Foi aprovada nesta terça-feira (05/06/2018) uma emenda à Constituição Estadual, que altera a regra do teto de remuneração para pagamento de servidores públicos no Estado de São Paulo. O limite anterior era previsto nesta mesma constituição, mas fixava o teto conforme a remuneração do governador (R$ 21.000,00) e prefeitos (no caso dos municípios), impedindo que pudessem receber acima desse valor.
No entanto o teto remuneratório não atingia a todos os funcionários públicos, o que permitia por exemplo a fixação de remuneração superior para membros do Poder Judiciário, setor profissional este como tem sido denunciado em diversos órgãos da imprensa nacional, superprivilegiado em suas remunerações fixas e acessórias. Os desembargadores do Tribunal de Justiça e consequentemente juízes e promotores chegavam a receber acima da remuneração do Governador, porque possuíam remuneração superior ao chefe do Executivo.
Esta emenda à Constituição que altera o inciso XII do artigo 115 do texto legal, foi proposta pelo Deputado Campos Machado (PTB) e encontrou certa resistência do Governo do Estado desde os tempos de que Alckmin era governador, mas acabou sendo aprovada por quase todos os deputados estaduais (dos 72 presentes, 67 votaram favoravelmente) no dia de 5 junho de 2018.
O discurso de defesa da medida, por parte dos deputados é a de que diversos estados da federação (pelo menos 18 deles) já fizeram uma alteração similar para unificar o teto conforme a regra da Constituição Federal que impõem como teto a remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais dizem que o aumento deste teto incentiva profissionais bem remunerados da iniciativa privada a ter interesse em ingressar no serviço público.
Na verdade, este aumento do teto privilegia os cargos de alta remuneração do Estado, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública dos Tribunais de Contas, Fiscais da Fazenda Estadual, Secretários de Estado, Reitores e professores das Universidades Públicas, entre outros e não a todo o funcionalismo.
A razão de certa resistência da parte do Executivo é o impacto que esta mudança constitucional deve gerar. Uma vez que aqueles que recebiam o teto máximo correspondente ao do Governador, agora poderão passar a receber segundo a proposta de alteração constitucional valor de remuneração de aproximadamente mais R$ 10.000,00.
Há indícios que o Governador do Estado, Márcio França (PSB) deva propor um pedido de declaração de inconstitucionalidade da medida, sobretudo porque a mesma pode pôr em risco o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal. A emenda constitucional não foi proposta pelo executivo e não passa por revogação ou sanção do mesmo.
Segundo a Folha de São Paulo, a Fazenda Estadual estima um impacto orçamentário de 13,4 milhões no primeiro ano de vigência da regra, podendo chegar a 909,6 milhões no último ano.
Nossa categoria deve observar esta alteração em tempos de disputa política tão acirrada e de injustiças para com o funcionalismo público em sua maioria (o que para nós atinge com maior impacto, já que nossas condições de remuneração não são compatíveis com o ambiente de trabalho extremamente insalubre em que trabalhamos) e considerar esta medida como gancho para readequar nossa remuneração considerando que parte do funcionalismo poderá obter ganhos significativos, tendo em vista o aumento do teto.
A alteração constitucional valerá para o funcionalismo do estado e para todos os municípios. A exceção a esta regra cabe para os subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores.
A adequação deste teto deve observar uma regra de transição estabelecida na emenda constitucional: 71% do subsídio de desembargador (setenta e um por cento), nos 12 (doze) meses imediatamente posteriores ao da promulgação desta emenda constitucional; 80,0% (oitenta por cento), nos 12 (doze) meses subsequentes; 90,0% (noventa por cento), nos 12 (doze) meses do terceiro ano e 100% (cem por cento), a partir do termo final do período previsto no inciso anterior.
