Após 22 anos, finalmente a segurança externa das unidades será feita exclusivamente pelos Policiais Penais.
Foi publicado hoje no Diário Oficial a movimentação de 278 Policiais Penais, destes 122 irão assumir o lugar dos PMs que fazem a segurança externa das unidades de Presidente Bernardes, Presidente Venceslau e Avaré. Consideradas as 3 unidades mais seguras do estado e que abrigam alguns dos presos de maior periculosidade do país.
Após os Policiais Penais assumirem toda a escolta de presos no estado este era o último espaço na segurança penitenciária que ainda estava sob responsabilidade da SSP.
Assim como a escolta esta era uma antiga reivindicação do SIFUSPESP e da categoria e que agora se concretiza.
Como todos sabem a segurança externa das unidades feita por Policiais Penais tem se demonstrado impecável nos últimos anos, assim como a intervenção em casos de rebeliões e motins que anteriormente era feita pelo Choque e hoje é realizada pelo GIR.
Estes são dois casos emblemáticos que demonstram a competência e preparo dos Policiais Penais paulistas que apesar da falta de efetivo e de condições de trabalho são exemplo para o país.
LPT
Além das transferências dos guerreiros que vão assumir as muralhas nas unidades de Avaré, Bernardes e Venceslau, também foram publicadas 156 transferências por LPT para várias unidades
Sindicato alerta para que você garanta seu direito
O SIFUSPESP alerta a todos que caso você tenha se sentido prejudicado ou preterido nesta LPT deve procurar seus direitos junto ao nosso Departamento Jurídico pelo WhatsApp (11) 97865.7719 ou (11)97878-7511.
Caso você ainda não seja nosso associado pode aproveitar a campanha “Não Perca seus direitos” para se associar e utilizar nosso jurídico.
Para isso basta acessar https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos e conhecer as condições.
Acesse abaixo as listas de transferências e LPT
Avaré e LPT
Bernardes e LPT
Venceslau e LPT
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal aposentado Paulo Gomes Santiago que atuou no CDP 2 de Osasco.
Paulo se aposentou no ano passado, tendo trabalhado na função desde 1985.
Paulo faleceu na manhã de hoje 20 de Junho em Cotia, em decorrência de um infarto enquanto pilotava sua moto.
O velório de Santiago ocorrerá a partir das 10h na sexta-feira 21 de junho no cemitério municipal de Itaí.*
Neste momento de perda o SIFUSPESP apresenta suas condolências a familia, amigos e colegas de trabalho de Paulo Gomes Santiago.
*Informação adicionada as 8:30 de 21/06/2024
Está circulando uma notícia sobre a aprovação do projeto de Lei 2573/2021 de autoria do Senador Marcos do Val (ES) na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), o projeto tem como objetivo criar o “Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública” cujo objetivo segundo o autor é “o pacto visa à melhoria da remuneração, das condições de trabalho, dos cuidados com a saúde e da formação da categoria”
O grande problema é que o pacto criado pelo projeto não estipula nenhuma medida concreta, quais os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de nível Federal, Estadual e Municipal vão participar e nem a obrigatoriedade de nenhuma das medidas citadas e deixando a cargo dos membros do pacto a avaliação das metas que são citadas mas não definidas de forma concreta conforme indica o parágrafo único do texto.
“Parágrafo único. O cumprimento das metas do Pacto deve ser avaliado a cada dois anos, a partir da vigência desta Lei, de acordo com indicadores definidos em conjunto pelos membros do Pacto”
Ou seja, o projeto não tem o poder de alterar a remuneração e garantir as melhorias propostas.
O Relator do Projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) Senador Jorge Kajuru (GO) alterou o projeto para que as medidas do pacto sejam alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675, de 2018) e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Lei 11.530, de 2007).
Além disso, retirou a previsão de um Piso Salarial, pois não havia no projeto uma previsão de orçamento.
Agora o PL ainda precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no plenário do Senado, de onde, se aprovado, irá para a Câmara.
Infelizmente, embora as intenções do Senador do Val sejam extremamente nobres, em nada vão mudar a dura situação vivida pelos servidores da segurança pública do Brasil.
(Com informações da Agência Senado).
Confira a íntegra do projeto neste link
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