos governistas, do PL 920/2017, o governo paulista fica autorizado a renegociar a dívida paulista com a União, dando como contrapartida o congelamento dos gastos do governo por dois anos. A partir daí, os investimentos poderão ser feitos somente de acordo com a inflação do ano anterior.

SIFUSPESP - Durante a leitura da Lei do Orçamento, vários apontamentos foram feitos pela parte da oposição a respeito de perdas drásticas em todas as secretarias. O que o estado de São Paulo perde com a aprovação orçamentária da maneira que foi feita?

Márcia Lia - O governador Geraldo Alckmin vem reduzindo drasticamente os investimentos, especialmente na área social, mas isso ocorre com a Segurança Pública, a Saúde, a Educação etc.

Para ter-se uma ideia as reduções atingem áreas essenciais, como as de Logística e Transporte (-19,5%), Educação (-27,6%), Habitação (-1,9%), Cultura (-45,3%), Administração Penitenciária (-70,7%), Desenvolvimento Econômico (-27,5%), Meio Ambiente (-73,3%), Fazenda (-46,7%), Saúde (-10,2%), Secretaria de Agricultura (-27%) e Desenvolvimento Social (-75,9%).

O povo do estado de São Paulo perde em receber de volta aquilo que já pagou em impostos, com a falta de medicamentos de alto custo, com a falta de apoio às Santas Casas, com a precarização maior da merenda escolar, com a falta de professores nas salas de aula, com a precarização dos equipamentos de segurança pública, com a falta de leite para crianças carentes, com a redução dos programas de habitação social, entre outros.

SIFUSPESP - Houve uma denúncia de um texto não lido e levado a votação. De que forma isso será tratado?

Márcia Lia - Isso foi muito sério. A bancada do PT e de outros partidos de oposição resistiram e questionaram fortemente tanto a aprovação das contas do governador como da Lei orçamentária para 2018, pois havia problemas nas duas matérias. Um problema sério nas duas matérias é a falta de transparência nas desonerações fiscais, que não são colocadas às claras para o parlamento e a população. Os valores ficam na casa dos R$ 15 bilhões, tanto no orçamento de 2017 como no de 2018.

O que ocorreu na Comissão de Finanças e Orçamento foi um escândalo, pois nós fomos impedidos de apresentar relatório com a análise da proposta de orçamento. Ao mesmo tempo, a base do governador fez 14 modificações, segundo levantamos na bancada, à proposta do projeto orçamentário.

Os governistas fraudaram o relatório do orçamento, alteraram, inseriram diversos itens à peça que estava em processo de votação, e impediram os deputados do PT terem ciência do que estava sendo aprovado.

Certamente essa quebra de regimento não ficará sem questionamentos. Imediatamente formalizamos denúncia com questionamentos à Presidência da Assembleia Legislativa. Na volta do recesso vamos discutir sobre possíveis ações de nossa parte contra o que chamamos de golpe.

SIFUSPESP - Algumas pessoas, fazendo uma comparação simplificada de números têm acreditado em um aumento de capital em pastas, inclusive na SAP, dando a entender inclusive que podem com a emenda aglutinativa do PL 920 ter benefícios. Alguns “blogueiros” têm noticiado esse discurso. Como podemos didaticamente explicar que tanto a lei do congelamento de investimentos, quanto o orçamento deste ano, de forma alguma são benéficos para a população?

Márcia Lia - A emenda aglutinativa nada mais é que a autorização ao governo de São Paulo de conceder reajuste ao funcionalismo mesmo na vigência do PL 920/17 (o PL da Maldade), que congela investimentos no estado e o salário dos servidores por dois anos. Também veta, em tese perdas pecuniárias e garante promoções e realização de concursos públicos “desde que observada, adicionalmente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. Portanto, as chances de qualquer ganho com essa emenda aglutinativa é zero.

Nesta primeira semana do ano, o governador anunciou em redes sociais algum reajuste aos servidores, na faixa de 3,5% a 7%. É importante lembrar que há pelo menos quatro anos muitas categorias não tinham qualquer reajuste salarial e tais índices estão muito aquém do realmente necessário para repor perdas e garantir ganhos.