Ou seja, não bastando o impacto gerado pela PL da Maldade (http://webmail.sifuspesp.org.br/noticias/4743-ato-contra-o-desmonte-dos-servicos-publicos-acontece-amanha-em-sao-paulo ) do ano passado que limitava gastos do governo do estado, agora esta alteração pode ser utilizada como mecanismo para incorporação de ganhos para uma casta do funcionalismo em detrimento da maioria dos trabalhadores públicos, por isso qualquer alteração deste tipo deve ser acompanhada por reivindicações da maioria do funcionalismo para que alterações remuneratórias decorrentes dessa mudança constitucional seja feita para todos de forma proporcional, para não se constituir em um mecanismo de aumento salarial para uns em detrimento de outros.
Por isso mais uma vez estimulamos nossa base a participar das atividades de nosso sindicato e comparecer nas Audiências Públicas que ocorrerão em todo estado no mês de junho, conforme noticiamos ontem: (http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5576-audiencias-publicas-em-diferentes-cidades-debaterao-orcamento-estadual-para-o-ano-que-vem ).
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
Minas Gerais e Rio Grande do Norte tiveram transportes coletivos, veículos oficiais e agências bancárias queimadas queimadas em diversas cidades, além de ameaças à agentes de segurança
Pelo quarto dia consecutivo, cidades do Sul de Minas foram alvos de ataques de criminosos, com queima de ônibus e outros veículos. O Rio Grande do Norte também sofreu investidas da facção (PCC) no mesmo período, o que pareceu uma ação orquestrada.
Em Minas, na última quarta-feira (06/06) um caminhão e três ônibus foram queimados, sendo que em um dos veículos a explosão e o espalhar das chamas foram tão grandes que atingiram a rede elétrica e o muro de uma escola estadual próxima ao ocorrido.
Os primeiros ataques iniciaram no domingo (03/06). Foram 97 ataques, sendo 61 a ônibus, em 33 cidades. Não há registros de pessoas feridas. Além de delegacias, agências bancárias, agência dos correios e veículos de agentes penitenciários foram alvos da facção.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anteriormente receoso em afirmar que a responsabilidade dos ataques partiu do Primeiro Comando da Capital (PCC) - maior facção criminosa do país- confirmou o fato na última terça-feira, dia 05/03. Para ele o rigor da LEP no Estado é o que causou o levante dos crimes que seria uma retaliação. Ele ainda afirma que o sistema prisional de Minas é o mais rigoroso do país e por isso estão sofrendo ataques segundo matéria do dia 05/06 da Folha de São Paulo: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/onda-de-ataques-atinge-18-cidades-de-minas-gerais.shtml>
Os ataques concentram-se no sul e no triângulo mineiro, regiões que abrigam a maior parte do PCC em Minas. Também existem áudios relacionados aos casos que mencionam a facção paulista e corroboram para a suspeita de seu envolvimento. Entretanto, conforme divulgou a Folha de São Paulo, o comandante da PM coronel Helbert Figueiró tem dúvidas em relação a qual facção exatamente foi responsável, já que em Minas há duas facções atuantes. Segundo ele é necessário a construção de uma inteligência eficiente, coleta de dados das pessoas presas para chegar à célula dessas organizações criminosos. Esse aliás é um dos pontos que defendemos com a constituição de uma Polícia Penal integrada ao SUSP.
Entretanto, ao contrário do que diz o governador, especialistas afirmam existir presídios em péssimas condições e com superlotação, sendo que este seria o real motivo dos ataques. A afirmação de que o sistema penitenciário mineiro é um dos melhores do país pode vir da inclinação ao já iniciado processo de privatizações do Estado.
O governo apenas inclina à posição de que a grande ofensiva da facção venha do seu duvidoso poder de contenção de criminosos, já que os ataques não cessaram até a madrugada desta quinta-feira (07/06). O presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a superlotação e a falta de investimentos no sistema prisional do Estado explicam os ataques
O ataque de quarta-feira foi direcionado A um caminhão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que ficou completamente destruído. Parte da garagem ficou comprometida pelas chamas. Nenhum suspeito foi encontrado perto do local. Os criminosos também atacaram uma agência do Banco Bradesco.
Leia sobre no link <https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/caminhao-e-destruido-no-4o-dia-de-ataques-no-sul-de-mg-tres-onibus-sao-queimados.ghtml>
Antes destas investidas citadas, no dia 05/06, um grupo de pelo menos 12 homens armados cercaram um ônibus urbano. Os criminosos obrigaram o motorista a parar, e roubaram o dinheiro que estava no veículo. Existe a probabilidade de outros Estados estarem envolvidos diretamente nestes crimes, já que o PCC possui uma inteligência nacional de interligação e funcionamento, não apenas para o tráfico de drogas e armamentos, mas capacidade de retaliações pelo poder bélico e de liderança.
O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas e ex-secretário de segurança de estado, Flávio Sapori, ainda ressalta a clareza de que os ataques foram realizados por uma grande facção devido a abrangência e sincronismo dos ataques. Para ele não há como contestar que trata-se do PCC, já que os atentados possuem um plano de ação orquestrado e coordenação de liderança.
Minas Gerais possui índice de reincidência de 80%. A população carcerária do Estado é de quase de 72 mil presos, sendo que sua capacidade nas 200 unidades prisionais existentes é de 35 mil presos. A informação é da secretaria que gestiona o sistema prisional. Para o professor Sapori, as lideranças do PCC tem firmado raízes no Estado e em São Paulo e estariam dividindo ou disputando a frente da facção.
Em Minas, a investigação segue sob sigilo, mas foi divulgado que há possibilidade da remoção de presos para penitenciárias federais. O Governo de Minas tem reforçado o policiamento, inclusive com policiais a paisana. O Estado possui dificuldade de antecipar-se às ações que acontecem geralmente na madrugada.
Locais dos ataques
Belo Horizonte e Região
- Belo Horizonte – 2 ônibus atacados
- Sabará – incêndio a veículo particular nesta segunda-feira (4)
- Santa Luzia – bairro Cristina A – 1 ônibus atacado
- Ribeirão das Neves – 2 ônibus atacados nesta quarta-feira (6) – um no bairro Lagoa e outro no Veneza
Noroeste
- Brasilândia de Minas – incêndio a coletivo nesta segunda (4).
Centro-Oeste
- Lagoa da Prata – 2 ônibus atacados
- Luz – 4 veículos incendiados no pátio da Prefeitura de Luz na madrugada desta terça (5)
Alto Paranaíba
- Araxá – 1 ônibus e quatro carros atacados até segunda-feira (4); 1 ônibus e um carro de agente penitenciário queimados nesta terça (5)
- Patos de Minas – 1 ônibus atacado
Triângulo Mineiro
- Campo Florido – ataque à recepção da Câmara Municipal
- Uberaba – 4 ônibus atacados, 1 carcaça de caminhão incendiada, ataques a 2 agências bancárias e uma lotérica, além de fogo em quatro vias entre domingo (3) e segunda-feira (4); além de dois ataques a ônibus durante a noite desta segunda-feira (4) e um na manhã desta terça-feira (5), um caminhão de lixo foi incendiado
- Uberlândia – 4 ônibus atacados; ataque a uma agência do Banco do Brasil e a uma agência dos Correios até esta segunda-feira (4); quatro ônibus atacados entre a noite de segunda (4) até a madrugada de terça (5)
- Tupaciguara – três ônibus de viagem incendiados dentro da rodoviária durante a madrugada desta terça-feira (5)
Sul de Minas
- Alfenas – 2 ônibus atacados; um ônibus vandalizado e queimado na noite desta segunda-feira (4)
- Alterosa – fogo em caminhão de lixo nesta terça (5)
- Brazópolis – criminosos dispararam tiros contra uma delegacia e uma viatura da polícia;
- Cruzília – tiros disparados contra delegacia
- Guaxupé – 6 ônibus atacados
- Itajubá – 1 ônibus atacado; dois ônibus queimados na noite desta segunda-feira (4)
- Machado – 1 ônibus atacado na noite desta segunda-feira (4)
- Monte Santo de Minas – 2 ônibus escolares atacados
- Ouro Fino – veículos incendiados em um pátio credenciado do Detran
- Passos – 2 ônibus atacados; caminhonete que presta serviços para a Cemig incendiada na noite desta segunda-feira (4), além de um ônibus; um motorista de caminhão de lixo foi agredido na noite desta segunda-feira (4)
- Poços de Caldas – 2 ônibus atacados; incêndio em galpão de reciclagem
- Pouso Alegre – 3 ônibus atacados
- São Lourenço – casa de policial militar atacado
- Três Corações – 1 ônibus atacado
- Três Pontas – um carro de agente penitenciário queimados
- Varginha – 1 ônibus atacado; ataque a uma viatura do Sistema Prisional na noite desta segunda-feira (4)
Veja o mapeamento: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/mais-onibus-sao-atacados-e-incendiados-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte.ghtml>
Ataques orquestrados em Natal
O Rio Grande do Norte também sofreu ataques na madrugada desta quinta-feira (07/06). Uma ambulância e uma viatura do corpo de bombeiros foram os novos alvos. Os prédios de administração e alojamento da base militar também foram alvos de tiros. Não houve feridos.
Papéis com a sigla de uma facção criminosa foram encontradas no local pelo policiais.
Uma agência bancária também foi atacada
Diversos ataques começaram no último sábado, dia 02/06, uma série de atentados a ônibus começaram a ocorrer na cidade de Natal. Segundo a grande imprensa (Estadão), os atentados foram atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), após a morte do policial militar Kelves Freitas de Brito, que foi executado na manhã do mesmo sábado.
A execução do policial foi comemorada com fogos de artifício num bairro da cidade marcado pelo tráfico de drogas.
Neste dia, um ônibus da Empresa Guanabara foi incendiado e ficou completamente destruído pelas chamas. Num muro ao lado do local onde o ônibus parou e foi incendiado, os bandidos picharam a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital). O caso levou os donos das empresas de ônibus que operam em Natal a determinar o recolhimento da frota.
O governo do Estado determinou a convocação dos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), instalado em momentos de crise na segurança pública, para analisar estratégias de proteção à população. O Estado, porém, evitou falar na atuação da facção criminosa e ressaltou que não havia nenhum motim ou rebelião nas unidades prisionais estaduais. O presidente do sindicato dos rodoviários, entretanto, ainda aguarda resposta do governo de quais ações serão colocadas em prática.
Somente após uma reunião com representantes das empresas de ônibus e a garantia de reforço policial nas paradas mais movimentadas e no entorno das garagens, a frota voltou a operar no domingo, 03/06. O Governo do Estado, em nota, afirmou que o GGI permanece mobilizado, atuando no monitoramento das ações. As forças de segurança estão integradas, reforçando o policiamento em todo o estado.
Originário do Estado de São Paulo o PCC tem ramificações no RN onde disputa liderança com a facção Sindicato do Crime. Vale lembrar que em janeiro do ano passado (2017), uma briga entre duas quadrilhas resultou na famosa rebelião de Alcaçuz, que terminou na tragédia de 26 assassinatos.
Durante o período de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, diversos Estados brasileiros entraram em alerta com medo de sofrerem da mesma forma. Alguns receberam documentos de ameaça da parte do PCC. Paraná, Ceará, Roraima, Mato Grosso e Goiás colocaram suas inteligências policiais em atenção devido a possibilidade de investidas da facção criminosa também nesses Estados.
Alguns fatos, como princípio de rebelião e morte de policiais e agentes provocaram este estado de alerta nos locais citados. O PCC, que possui liderança em São Paulo, tem uma organização alastrada por todo o país e uma capacidade de trabalhar não apenas como empresa do tráfico, mas como organização que disputa liderança com o próprio Estado Brasileiro, o que parece não ser o caso. Entretanto sua capacidade de inteligência e coordenação está clara.
Entenda - Estados em Alerta
No Paraná, uma Policial Federal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, alertou às autoridades que o PCC (Primeiro Comando da Capital) poderá lançar ondas de ataques no estado a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais.
Segundo a agente federal, o Paraná é um dos estados com maior presença da facção paulista, fora do estado de São Paulo. “Estamos em uma posição geográfica estratégica para o crime - entre São Paulo, Rio de Janeiro e ao lado do Paraguai - rota de transporte de armas e drogas para o Rio de Janeiro com origem na fronteira do Paraguai. Na região da fronteira também é onde se faz a maior lavagem de dinheiro do crime”, destaca.
De acordo com a agente, os servidores do sistema penitenciário do estado do Paraná trabalham acuados: “O sistema não consegue segregá-los, eles continuam controlando o crime mesmo dentro dos presídios. Nossos órgãos de inteligência trabalham enviando avisos para que possamos nos preparar para possíveis ataques. Os primeiros alvos, normalmente, são os policiais”.
Ela acrescenta que os ataques geram grande impacto social e temor na população, o que interessa às facções. “Essa é uma guerra de poder e o maior poder de organização tem sido dos criminosos. Os órgãos públicos trabalham de forma reativa”.
Ceará
Uma investigação da Polícia de São Paulo descobriu detalhes da atuação e da expansão da maior facção criminosa do País, após execução do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, que teria ocorrido devido a uma briga com Fuminho, um chefe de quartel da região. Fuminho teria delatado Gegê para a cúpula da facção a respeito de desvio de dinheiro dentro da mesma. Desta forma, Gegê teve seu destino traçado.
Segundo revelou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, do domingo, 03/06, documentos apreendidos após a morte de traficante detalham a estrutura montada pelo PCC para o tráfico internacional de drogas em São Paulo, em outros estados do Brasil e em cinco países da América do Sul (Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru e Guiana).
Tal investigação apresenta provas de rendas do grupo que o colocaria entre as 500 maiores empresas do país, com faturamentos de até R$ 800 milhões. O PCC teria ligações com o primeiro cartel de drogas chefiado por um brasileiro: Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho.
Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o PCC ainda é uma organização de tipo pré-mafiosa, pois lhe falta conhecimento para fazer a lavagem de dinheiro.
Em quatro anos, o total de integrantes do PCC mapeados pelo censo da organização em outros Estados foi multiplicado por seis. Além de São Paulo (10.992), os estados que concentram o maior número de delinquentes inscritos na facção – os chamados batizados – são Paraná (2.829) e Ceará (2.582).
A facção está promovendo a estruturação do chamado “progresso”, que são as fontes de renda da organização: a caixinha, a rifa e o tráfico.
Roraima
No último sábado (02/06) integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram ao quartel da cidade de Roraima, exigindo explicações sobre a prisão do chefe do grupo, suspeito de tráfico de drogas e assassinato. oito homens e duas mulheres que integravam o grupo reivindicaram a soltura do chefe suspeito alegando sua inocência e opressão da parte da polícia.
Segundo apurou o portal G1 o coronel Prola comandante da PM de Roraima disse que "Não houve tentativa de invasão, mas eles exigiram explicações, deram pressão nos policiais. Em resposta, os PMs se armaram e após uma conversa, as pessoas foram embora".
Mato Grosso
Uma simples ocorrência de um carro roubado no último sábado (02/06) levou policiais militares do Batalhão de Choque (tropa de elite) a desmantelar uma das sedes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que controla o tráfico de drogas e armas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia
Haviam seis integrantes da quadrilha no local: quatro homens e duas mulheres que foram presos. Segundo a PM a ocorrência começou na cidade vizinha de Sidrolândia. Policiais locais flagraram um homem no veículo roubado no bairro Tiradentes, região leste da Capital, que teria entregue o endereço da sede à polícia.
Dentro do local os PMs também localizaram a cópia atualizada de um estatuto do PCC, escrita à mão, datada de 29 de maio e com assinaturas de torres (como são chamados os líderes da facção). Além disso, outros documentos que ligariam membros do PCC ao Comando Vermelho, o que teria causado determinadas mortes por retaliação.
Goiás
O Estado de Goiás recebeu documento restrito da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que manifestou possibilidade de ataque do PCC contra servidores da segurança pública, instituições financeiras e transporte coletivo. Devido a esta informação o Estado entrou em alerta. Goiás, hoje possui um número muito alto de membros da facção, o que não acontecia há dois anos. Hoje de 40 unidades prisionais, 30 abrigam membros do PCC
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